Uma mudança nas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já afeta motoristas de diferentes faixas etárias. Para quem passou dos 50 anos, uma das principais alterações está no prazo para renovar o documento.
A mudança foi estabelecida pela Lei nº 15.428/2026, que alterou dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A legislação também criou uma possibilidade que pode facilitar a vida de alguns condutores: a renovação automática da carteira.
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Entretanto, nem todos os motoristas poderão utilizar esse recurso. Existem critérios relacionados à idade, ao histórico de infrações e às condições de saúde.
Como fica a validade da CNH após os 50 anos
A legislação estabelece diferentes prazos de validade de acordo com a idade do motorista.
Quem tem menos de 50 anos continua com a CNH válida por dez anos.
Para os condutores que têm entre 50 e 70 anos, o prazo passa a ser de cinco anos.
Já os motoristas com mais de 70 anos precisam renovar a carteira a cada três anos.
Por isso, a idade do condutor passa a ser um dos pontos que devem ser observados antes de iniciar o processo de renovação.
Nova regra da CNH permite renovação automática
Outra mudança prevista na legislação é a possibilidade de renovar a CNH automaticamente.
O benefício é destinado aos motoristas que fazem parte do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O cadastro reúne condutores que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da habilitação.
Para quem tem entre 50 e 70 anos, porém, existe uma limitação importante: a renovação automática poderá ser utilizada somente uma vez.
Depois dessa renovação, o motorista deverá voltar a cumprir o procedimento convencional nas próximas vezes.
Quem não pode usar a renovação automática
A facilidade não está disponível para todos os condutores.
Motoristas que apresentem indícios de doença ou deficiência que possam comprometer a capacidade de dirigir não poderão utilizar a renovação automática.
O mesmo vale para quem não atender aos critérios necessários para permanecer no RNPC.
Além disso, a regra não permite a renovação automática para motoristas com mais de 70 anos.
Exame médico continua fazendo parte do processo
A possibilidade de renovação automática não significa que os exames de aptidão física e mental deixaram de existir.
A legislação manteve essas avaliações como parte das regras para a habilitação. Os exames devem ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Assim, mesmo com a nova possibilidade de renovação automática, o motorista precisa verificar se realmente se enquadra nos critérios estabelecidos.
Como o motorista deve fazer a renovação
Antes de renovar a CNH, o condutor pode consultar sua situação no Detran do estado responsável pelo documento.
Quem cumprir todos os requisitos para a renovação automática poderá utilizar o sistema da CNH do Brasil.
Para os demais motoristas, continua sendo necessário seguir o procedimento tradicional, incluindo o agendamento das etapas e dos exames exigidos.
A recomendação é não deixar a renovação para a última hora. Conferir a situação da CNH antecipadamente ajuda o motorista a evitar problemas relacionados ao vencimento do documento.
