Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Rio Grande do Sul terá uma nova exigência a cumprir. A partir de 1º de setembro, candidatos às categorias A e B precisarão realizar exame toxicológico e apresentar resultado negativo para conseguir a Permissão para Dirigir.
A mudança vale para quem iniciar formalmente o processo de habilitação no DetranRS ou em um Centro de Formação de Condutores (CFC) a partir da data estabelecida. A regra representa uma ampliação de uma exigência que até então estava concentrada principalmente nos motoristas profissionais.
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Exame passa a valer para carros e motos
O exame toxicológico já era exigido para condutores das categorias C, D e E, relacionadas a veículos como caminhões e ônibus.
Agora, a exigência também alcança quem vai tirar a primeira habilitação nas categorias A, para motocicletas, e B, para carros.
A mudança está prevista na Lei nº 15.153/2025, que acrescentou os parágrafos 10 e 11 ao artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro.
A legislação determina a apresentação de resultado negativo como condição para a obtenção da primeira habilitação nas categorias A e B.
Quem começar o processo em setembro terá de fazer o teste
Um dos principais pontos da mudança é a data de início.
No Rio Grande do Sul, a obrigatoriedade será aplicada aos candidatos que iniciarem formalmente o processo de habilitação a partir de 1º de setembro de 2026.
Portanto, não se trata de uma exigência apenas para quem fizer a prova prática depois de setembro. O que determina a aplicação da nova regra é o momento em que o processo de primeira habilitação é iniciado formalmente.
Exame precisa ser feito em laboratório credenciado
O teste não poderá ser realizado em qualquer estabelecimento.
O candidato deverá procurar um laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A relação dos estabelecimentos autorizados pode ser consultada nos canais oficiais da Senatran.
O exame é realizado a partir de amostras de cabelo ou pelos e possui uma janela de detecção de longo período, utilizada para identificar determinadas substâncias psicoativas. O DetranRS informa que, para os exames toxicológicos já realizados nas categorias profissionais, os resultados são registrados no sistema da Senatran.
CNH só será emitida após resultado negativo
Outra mudança importante está relacionada à emissão da habilitação.
Mesmo que o candidato cumpra as demais etapas do processo, a Permissão para Dirigir somente será expedida depois que o laboratório registrar no sistema o resultado negativo do exame toxicológico.
Ou seja, o exame passa a ser uma condição necessária para concluir a primeira habilitação.
Exame pode ser feito durante o processo
O candidato não precisa necessariamente realizar o exame em uma única etapa específica.
Segundo o DetranRS, o exame pode ser feito em qualquer etapa do processo de habilitação, desde que o resultado negativo esteja registrado no sistema antes da emissão da Permissão para Dirigir.
A recomendação, portanto, é que quem pretende iniciar o processo fique atento à nova exigência para evitar atrasos na conclusão da CNH.
Quanto custa o exame toxicológico
O preço não é tabelado pelo DetranRS.
O órgão informa que o valor varia conforme o laboratório escolhido e que o pagamento deve ser feito diretamente ao estabelecimento responsável pelo exame. O CFC não pode comercializar o teste como intermediário.
Por isso, o candidato deve consultar previamente os laboratórios credenciados e verificar o valor cobrado.
Mudança afeta quem vai tirar CNH pela primeira vez
A nova regra não significa que todos os motoristas que já possuem CNH A ou B precisarão fazer imediatamente um exame toxicológico.
A alteração destacada pelo DetranRS é voltada para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B. Já as regras que envolvem as categorias profissionais C, D e E continuam seguindo suas próprias exigências.
Nova regra já está prevista no Código de Trânsito
A exigência foi incluída no CTB pela Lei 15.153/2025, que ampliou a obrigatoriedade do exame para a primeira habilitação de condutores das categorias A e B.
Com a aplicação da medida no Rio Grande do Sul a partir de setembro, quem estiver planejando tirar carteira de motorista deverá incluir o exame toxicológico entre as etapas necessárias para conseguir a primeira habilitação.
Na prática, quem começar o processo de CNH A ou B no RS a partir de 1º de setembro terá uma nova etapa obrigatória: realizar o exame toxicológico e obter resultado negativo antes da emissão da Permissão para Dirigir.
