A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que todas as prestadoras de serviços de telecomunicações passem a integrar a plataforma Não Me Perturbe, utilizada para bloquear ligações de telemarketing. A mudança amplia a proteção dos consumidores contra chamadas comerciais indesejadas e padroniza a participação das operadoras no sistema.
Ao contrário do que sugerem algumas publicações nas redes sociais, o bloqueio não será ativado automaticamente. O consumidor continua precisando realizar o cadastro do número de telefone na plataforma para deixar de receber esse tipo de ligação.
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Como funciona o Não Me Perturbe
O Não Me Perturbe é um serviço gratuito criado para permitir que usuários bloqueiem ligações de telemarketing feitas por empresas participantes dos setores de telecomunicações e instituições financeiras.
Após o cadastro do número, as empresas têm prazo de até 30 dias para interromper as chamadas de oferta de produtos e serviços. Caso isso não aconteça, o consumidor pode registrar uma reclamação na própria plataforma.
O que muda com a decisão da Anatel
Com a nova regulamentação, todas as operadoras deverão respeitar as regras da plataforma e também adotar medidas para reduzir chamadas abusivas.
Entre as obrigações estão o tratamento adequado das reclamações dos consumidores, o respeito aos usuários cadastrados no Não Me Perturbe e o combate às chamadas realizadas em massa sem comunicação efetiva, prática conhecida como robocall.
Como solicitar o bloqueio
O cadastro é simples e gratuito.
O consumidor deve acessar a plataforma Não Me Perturbe, criar uma conta e informar o número de telefone que deseja proteger. Depois, basta selecionar as empresas das quais não pretende mais receber ligações de telemarketing.
O bloqueio vale para ofertas comerciais realizadas pelas empresas participantes, mas não impede chamadas relacionadas a cobranças, confirmações de serviços, prevenção a fraudes ou outras situações previstas nas regras da plataforma.
Medida busca reduzir chamadas abusivas
Segundo a Anatel, as ações adotadas nos últimos anos já impediram bilhões de chamadas abusivas e bloquearam empresas que descumpriam as normas de utilização das redes de telecomunicações.
A inclusão obrigatória de todas as operadoras na plataforma faz parte desse conjunto de medidas para reduzir o telemarketing excessivo e oferecer mais controle aos consumidores sobre as ligações que recebem.
