A digitalização dos serviços públicos permitiu que diversos documentos oficiais passassem a ter validade jurídica em formato eletrônico. Atualmente, muitos brasileiros já conseguem realizar atendimentos, comprovar identidade e acessar serviços públicos utilizando apenas o celular, desde que os documentos sejam apresentados por meio dos aplicativos oficiais.
A medida reduz a necessidade de carregar versões impressas e facilita o acesso às informações em situações do dia a dia.
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Quais documentos já podem ser digitais
Entre os principais documentos que já podem ser apresentados pelo celular estão:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e);
- Carteira de Trabalho Digital;
- Título de Eleitor (e-Título);
- Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS).
Todos eles podem ser acessados por aplicativos oficiais do Governo Federal ou dos órgãos responsáveis e possuem a mesma validade das versões físicas nas situações previstas pela legislação.
Nova identidade reúne outros documentos
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) trouxe uma novidade importante: ela permite reunir informações de outros documentos em sua versão digital.
Entre os registros que podem ser vinculados estão:
- número da CNH;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Cartão SUS;
- PIS, Pasep, NIS e NIT;
- certificado militar;
- identidade profissional, quando houver.
A inclusão dessas informações é opcional e ocorre durante a emissão da nova identidade.
Como acessar os documentos
Cada documento possui um aplicativo específico ou integração com a plataforma Gov.br.
Os principais são:
- Gov.br: Carteira de Identidade Nacional (CIN) e integração com diversos serviços públicos;
- Carteira Digital de Trânsito (CDT): CNH e CRLV-e;
- Carteira de Trabalho Digital: histórico profissional e vínculos empregatícios;
- e-Título: serviços da Justiça Eleitoral;
- Meu SUS Digital: Cartão Nacional de Saúde e informações do SUS.
Documentos digitais têm validade legal
A legislação brasileira reconhece esses documentos eletrônicos como oficiais quando apresentados pelos aplicativos autorizados.
Na maior parte das situações, eles substituem completamente as versões impressas, inclusive durante fiscalizações de trânsito, atendimentos públicos e diversos serviços privados. Ainda assim, especialistas recomendam manter o aparelho protegido por senha ou biometria e garantir que os aplicativos estejam atualizados.
Ainda existem exceções
Apesar dos avanços, nem todos os documentos já podem ser utilizados exclusivamente em formato digital.
Certidões de nascimento, casamento e óbito, por exemplo, ainda podem exigir a apresentação da versão física em diversos procedimentos legais. A tendência, porém, é que a digitalização continue avançando e novos documentos passem a integrar o ecossistema do Gov.br nos próximos anos.
