Motoristas e passageiros com 60 anos ou mais ganharam uma facilidade para utilizar vagas de estacionamento reservadas para idosos. A credencial digital pode ser solicitada pela internet, sem a necessidade de preencher documentos físicos ou comparecer presencialmente a um posto de atendimento.
A emissão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo oficial de serviços de trânsito integrado ao Gov.br. Depois de acessar a conta, o usuário deve procurar a área destinada à credencial de estacionamento e selecionar a modalidade para pessoa idosa.
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Como emitir a credencial para idosos
Após entrar no aplicativo, é necessário acessar os serviços destinados ao condutor e escolher a opção de Credencial de Estacionamento. Em seguida, o usuário deve selecionar a modalidade destinada à pessoa idosa e vincular a placa do veículo que será utilizado.
Depois da confirmação dos dados nos sistemas nacionais, a credencial fica disponível para utilização. A placa cadastrada pode ser alterada posteriormente, o que facilita o uso por idosos que não possuem carro próprio ou que utilizam diferentes veículos.
Documento fica vinculado à pessoa
Um dos pontos da credencial digital é que o direito está associado à pessoa beneficiária, e não à propriedade do automóvel.
Isso significa que o idoso pode utilizar a credencial mesmo quando estiver em um veículo que não esteja registrado em seu nome, desde que as regras de utilização sejam respeitadas e a placa utilizada esteja devidamente vinculada ao documento.
Credencial não significa estacionamento gratuito
A credencial permite o uso das vagas destinadas às pessoas com 60 anos ou mais, mas não garante que o estacionamento seja gratuito.
Em locais que cobram pelo estacionamento, a tarifa continua sendo aplicada. A regra pode valer para estabelecimentos como shoppings e aeroportos e também para áreas públicas com sistemas de estacionamento rotativo, como a Zona Azul.
Uso irregular pode gerar multa
O uso de vagas reservadas sem a credencial devidamente válida pode resultar em penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
A utilização irregular da vaga reservada para idosos é classificada como infração gravíssima e pode gerar multa e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
