Famílias inscritas no Bolsa Família poderão receber um pagamento adicional em dezembro caso um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional seja aprovado e transformado em lei. A proposta prevê a criação de um abono natalino anual para os beneficiários do programa, em formato semelhante ao 13º salário recebido por trabalhadores formais e aposentados.
É importante destacar que o pagamento ainda não está garantido para dezembro de 2026. O texto precisa avançar na tramitação legislativa e ser aprovado antes de criar uma obrigação para o governo federal.
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Projeto prevê criação do 13º do Bolsa Família
A proposta está prevista no Projeto de Lei 4.964/2025, que pretende alterar a legislação que regulamenta o atual Bolsa Família.
Caso seja aprovado, o programa passaria a contar com um pagamento adicional obrigatório todos os anos, realizado no mês de dezembro.
O objetivo é criar um benefício extra no fim do ano para as famílias que já recebem os pagamentos regulares do programa.
Como seria calculado o pagamento
O projeto estabelece uma fórmula específica para definir o valor do abono.
Segundo o texto, o pagamento corresponderia a um doze avos da soma dos benefícios recebidos pela família ao longo do ano. Dessa forma, o valor não necessariamente seria igual para todos os beneficiários, já que os pagamentos mensais podem variar conforme a composição familiar e os adicionais recebidos.
13º ainda não foi aprovado
Apesar da possibilidade de pagamento em dezembro, os beneficiários não devem considerar o abono como um dinheiro garantido.
Atualmente, o Bolsa Família possui seus pagamentos regulares conforme o calendário oficial definido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. O mês de dezembro tem calendário antecipado, mas isso não significa que exista automaticamente uma 13ª parcela.
Bolsa Família continua com pagamento normal
Enquanto o projeto não é aprovado, os beneficiários continuam recebendo normalmente as parcelas previstas pelo programa.
O calendário é organizado conforme o último dígito do NIS (Número de Identificação Social). Em dezembro, os pagamentos são antecipados e terminam até o dia 23.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social também orienta que as famílias mantenham os dados do Cadastro Único atualizados e cumpram as condições exigidas pelo programa para evitar bloqueios ou cancelamentos.
Quando o 13º poderá ser pago
Para que o pagamento adicional aconteça em dezembro de 2026, o projeto precisa ser aprovado pelo Congresso e posteriormente transformado em lei.
Até que isso aconteça, não existe confirmação de que os beneficiários receberão uma 13ª parcela neste ano. A proposta, portanto, representa uma possibilidade que ainda depende do processo legislativo.
