Um entregador de comida parou a moto na calçada de uma rua comercial enquanto subia até um prédio para deixar um pedido. Quatro minutos depois, ao retornar, encontrou uma notificação de autuação no veículo, com multa de R$ 293,47 e cinco pontos na CNH.
O caso envolveu Diego, de 29 anos, que trabalha com entregas por aplicativo em São Paulo. Segundo o relato apresentado no caso, ele havia deixado a motocicleta no local apenas durante o período necessário para concluir uma entrega.
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A situação chamou atenção porque, depois de receber a autuação, o entregador fotografou a rua e verificou que não havia vaga regulamentada para motocicletas em um raio de 50 metros.
A partir daí, surgiu a dúvida: uma multa por estacionar na calçada pode ser contestada quando o motociclista afirma que não encontrou outra alternativa para deixar o veículo durante uma entrega?
O que o Código de Trânsito diz sobre estacionar na calçada?
O artigo 181, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica como infração grave estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestres.
A regra vale tanto para carros quanto para motocicletas. A calçada é destinada à circulação de pedestres e o simples fato de o veículo permanecer no local por poucos minutos não cria uma autorização automática para estacionar.
Por isso, a multa por estacionar na calçada pode ser aplicada mesmo quando o motorista ou motociclista permanece no local durante pouco tempo.
O CTB, porém, diferencia estacionamento de parada. O artigo 47 trata da imobilização do veículo pelo tempo estritamente necessário para embarque ou desembarque de passageiros, quando não houver sinalização proibindo a operação.
Já as operações de carga e descarga podem seguir regras específicas estabelecidas pelas autoridades responsáveis pelo trânsito.
Entregador pode recorrer da multa?
O motorista ou motociclista pode apresentar defesa e recurso contra uma autuação, desde que observe os procedimentos e prazos indicados na notificação.
No caso apresentado, um dos argumentos levantados é a inexistência de vagas regulamentadas para motocicletas nas proximidades do local onde ocorreu a entrega.
O entregador também pode apresentar documentos que ajudem a demonstrar o motivo e o horário da parada, como registros do aplicativo utilizado para realizar o pedido.
Isso, porém, não significa que a ausência de uma vaga automaticamente anule a multa. A autoridade responsável pela análise do recurso deverá avaliar as circunstâncias e as provas apresentadas.
Quais provas podem ajudar no recurso?
Quem pretende contestar uma autuação deve reunir o máximo possível de documentos relacionados ao caso.
Entre os registros que podem ser apresentados estão:
- Fotos do local: imagens da rua, das placas e das vagas disponíveis;
- Registro da entrega: informações do aplicativo mostrando o pedido e o horário;
- Notificação da autuação: documento com os dados da infração;
- Sinalização existente: fotografias que mostrem as condições da via;
- Outros documentos: registros capazes de esclarecer as circunstâncias da parada.
No caso do entregador, a fotografia da rua e o registro do pedido podem ajudar a contextualizar a situação apresentada no recurso.
Quanto custa a multa por estacionar na calçada?
A infração prevista no artigo 181, inciso VIII, é classificada como grave.
A penalidade indicada no caso é de R$ 293,47 e cinco pontos na CNH. Também pode haver medida administrativa de remoção do veículo.
Para quem trabalha fazendo entregas, a retirada da motocicleta pode representar um problema adicional, já que o veículo é utilizado como ferramenta de trabalho.
Além da própria multa, podem existir custos relacionados à remoção e à permanência do veículo em pátio, conforme as regras aplicáveis.
Como o entregador pode contestar a autuação?
O primeiro passo é verificar as informações presentes na notificação e o prazo disponível para apresentar a defesa.
O entregador pode reunir os documentos relacionados à ocorrência e apresentar os argumentos que considerar pertinentes à autoridade de trânsito responsável pela autuação.
Uma defesa pode incluir registros que demonstrem o horário da entrega, fotografias do local e informações sobre a sinalização existente na via.
Caso a defesa prévia seja indeferida, ainda existem etapas de recurso previstas no processo administrativo de trânsito, conforme o caso.
Parar por quatro minutos muda a situação?
O tempo de permanência é uma das circunstâncias que podem ser apresentadas na defesa, mas quatro minutos, por si só, não transformam automaticamente o estacionamento na calçada em uma conduta permitida.
É necessário observar a situação concreta e a diferença entre parada e estacionamento prevista na legislação.
No caso do entregador, o argumento é que a motocicleta permaneceu no local durante o período necessário para realizar uma entrega. A análise da autoridade de trânsito deverá considerar os elementos apresentados no processo.
O que fazer ao receber uma multa por estacionar na calçada?
Quem receber uma multa por estacionar na calçada deve primeiro conferir a notificação e identificar qual foi a infração registrada, além do prazo para apresentar defesa ou recurso.
Também é importante guardar fotografias do local, documentos relacionados à ocorrência e qualquer registro que possa ajudar a esclarecer o que aconteceu.
No caso de quem trabalha com entregas, os registros do aplicativo podem ajudar a demonstrar o horário e o endereço da atividade realizada.
A existência de uma entrega, entretanto, não elimina automaticamente a infração. O recurso será analisado de acordo com as regras de trânsito e as provas apresentadas pelo condutor.
Para Diego, a ausência de vagas regulamentadas para motocicletas nas proximidades passou a fazer parte da defesa após a autuação. Agora, cabe à autoridade responsável avaliar os argumentos e decidir se a multa será mantida ou cancelada.
