Uma proposta que está prestes a ser analisada pelo Senado pode mudar as regras da aposentadoria especial INSS para uma categoria específica de trabalhadores. O texto prevê idade mínima reduzida e regras de transição que podem permitir a aposentadoria a partir dos 50 anos para parte das mulheres.
A medida tem chamado atenção porque cria condições diferentes das regras gerais da Reforma da Previdência. No entanto, a mudança não vale para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social.
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A proposta beneficia exclusivamente os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, profissionais que atuam diretamente junto à população em atividades de saúde pública.
Quem poderá se aposentar aos 50 anos?
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/2021) estabelece uma regra de transição para trabalhadores que já exercem a atividade.
Caso a proposta seja aprovada e promulgada, será possível solicitar a aposentadoria com:
- 25 anos de contribuição;
- 25 anos de efetivo exercício na atividade;
- Idade mínima reduzida durante o período de transição.
Para as mulheres, a idade mínima será:
- 50 anos até o fim de 2030;
- 52 anos até o fim de 2035;
- 54 anos até o fim de 2040;
- 57 anos a partir de 2041.
Já para os homens, as idades mínimas serão de 52, 54, 56 e 60 anos, respectivamente.
Como ficará a aposentadoria especial do INSS?
A proposta cria uma modalidade específica de aposentadoria especial INSS para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
Pelas regras permanentes previstas na PEC, a idade mínima será de:
- 57 anos para mulheres;
- 60 anos para homens.
A regra de transição foi criada justamente para proteger profissionais que já estão próximos de cumprir os requisitos necessários para o benefício.
A proposta já está valendo?
Não. Atualmente, a medida ainda depende de aprovação definitiva pelo Congresso Nacional.
O texto será analisado pelo plenário do Senado e, caso receba aval dos parlamentares, seguirá os trâmites necessários para promulgação.
Enquanto isso, continuam valendo as regras atuais da Previdência Social para aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.
Calendário de pagamentos do INSS em junho
Os beneficiários que recebem até um salário mínimo começam a receber os pagamentos de junho a partir do dia 24.
Já os segurados que recebem acima do piso nacional terão os depósitos iniciados em 1º de julho, seguindo o cronograma oficial divulgado pelo INSS.
