Uma compra de geladeira em oferta terminou na Justiça depois que um consumidor descobriu que as condições do parcelamento eram diferentes das apresentadas na publicidade. A promessa era de pagamento em parcelas fixas e sem juros, mas, depois de concluir o negócio, o cliente identificou cobranças adicionais.
O caso aconteceu em Joinville, no Norte de Santa Catarina, e envolveu uma famosa rede de lojas que comercializa eletrodomésticos em todo o país.
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Segundo o processo, o consumidor procurou uma unidade da Casas Bahia para comprar uma geladeira anunciada por determinado valor, com pagamento a prazo e sem acréscimo de juros. A compra seria realizada por meio do cartão da própria empresa, mediante análise de crédito.
A contratação foi feita com auxílio de um funcionário da loja.
Compra de geladeira termina com cobrança diferente da anunciada
Depois de concluir a compra, o consumidor percebeu que as condições do pagamento não correspondiam àquelas apresentadas na oferta.
Segundo o processo, houve redução do prazo de pagamento e cobrança de juros nas parcelas.
O cliente afirmou que não recebeu explicações claras sobre as condições efetivamente aplicadas antes de concluir a contratação.
Por isso, decidiu procurar a Justiça para questionar a diferença entre a publicidade e o contrato realizado.
A empresa, por outro lado, defendeu a regularidade da contratação e afirmou que as condições da oferta estavam condicionadas à análise de crédito.
Justiça analisa propaganda apresentada ao consumidor
Ao analisar o caso, o juiz considerou que a fotografia apresentada no processo confirmava as condições que haviam sido anunciadas ao consumidor.
O magistrado também entendeu que a empresa não conseguiu comprovar adequadamente que o cliente havia sido informado previamente sobre a cobrança de juros ou sobre a aplicação de condições diferentes das apresentadas na publicidade.
Segundo a decisão, cabia à fornecedora demonstrar que as informações haviam sido apresentadas de maneira clara e que existia correspondência entre a oferta divulgada e o negócio efetivamente realizado.
Outro ponto considerado pelo juiz foi a condição de deficiência visual do consumidor, que exigia cuidados adicionais durante a contratação para garantir a compreensão dos termos relevantes da compra.
Cliente deverá pagar geladeira em 30 parcelas sem juros
Diante da falta de comprovação de que o consumidor havia sido informado sobre as condições diferentes das anunciadas, a Justiça determinou o cumprimento da oferta publicitária.
Com isso, a compra deverá seguir as condições apresentadas inicialmente: 30 parcelas fixas e sem juros.
Além disso, a empresa foi condenada a restituir em dobro os valores cobrados a título de juros.
Na prática, a decisão reconheceu que as condições apresentadas ao consumidor na publicidade deveriam ser respeitadas no momento da contratação.
Rede de lojas alegou que oferta dependia de análise de crédito
Durante o processo, a Casas Bahia sustentou que as condições anunciadas estavam sujeitas à análise de crédito.
O argumento, entretanto, não foi considerado suficiente para afastar a necessidade de comprovar que o consumidor havia recebido informações claras sobre eventuais alterações no pagamento.
A questão central analisada pela Justiça foi a diferença entre a oferta apresentada e as condições efetivamente aplicadas na compra.
O que fazer quando a oferta muda na hora da compra?
Situações como essa podem gerar dúvidas para consumidores que encontram uma promoção e, no momento de finalizar o negócio, recebem condições diferentes.
Uma das principais recomendações é guardar provas da publicidade, como fotografias, capturas de tela, folhetos e anúncios.
Também é importante conferir o contrato, o número de parcelas e os valores cobrados antes de concluir a compra.
Se houver diferença entre a oferta e o que está sendo apresentado pela empresa, o consumidor pode solicitar esclarecimentos e guardar os protocolos de atendimento.
Em caso de cobrança considerada indevida, também é possível procurar os canais oficiais de defesa do consumidor e, dependendo da situação, recorrer à Justiça.
Compra de geladeira termina com decisão favorável ao consumidor
O caso mostra como uma compra de geladeira aparentemente comum pode terminar na Justiça quando existe diferença entre a publicidade e as condições efetivamente contratadas.
Neste processo, o consumidor comprou o eletrodoméstico acreditando que pagaria em parcelas fixas e sem juros. Depois percebeu que o pagamento havia sido registrado de maneira diferente e decidiu contestar a cobrança.
Ao analisar as provas, o juiz determinou que a empresa cumprisse a oferta apresentada e ainda restituísse em dobro os valores cobrados a título de juros.
Assim, a decisão reforça a importância de conferir as condições de uma oferta e guardar provas da publicidade antes de finalizar uma compra.
