Profissionais da segurança pública podem conquistar um novo benefício tributário nos próximos meses. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda para diversas categorias da área de segurança. No entanto, a proposta ainda não está em vigor e precisa avançar nas demais etapas do processo legislativo.
O texto amplia o alcance da medida para incluir, além dos policiais, categorias como guardas municipais, policiais legislativos, peritos criminais, agentes socioeducativos e agentes de trânsito, entre outros profissionais ligados à segurança pública.
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Quem poderá ser beneficiado
Pela proposta aprovada na comissão, a isenção poderá contemplar:
- Policiais federais;
- Policiais rodoviários federais;
- Policiais civis;
- Policiais militares;
- Policiais penais;
- Bombeiros militares;
- Guardas municipais;
- Policiais legislativos;
- Peritos criminais;
- Agentes socioeducativos;
- Agentes de trânsito.
O benefício também poderá alcançar profissionais aposentados e pensionistas das categorias contempladas, conforme a redação aprovada.
A isenção já está valendo?
Não.
Apesar da aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto ainda precisa passar por outras comissões da Câmara dos Deputados e, posteriormente, ser votado pelo plenário da Câmara e pelo Senado. Somente após a aprovação definitiva e eventual sanção presidencial a medida poderá entrar em vigor.
Como funcionará a isenção
De acordo com o texto aprovado, a isenção incidirá sobre os rendimentos recebidos em razão do exercício das funções ligadas à segurança pública.
Outras receitas do contribuinte, como aluguéis, aplicações financeiras ou atividades particulares, continuam sujeitas às regras normais do Imposto de Renda.
Qual é o objetivo da proposta
Os autores do projeto afirmam que a medida busca reconhecer a atuação dos profissionais da segurança pública, considerando os riscos inerentes à profissão e os custos frequentemente assumidos pelos próprios agentes durante o exercício das atividades.
O que acontece agora
Após a aprovação na comissão, o projeto seguirá para análise das demais comissões competentes da Câmara. Se for aprovado em todas as etapas e posteriormente sancionado pelo presidente da República, a isenção poderá passar a valer conforme as regras estabelecidas na futura lei. Até lá, as regras atuais do Imposto de Renda permanecem inalteradas
