Quem é obrigado a votar e não comparece às urnas sem apresentar justificativa fica sujeito a uma multa eleitoral.
Para as eleições de 2026, a ausência injustificada gera um débito de R$ 3,51 por turno. Como a eleição terá dois turnos, quem faltar aos dois sem justificar poderá acumular R$ 7,02.
LEIA TAMBÉM:
- Casas Bahia vende TVs, geladeiras, fogões, máquinas de lavar e móveis a partir de R$ 39, com descontos de até 82%
- Empresa demite quase 10 mil funcionários e fecha fábrica após 80 anos
- Frigorífico entra em falência com dívida milionária e deixa 350 trabalhadores sem receber
O valor é pequeno, mas a falta de regularização pode trazer outras consequências para a situação eleitoral.
Para onde vai o dinheiro da multa?
O caminho do dinheiro envolve duas etapas.
Primeiro, o eleitor paga a multa por meio dos canais disponibilizados pela Justiça Eleitoral. O pagamento pode ser feito por Guia de Recolhimento da União, Pix ou outros meios oferecidos pelo TSE.
O valor é recolhido pelo Tesouro Nacional e, conforme a legislação eleitoral, as multas constituem uma das fontes de recursos do Fundo Partidário.
Depois, os recursos do Fundo Partidário são distribuídos aos partidos políticos de acordo com as regras estabelecidas pela legislação.
A multa vai para financiar campanhas?
Essa é uma das principais dúvidas.
Não diretamente. A multa por ausência às urnas integra as receitas do Fundo Partidário, e não do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral.
Os dois fundos possuem finalidades e regras diferentes.
O Fundo Partidário é utilizado para despesas e atividades partidárias previstas em lei. Já o Fundo Eleitoral é destinado especificamente ao financiamento das campanhas eleitorais.
Qual é a diferença entre Fundo Partidário e Fundo Eleitoral?
O Fundo Partidário recebe recursos de diferentes fontes, entre elas dotações orçamentárias e multas eleitorais.
Já o Fundo Eleitoral é formado por recursos públicos destinados ao financiamento das campanhas.
Para as eleições de 2026, o Fundo Eleitoral tem aproximadamente R$ 4,9 bilhões para distribuição entre os partidos, conforme os critérios previstos na legislação.
Por isso, embora os dois sejam recursos públicos destinados aos partidos, não se trata do mesmo dinheiro.
O que acontece se o eleitor não pagar?
A multa não é apenas uma cobrança isolada. Enquanto houver débito eleitoral sem regularização, podem existir restrições previstas na legislação.
Entre elas estão dificuldades para obter determinados documentos, participar de concursos públicos, assumir cargos públicos e obter a certidão de quitação eleitoral.
A Justiça Eleitoral também informa que, depois do pagamento, é necessário o registro da quitação no cadastro eleitoral para que a situação seja regularizada quanto àquele débito.
Quem faltar aos dois turnos paga duas multas
A ausência é contabilizada por turno.
Assim, uma pessoa que não comparecer no primeiro turno e também faltar ao segundo, sem justificar nenhuma das ausências, poderá acumular dois débitos.
Com o valor de R$ 3,51 por turno, o total chega a R$ 7,02.
Por outro lado, quem justificar a ausência dentro do prazo não precisa pagar a multa referente àquela falta, desde que a justificativa seja aceita conforme as regras eleitorais.
Como justificar a ausência nas eleições de 2026?
A justificativa pode ser feita no próprio dia da votação, inclusive pelo aplicativo e-Título ou nos locais destinados ao recebimento das justificativas.
Também existe prazo posterior para quem não conseguiu justificar no dia da eleição.
Para o primeiro turno de 2026, realizado em 4 de outubro, o prazo para justificar a ausência vai até 3 de dezembro de 2026. Para o segundo turno, quando houver, o prazo vai até 8 de janeiro de 2027.
A justificativa posterior deve ser acompanhada da documentação que comprove o motivo apresentado.
Quem não precisa pagar a multa?
O voto não é obrigatório para todos os brasileiros.
A legislação prevê situações em que o exercício do voto é facultativo, e essas pessoas não estão sujeitas à multa por ausência às urnas nas mesmas condições aplicáveis aos eleitores obrigados a votar.
Além disso, o TSE informa que a pessoa que declarar, sob as penas da lei, situação de pobreza perante a Justiça Eleitoral pode ficar isenta da multa por ausência.
Três ausências seguidas podem cancelar o título
Existe ainda uma consequência que merece atenção.
Quem deixar de votar em três eleições consecutivas, sem justificar as ausências ou quitar as multas correspondentes, pode ter a inscrição eleitoral cancelada.
Para essa contagem, cada turno é considerado uma eleição. Há exceções previstas para pessoas cujo voto seja facultativo ou que estejam impedidas de votar por determinadas situações legais.
Se o título for cancelado por esse motivo, o pagamento das multas sozinho não basta: também será necessário solicitar a regularização da inscrição eleitoral.
Afinal, onde termina o dinheiro pago pelo eleitor?
A multa de R$ 3,51 não fica simplesmente em uma conta específica para aquela eleição.
O valor é recolhido pelo Tesouro Nacional e integra o conjunto de receitas destinadas ao Fundo Partidário, seguindo as regras previstas para esses recursos.
O ponto importante é não confundir esse fundo com o Fundo Eleitoral. A multa por não votar não é uma contribuição direta para o financiamento das campanhas de 2026.
Para o eleitor, o mais importante é manter a situação regularizada: se não puder comparecer às urnas, é possível justificar a ausência dentro dos prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral.
