O crédito consignado para motoristas de aplicativo e entregadores está mais próximo de se tornar realidade. O governo federal avança na regulamentação da modalidade, que permitirá utilizar parte dos rendimentos futuros como garantia para contratar empréstimos com juros menores.
A medida já está prevista na Lei nº 15.179, sancionada em 2025, mas ainda depende da definição das regras para começar a funcionar. A expectativa é ampliar o acesso ao crédito e reduzir significativamente as taxas cobradas pelas instituições financeiras.
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Como vai funcionar o crédito consignado para motoristas de aplicativo?
A proposta permite que motoristas de aplicativo e entregadores ofereçam parte dos valores que ainda vão receber das plataformas como garantia na contratação de empréstimos.
Na prática, isso deve reduzir o risco para os bancos e, consequentemente, diminuir as taxas de juros cobradas nas operações de crédito.
Objetivo é reduzir os juros dos empréstimos
Um dos principais objetivos da medida é tornar o crédito mais barato para esses trabalhadores.
Segundo dados do Banco Central, o crédito pessoal sem garantias apresentou juros médios de 142,7% ao ano em maio deste ano. Já operações com algum tipo de garantia registraram taxa média de 26,3% ao ano, diferença que explica o interesse do governo em regulamentar o novo modelo.
Governo ainda discute limites para evitar superendividamento
Apesar do avanço da proposta, a regulamentação ainda enfrenta desafios.
Um dos principais pontos em discussão é definir qual percentual da renda poderá ser comprometido com o pagamento das parcelas sem prejudicar o orçamento do trabalhador.
Embora a legislação permita utilizar até 30% dos recebimentos como garantia, integrantes da equipe econômica avaliam mecanismos para evitar o superendividamento, principalmente porque motoristas e entregadores precisam arcar com gastos elevados, como combustível, manutenção e depreciação dos veículos.
Uber, 99 e iFood poderão participar do sistema
Outro tema em estudo envolve a participação das plataformas digitais.
Uma das possibilidades analisadas é a criação de um sistema que reúna informações de empresas como Uber, 99 e iFood, permitindo aos bancos consultar os rendimentos dos trabalhadores e administrar as garantias de forma mais eficiente.
Outra alternativa seria manter acordos individuais entre cada plataforma e as instituições financeiras.
Quando o crédito consignado começa a valer?
Apesar do avanço das discussões, ainda não existe uma data oficial para o início da nova modalidade.
O Ministério da Fazenda segue elaborando as regras que irão regulamentar o funcionamento do sistema. Somente após essa etapa o crédito poderá ser oferecido aos motoristas de aplicativo e entregadores.
