O empresário Luciano Hang está proibido de realizar manifestações de conteúdo político-eleitoral em ambientes de trabalho ligados à Havan. A determinação partiu da Justiça do Trabalho e prevê multa de R$ 50 mil para cada evento ou publicação que descumpra a ordem.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (23), pela juíza Glenda Maria Coelho, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), após um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT).
LEIA TAMBÉM:
- Gigante dos supermercados fecha 100 lojas, demite quase 5 mil funcionários após prejuízo de R$ 6,88 bilhões
- Brasileiros terão uma folga prolongada em outubro e data já está deixando muita gente animada
- Justiça diz “SIM” e Nubank, Itaú, Caixa e Banco do Brasil estão autorizados a bloquear contas de clientes endividados
A ordem vale para estabelecimentos, eventos, reuniões, treinamentos e canais institucionais da Havan, além de situações em que trabalhadores estejam reunidos em razão do vínculo profissional.
O que Luciano Hang está proibido de fazer?
Segundo a liminar, Hang não poderá fazer, gravar ou divulgar manifestações de conteúdo político-eleitoral nesses ambientes quando houver associação entre candidatura, partido ou proposta legislativa e questões como voto, emprego, remuneração ou poder de compra dos trabalhadores.
A decisão estabelece multa de R$ 50 mil por evento ou publicação em caso de descumprimento.
A magistrada também determinou que todas as pessoas que prestam serviços à Havan sejam comunicadas sobre a decisão no prazo de cinco dias.
Funcionários terão tempo para votar
A decisão também trouxe uma determinação específica para os dias de votação.
Segundo a liminar, a Havan deverá liberar empregados e trabalhadores terceirizados escalados para trabalhar pelo tempo necessário para deslocamento, fila e votação.
Esse período não poderá ser inferior a quatro horas contínuas dentro do horário de votação, sem prejuízo da remuneração, necessidade de compensação ou registro desabonador.
A decisão também proíbe que sejam criadas escalas que discriminem trabalhadores por causa de manifestação política.
Denúncia envolve discurso sobre a escala 6×1
O caso teve origem em uma denúncia apresentada pelo Ministério Público do Trabalho.
Segundo o órgão, em 29 de agosto, durante a inauguração de uma unidade da Havan em Caldas Novas, em Goiás, Luciano Hang discursou para trabalhadores recém-contratados e criticou a proposta de acabar com a escala 6×1.
Na avaliação apresentada pelo MPT, a fala teria relacionado o voto nas eleições de outubro a possíveis prejuízos para trabalhadores que escolhessem candidatos favoráveis ao fim da escala 6×1.
O Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação contra Hang e a Havan por suposto assédio eleitoral.
O órgão também pediu que o empresário e a empresa sejam condenados ao pagamento de R$ 30 milhões por dano moral coletivo.
Esse pedido de indenização, porém, ainda não foi analisado pelo TRT-18.
A decisão atual é uma liminar e estabelece as obrigações que devem ser cumpridas enquanto o processo segue na Justiça.
