Beneficiários do Bolsa Família que pretendem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não precisam mais cancelar o programa antes de apresentar o pedido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A mudança está relacionada às regras da Lei nº 15.077/2024 e a um acordo firmado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU).
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Com o novo procedimento, a família pode continuar recebendo o Bolsa Família enquanto aguarda a análise do pedido do BPC.
O que mudou para quem recebe Bolsa Família?
Com a entrada em vigor das novas regras, o valor recebido pelo Bolsa Família passou a ser considerado no cálculo da renda utilizada na solicitação do BPC.
O benefício assistencial possui como um dos critérios de renda o limite de até um quarto do salário mínimo por pessoa da família. Por causa dessa mudança, algumas famílias poderiam ultrapassar o limite quando o valor do Bolsa Família fosse incluído no cálculo.
Anteriormente, o responsável familiar precisava solicitar o cancelamento do Bolsa Família antes de apresentar o pedido do BPC para não ultrapassar esse limite.
Agora, o procedimento é diferente.
Bolsa Família continua durante a análise do BPC
A família pode continuar recebendo o Bolsa Família enquanto o INSS avalia o pedido do BPC.
No momento da solicitação, o responsável familiar pode assinar uma declaração de desligamento voluntário. Porém, o cancelamento do Bolsa Família somente ocorrerá caso seja necessário e depois que o BPC tiver sido efetivamente aprovado.
Isso evita que a família fique sem o pagamento do programa enquanto ainda aguarda uma decisão sobre o novo benefício.
E se o pedido do BPC for negado?
Se o INSS não aprovar o pedido do BPC, o Bolsa Família não é cancelado por causa da solicitação.
Nesse caso, o pagamento pode continuar normalmente, desde que a família permaneça dentro das regras exigidas pelo programa.
Também é necessário continuar cumprindo as condições relacionadas à saúde e à educação e manter os dados do Cadastro Único atualizados.
Os critérios para receber o BPC mudaram?
A mudança no procedimento não altera os critérios relacionados à idade ou à avaliação de deficiência para ter direito ao BPC.
Essas condições continuam sendo analisadas pelo INSS durante o processo de concessão do benefício.
Por isso, quem pretende solicitar o BPC deve observar os critérios exigidos e manter a documentação e os dados cadastrais em situação regular.
O que acontece com o Bolsa Família se o BPC for aprovado?
Caso o BPC seja concedido, o Bolsa Família poderá ser cancelado quando isso for necessário, conforme as regras aplicáveis à família.
A principal mudança é que o beneficiário não precisa mais abrir mão antecipadamente do Bolsa Família enquanto aguarda a decisão do INSS.
Assim, a família consegue manter o pagamento durante a análise e só terá o programa alterado posteriormente, caso a aprovação do BPC exija essa mudança.
