O Google recebeu uma multa de 403 milhões de euros, equivalente a cerca de US$ 463 milhões (R$ 2,39 bilhões) pela cotação atual, após a autoridade de proteção de dados da Irlanda apontar violações das regras de privacidade da União Europeia relacionadas ao uso de informações de localização.
A decisão foi anunciada na segunda-feira (21) pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC), órgão que atua como principal autoridade europeia de proteção de dados para o Google.
LEIA TAMBÉM:
- Gigante dos supermercados fecha 100 lojas, demite quase 5 mil funcionários após prejuízo de R$ 6,88 bilhões
- Brasileiros terão uma folga prolongada em outubro e data já está deixando muita gente animada
- Justiça diz “SIM” e Nubank, Itaú, Caixa e Banco do Brasil estão autorizados a bloquear contas de clientes endividados
A investigação analisou práticas adotadas entre maio de 2018 e fevereiro de 2020 e envolveu três recursos da empresa: Atividade na Web e em Apps, Histórico de Localização e Precisão de Localização.
Segundo a DPC, foram identificados problemas relacionados à legalidade, à transparência e à retenção das informações de localização.
Além da multa, o Google recebeu um prazo de seis meses para adequar o tratamento dos dados às exigências do GDPR.
O que são os dados de localização usados pelo Google?
As informações de localização podem revelar muito mais do que o ponto exato onde uma pessoa está em determinado momento.
A partir desses dados, é possível identificar lugares frequentados, deslocamentos e padrões de comportamento. A própria DPC destaca que informações desse tipo podem permitir inferências sobre uma pessoa e revelar aspectos considerados privados.
Um dos recursos analisados foi o Histórico de Localização, que registra os lugares visitados por dispositivos compatíveis e permite visualizar esses deslocamentos em um mapa privado no Google Maps.
Já a Atividade na Web e em Apps reúne informações relacionadas ao uso de serviços do Google. Dependendo das configurações utilizadas, esses dados podem incluir histórico de pesquisas, navegação e localização.
A terceira ferramenta investigada foi a Precisão de Localização, recurso do Android que ajuda o aparelho a determinar sua posição com maior precisão do que apenas os dados fornecidos pelo GPS.
Por que o Google recebeu a multa?
De acordo com a DPC, o Google não conseguiu demonstrar adequadamente que o tratamento dos dados de localização nos recursos analisados cumpria os princípios estabelecidos pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).
O órgão apontou problemas relacionados à legalidade e à transparência do processamento das informações.
Também foram identificadas falhas relacionadas à retenção dos dados. Segundo a autoridade, informações de localização foram mantidas por mais tempo do que o necessário em determinados serviços.
A investigação começou em fevereiro de 2020, depois de reclamações apresentadas por organizações europeias de defesa dos consumidores, incluindo a BEUC.
Google afirma que práticas já foram atualizadas
Após a decisão, o Google afirmou que o caso envolve práticas antigas e que a empresa já realizou mudanças na forma como administra os dados de localização.
A companhia também destacou a implementação de ferramentas destinadas a dar aos usuários maior controle sobre essas informações.
A decisão da DPC, porém, determina que o Google faça novas adequações para garantir que o tratamento dos dados esteja de acordo com o GDPR dentro do prazo estabelecido de seis meses.
Multa é uma das maiores aplicadas pela autoridade irlandesa
A penalidade de € 403 milhões está entre as maiores multas já aplicadas pela autoridade irlandesa de proteção de dados.
A DPC atua como principal reguladora europeia do Google porque a empresa mantém sua sede regional em Dublin.
A autoridade informou ainda que mantém outras três investigações envolvendo o Google em andamento, todas em estágio avançado.
O caso, portanto, não encerra a análise das práticas da empresa relacionadas à proteção de dados na União Europeia.
