Pais terão mais dias de licença paternidade a partir de 2027; confira o calendário de ampliação

A licença-paternidade será ampliada em 2027. Veja o calendário de mudanças, quem terá direito ao benefício e como funcionará o salário-paternidade.

A licença-paternidade no Brasil será ampliada a partir de 1º de janeiro de 2027. O período de afastamento, que atualmente é de cinco dias, passará para dez dias no próximo ano. A mudança faz parte de um cronograma gradual estabelecido pela Lei nº 15.371/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março.

A legislação prevê novos aumentos nos anos seguintes: serão 15 dias em 2028 e até 20 dias a partir de 2029. A última etapa, porém, depende do cumprimento da meta fiscal prevista na própria lei.

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Outra novidade é a criação do salário-paternidade, benefício previdenciário destinado a garantir renda durante o afastamento. As regras também ampliam a proteção para além dos trabalhadores com carteira assinada.

Como ficará a licença-paternidade a partir de 2027?

A ampliação será feita em três etapas. O calendário estabelecido pela legislação é o seguinte:

  • Até 31 de dezembro de 2026: cinco dias de licença-paternidade;
  • A partir de 1º de janeiro de 2027: dez dias;
  • A partir de 1º de janeiro de 2028: 15 dias;
  • A partir de 1º de janeiro de 2029: 20 dias, desde que seja cumprida a meta fiscal prevista na lei.

Caso a meta não seja alcançada, a ampliação para 20 dias será adiada. Nesse cenário, o novo prazo só entrará em vigor a partir do segundo exercício financeiro seguinte àquele em que a meta for cumprida.

A contagem do afastamento começa na data do nascimento, da adoção ou da concessão da guarda judicial para fins de adoção de uma criança ou adolescente.

A lei também prevê um período adicional de um terço nos casos de nascimento ou adoção de criança ou adolescente com deficiência.

Quem terá direito à nova licença-paternidade?

A legislação amplia a proteção previdenciária para diferentes categorias de trabalhadores. Além dos empregados com carteira assinada, as regras abrangem microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores domésticos, autônomos, avulsos e segurados especiais, como pequenos produtores rurais.

Também estão incluídos os contribuintes facultativos e os desempregados que ainda mantêm a qualidade de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O objetivo é ampliar o acesso ao benefício, que não ficará restrito aos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Como vai funcionar o salário-paternidade?

Uma das principais mudanças é a criação do salário-paternidade, benefício pago durante o período de afastamento. O valor varia conforme a categoria profissional e a forma de contribuição à Previdência Social.

As regras estabelecidas pela lei são:

  • Empregados com carteira assinada e trabalhadores avulsos: recebem remuneração integral, proporcional ao período do benefício.
  • Empregados domésticos: recebem valor correspondente ao último salário de contribuição.
  • Contribuintes individuais e facultativos: o cálculo considera um doze avos da soma dos 12 últimos salários de contribuição, apurados em um período de até 15 meses.
  • Desempregados que mantêm a qualidade de segurados: seguem a mesma regra de cálculo dos contribuintes individuais e facultativos.
  • Segurados especiais que não contribuem facultativamente: recebem o equivalente a um salário mínimo, proporcional ao período do benefício.

Para os empregados com carteira assinada, a empresa será responsável pelo pagamento, com posterior reembolso pela Previdência Social. Já para outras categorias, o pagamento será feito diretamente pelo INSS, conforme as regras previstas na legislação.

Quais são as exigências para receber o benefício?

No caso dos empregados, a lei determina que o trabalhador comunique ao empregador o período previsto para a licença com pelo menos 30 dias de antecedência. A comunicação deve ser acompanhada de atestado médico que indique a data provável do parto ou, nos casos de adoção e guarda, de documento emitido pela Vara da Infância e da Juventude.

Em situações de parto antecipado, o afastamento deve começar imediatamente, e o trabalhador deverá avisar a empresa o mais rápido possível, apresentando posteriormente a documentação necessária.

Durante a licença, o beneficiário não poderá exercer outra atividade remunerada e deverá participar dos cuidados e da convivência com a criança ou o adolescente. O descumprimento dessa condição pode levar à suspensão do salário-paternidade.

Nova lei também garante estabilidade no emprego

Outra mudança importante é a garantia de estabilidade provisória. A legislação proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa desde o início da licença-paternidade até um mês depois do término do afastamento.

A lei também prevê proteção para o trabalhador que tiver o contrato encerrado após comunicar à empresa a previsão da licença, mas antes de começar o período de afastamento. Nesse caso, se a demissão tiver como objetivo impedir o exercício do direito, está prevista indenização em dobro do período de estabilidade.

Com as novas regras, a licença-paternidade será ampliada gradualmente, enquanto o salário-paternidade passa a integrar a proteção da Previdência Social. A legislação entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.

Guilherme Galhardo
Guilherme Galhardo
Redator, apaixonado pela cultura POP, luta-livre, games, séries e filmes, escreve sobre economia, serviços e cotidiano de cidades. Entusiasta de meteorologia e punk rocker nas horas vagas.
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