A legislação brasileira prevê prazos de prescrição para diferentes tipos de débitos. Após esse período, o credor pode perder o direito de cobrar judicialmente a dívida, dependendo das circunstâncias do processo. Uma das mudanças mais importantes ocorreu com a Lei 14.195/2021, que regulamentou a chamada prescrição intercorrente.
Na prática, alguns processos podem ser encerrados quando permanecem paralisados por longos períodos sem movimentação efetiva por parte do credor.
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Dívida desaparece depois de cinco anos?
Esse é um dos maiores mitos sobre o tema.
O prazo de cinco anos está relacionado, em muitos casos, à permanência da negativação nos cadastros de proteção ao crédito. Isso não significa automaticamente que a dívida deixa de existir ou que o débito é apagado.
Mesmo após a retirada da restrição dos órgãos de proteção ao crédito, o credor ainda pode buscar formas legais de negociação, respeitando os limites previstos na legislação.
Brasileiros também contam com programas de renegociação
Além das regras de prescrição, milhões de consumidores podem buscar alternativas para reduzir ou renegociar débitos por meio de programas específicos.
O Novo Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal em 2026, oferece descontos que podem chegar a 90%, juros reduzidos e parcelamento em até 48 vezes para determinadas modalidades de dívida.
Quem pode participar do Novo Desenrola?
O programa é destinado principalmente a pessoas com renda de até cinco salários mínimos e contempla dívidas em modalidades como:
• Cartão de crédito
• Cheque especial
• Crédito pessoal
• Financiamentos elegíveis nas regras do programa
Os interessados devem procurar diretamente as instituições financeiras participantes para verificar as condições disponíveis.
O que fazer antes de acreditar em promessas de perdão de dívidas?
Especialistas recomendam cautela com mensagens que prometem cancelamento automático de débitos.
Antes de tomar qualquer decisão, é importante:
• Consultar a situação da dívida
• Verificar a existência de processos judiciais
• Buscar orientação jurídica quando necessário
• Confirmar informações em fontes oficiais
Cada débito possui características próprias e as regras podem variar conforme o caso concreto.
