Milhares de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão receber valores atrasados reconhecidos pela Justiça. Os pagamentos são feitos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a processos com valores de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 97.260 em 2026.
Os depósitos contemplam segurados que venceram ações judiciais contra o INSS e cujo processo já teve decisão definitiva, sem possibilidade de recurso. Não se trata de um novo benefício ou bônus criado pelo governo, mas do pagamento de valores que deixaram de ser pagos corretamente no passado.
Quem pode receber
Têm direito ao pagamento os segurados que:
- Ganharam uma ação judicial contra o INSS;
- Tiveram o processo encerrado com decisão definitiva;
- Possuem valores a receber de até 60 salários mínimos, enquadrados como RPV.
Entre os beneficiados estão aposentados, pensionistas, pessoas que recebem auxílio por incapacidade, BPC e outros benefícios previdenciários e assistenciais.
O que são os atrasados do INSS
Os atrasados correspondem às diferenças que o INSS deveria ter pago ao segurado, mas que só foram reconhecidas após decisão da Justiça.
Esses valores podem resultar da concessão, revisão ou restabelecimento de benefícios previdenciários, sendo pagos somente após o trânsito em julgado da ação.
Quando o pagamento é feito por RPV
As RPVs são utilizadas quando o valor devido não ultrapassa 60 salários mínimos.
Quando o crédito supera esse limite, o pagamento passa a seguir a regra dos precatórios, que possuem calendário próprio e costumam levar mais tempo para serem liberados.
Como consultar se há valores disponíveis
O segurado pode verificar a situação do processo no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo caso ou consultar seu advogado, caso tenha sido representado durante a ação.
Também é possível acompanhar o andamento do processo pelos sistemas da Justiça Federal, utilizando o número do processo ou o CPF, conforme as regras de cada tribunal.
O pagamento é automático?
Não.
Os valores são liberados apenas para quem ingressou com ação judicial contra o INSS, venceu o processo e teve a requisição de pagamento expedida pela Justiça. Quem nunca entrou com processo ou ainda aguarda decisão judicial não recebe esse pagamento.
