Motoristas com mais de 50 anos precisam ficar atentos às novas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A legislação sancionada pelo presidente Lula em 5 de junho de 2026 alterou o prazo de validade do documento e manteve a possibilidade de renovação automática para bons condutores.
A mudança teve origem na Medida Provisória 1.327/2025, publicada em dezembro de 2025. A nova regra estabelece diferentes prazos de validade conforme a idade do motorista.
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Veja quanto tempo a CNH passa a valer em cada idade
Para quem tem menos de 50 anos, a CNH continua com validade de 10 anos.
Já os motoristas entre 50 e 70 anos passam a ter o documento válido por 5 anos. Para quem tem mais de 70 anos, o prazo é de 3 anos.
A legislação também mantém regras diferentes para a renovação automática, que pode beneficiar parte dos condutores.
Quem pode renovar a CNH automaticamente
A renovação automática é destinada a motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O cadastro reúne condutores que não cometeram infração sujeita a pontuação nos 12 meses anteriores.
Para motoristas com 50 anos ou mais, porém, existe uma limitação importante: a renovação automática pode ser utilizada apenas uma vez.
Depois disso, a renovação seguinte volta a exigir o procedimento regular.
Também não podem utilizar o benefício os condutores que apresentem indícios de doença ou deficiência que possam comprometer a capacidade de dirigir.
Motoristas com 70 anos ou mais não têm renovação automática
A regra também estabelece que a renovação automática não está disponível para motoristas com 70 anos ou mais.
Nessa faixa etária, a renovação continua dependendo do procedimento regular, incluindo o exame médico presencial.
Além disso, qualquer motorista que tenha cometido infração sujeita a pontuação nos últimos 12 meses fica fora do RNPC e, consequentemente, não pode utilizar o benefício da renovação automática.
Exame médico continua obrigatório
Apesar da possibilidade de renovação automática em determinadas situações, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios conforme a legislação sancionada.
Os exames devem ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores autorizados pela Senatran. Os valores também passam a seguir preços definidos nacionalmente.
A avaliação psicológica continua sendo exigida na primeira habilitação e para motoristas que exercem atividade remunerada ao volante.
Como ficam as regras da CNH por idade
| Idade do motorista | Validade da CNH | Renovação automática |
|---|---|---|
| Menos de 50 anos | 10 anos | Permitida para quem atende às regras |
| Entre 50 e 70 anos | 5 anos | Permitida uma vez |
| Mais de 70 anos | 3 anos | Não disponível |
Quando é preciso renovar a CNH
A orientação é iniciar o processo de renovação com antecedência. Segundo o Detran-RS, o pedido pode ser feito até 30 dias antes do vencimento, com recomendação de iniciar o procedimento com pelo menos 15 dias de antecedência.
Para quem estiver dentro das condições da renovação automática, o processo ocorre pelo sistema CNH do Brasil, sem necessidade de comparecimento ao Detran.
Nos demais casos, o motorista precisa seguir o procedimento regular de renovação.
Entre dezembro de 2025 e março de 2026, cerca de 2 milhões de motoristas já haviam sido atendidos pela renovação automática. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, a medida representou uma economia estimada de R$ 854,8 milhões para a população.
Antes de iniciar a renovação, o motorista deve consultar o Detran do seu estado para verificar se está dentro das condições previstas na legislação.
