A tarifa social de água no RS já está em vigor e pode garantir desconto de até 50% na conta para famílias de baixa renda. A medida foi aprovada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e deve beneficiar quase 244 mil unidades consumidoras atendidas pela Corsan/Aegea.
O benefício foi criado pelo governo federal e reduz pela metade o valor cobrado sobre o consumo de até 15 metros cúbicos de água por mês. A expectativa é que o número de beneficiados cresça nos próximos meses à medida que mais famílias atualizem seus dados no Cadastro Único (CadÚnico).
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Como receber o desconto na conta de água
Para acessar a tarifa social, o principal requisito é manter os dados atualizados no CadÚnico. Com as informações corretas, as concessionárias conseguem identificar automaticamente quem tem direito ao benefício por meio do cruzamento de dados.
A presidente da Corsan/Aegea destacou que a concessionária realiza uma busca ativa para localizar famílias aptas a receber o desconto, inclusive por meio de mutirões e ações em bairros dos municípios atendidos. Segundo a empresa, o potencial de alcance da tarifa social pode chegar a mais de 615 mil famílias no Estado.
Quem tem direito à tarifa social de água no RS
O benefício é destinado a famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Também podem ser contempladas famílias que possuam entre seus integrantes beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Por isso, manter o cadastro atualizado é fundamental. A recomendação é que a atualização seja feita a cada dois anos ou sempre que houver alteração na renda, composição familiar ou endereço.
Como atualizar o CadÚnico
A atualização deve ser realizada nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
O responsável familiar deve apresentar documentos de todos os moradores da residência, incluindo CPF ou título de eleitor e comprovante de residência atualizado. Além disso, é importante verificar se a titularidade da conta de água corresponde aos dados informados no cadastro.
Como funciona o benefício em Porto Alegre
Na Capital, o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) já oferece descontos para famílias de baixa renda desde a década de 1970.
Atualmente, cerca de 40 mil famílias recebem o benefício. O programa atende principalmente responsáveis familiares vinculados ao Bolsa Família e moradores de habitações populares vinculadas a programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida destinado às faixas de menor renda.
Segundo o Dmae, os beneficiários da tarifa social podem consumir até 10 metros cúbicos por unidade com condições especiais de cobrança. Acima desse volume, o consumo passa a seguir a tabela normal de tarifas.
Regras para moradores atendidos pela Corsan
Nos 317 municípios atendidos pela Corsan/Aegea, o benefício foi ampliado com as novas regras.
Além das famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, também podem ter acesso ao desconto beneficiários do BPC, pessoas com deficiência, idosos com mais de 65 anos sem renda fixa e famílias que atendam aos critérios sociais estabelecidos pela legislação.
Caso a pessoa inscrita no CadÚnico não seja a titular da conta de água, será necessário atualizar os dados junto à concessionária para garantir o acesso ao benefício.
Mudança também terá impacto nas tarifas
Para viabilizar a implementação da tarifa social de água no RS, a Corsan aplicará um reajuste de 5,76% nas contas dos demais consumidores a partir das faturas emitidas em julho.
Segundo a concessionária, a medida atende às exigências legais de equilíbrio econômico-financeiro do sistema, enquanto amplia o acesso ao desconto para famílias em situação de vulnerabilidade.
