Quem tem entre 50 e 70 anos e precisa renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve ficar atento às regras que passaram a valer com a nova legislação. As mudanças alteram o prazo de validade do documento e estabelecem novos critérios para a renovação.
A atualização faz parte da Lei nº 15.428/2026, que modificou dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as novidades, está a possibilidade de renovação automática para alguns condutores, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos na norma.
LEIA TAMBÉM
- Após reclamações de moradores, Polícia de Trânsito apreende motos durante a Operação Sem Escape em Canoas
- Procissão de São Cristóvão reúne milhares de motoristas em Canoas
- Anvisa faz alerta para quem tem doce de leite em casa; saiba quais produtos não devem ser consumidos
Por isso, antes de iniciar o processo de renovação, é importante verificar qual regra se aplica ao seu caso.
O que muda para motoristas entre 50 e 70 anos
A principal alteração está no tempo de validade da CNH.
Para motoristas com menos de 50 anos, o documento continua válido por dez anos.
Já os condutores entre 50 e 70 anos passam a renovar a habilitação a cada cinco anos.
Após os 70 anos de idade, a renovação deverá ser feita a cada três anos.
Quem poderá renovar a CNH automaticamente
A legislação também criou a possibilidade de renovação automática da habilitação para parte dos motoristas.
O benefício é destinado aos condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), cadastro que reúne motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH.
No entanto, para quem tem entre 50 e 70 anos, essa renovação automática poderá ser utilizada apenas uma vez. Depois disso, o processo volta a seguir o procedimento tradicional.
Exames continuam sendo exigidos
Mesmo com a criação da renovação automática, a lei manteve a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental.
As avaliações deverão ser realizadas por médicos e psicólogos peritos examinadores credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Também não poderão utilizar a renovação automática os condutores que apresentem indícios de doença ou deficiência que possa comprometer a capacidade de dirigir.
Como saber qual regra vale para você
Antes de solicitar a renovação da CNH, o motorista pode consultar sua situação junto ao Detran do estado onde o documento foi emitido.
Quem atender aos requisitos previstos na legislação poderá utilizar o sistema da CNH do Brasil para realizar a renovação automática.
Nos demais casos, será necessário seguir o procedimento convencional, com agendamento dos exames e demais etapas exigidas pelo órgão de trânsito.
A recomendação é iniciar o processo antes do vencimento da carteira para evitar transtornos e garantir que a habilitação permaneça regular.
