O direito à herança poderá passar por mudanças importantes caso um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional seja aprovado. A proposta amplia as situações em que determinadas pessoas poderão ser impedidas de receber bens deixados por familiares, alterando regras previstas atualmente no Código Civil.
Hoje, a legislação brasileira já impede que pessoas condenadas por homicídio doloso ou tentativa de homicídio contra o autor da herança recebam os bens da vítima. No entanto, o novo texto pretende ampliar esse alcance para outros parentes da mesma família.
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A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e altera o chamado instituto da indignidade, mecanismo jurídico utilizado para excluir da sucessão pessoas que cometeram crimes graves contra familiares.
Na prática, a mudança poderá impedir que condenados recebam heranças não apenas da vítima, mas também de outros parentes ligados ao mesmo núcleo familiar.
O que poderá mudar no direito à herança?
O Projeto de Lei 562/2026 propõe ampliar as restrições previstas atualmente na legislação sucessória.
Se aprovado, condenados por homicídio doloso ou tentativa de homicídio contra um familiar poderão perder o direito de receber heranças deixadas por parentes em linha reta e também por familiares colaterais de até quarto grau, como tios, sobrinhos e primos.
Segundo o autor da proposta, deputado Delegado Palumbo (Pode-SP), o objetivo é impedir que pessoas condenadas por crimes graves continuem sendo beneficiadas financeiramente dentro da própria família.
Mudanças também atingem seguro de vida
O projeto não trata apenas da divisão de bens durante o inventário.
O texto também prevê alterações nas regras relacionadas ao seguro de vida. Caso a proposta seja aprovada, beneficiários condenados por homicídio doloso contra o segurado ou determinados familiares também poderão perder o direito à indenização.
Além disso, pessoas condenadas por crimes hediondos ou contra o patrimônio poderão ser impedidas de administrar a herança durante o processo de inventário.
Caso Suzane von Richthofen voltou ao debate
O tema ganhou repercussão nacional após outra proposta semelhante receber o apelido de “Lei Suzane von Richthofen”.
A discussão surgiu diante da possibilidade jurídica de a condenada pelo assassinato dos próprios pais ainda poder participar da sucessão patrimonial de outros familiares.
Segundo parlamentares que defendem a mudança, a intenção é evitar que pessoas condenadas por crimes graves continuem obtendo vantagens financeiras relacionadas ao patrimônio da família.
Projeto ainda não mudou a lei
Apesar da repercussão, as novas regras ainda não estão em vigor.
O Projeto de Lei 562/2026 seguirá tramitando na Câmara dos Deputados. Se for aprovado pelos parlamentares, ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
Até que todas essas etapas sejam concluídas, continuam valendo as regras atuais do Código Civil sobre o direito à herança.
