O preço dos combustíveis voltou ao centro das medidas do Governo Federal diante da alta do petróleo no mercado internacional. Nesta segunda-feira (28), foram anunciadas ações para tentar reduzir os impactos sobre consumidores e empresas.
O pacote mantém a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, amplia a fiscalização sobre postos e distribuidoras e aumenta as punições para empresas que praticarem aumentos considerados abusivos.
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A pressão ocorre em um cenário de petróleo acima de US$ 100 por barril, influenciado pela instabilidade no mercado internacional.
Desconto de R$ 2,12 no diesel é mantido
Uma das principais medidas envolve o óleo diesel de uso rodoviário.
A Portaria nº 2.946/2026, publicada pelo Ministério da Fazenda na sexta-feira (25), manteve a subvenção em R$ 2,12 por litro. O benefício foi prorrogado por mais 30 dias.
A mudança evita que o valor da subvenção fosse reduzido com o fim da vigência da Medida Provisória nº 1.363. A partir de agora, o benefício integral passa a ser amparado pela MP nº 1.391.
Na prática, a medida busca reduzir a pressão dos preços internacionais sobre o diesel. O valor da subvenção é aplicado na cadeia de comercialização conforme as regras estabelecidas pelo governo, portanto não significa necessariamente que o motorista verá R$ 2,12 destacados como desconto direto na bomba.
Governo aumenta fiscalização em postos e distribuidoras
Além da manutenção da subvenção, o governo ampliou as ações para investigar possíveis aumentos considerados injustificados.
A chamada Operação Carga Pesada realizou 241 ações de fiscalização entre os dias 21 e 25 de setembro. Participaram da mobilização órgãos como ANP, Senacon e Procons.
Segundo o governo, a ANP recebeu cerca de 330 denúncias relacionadas ao mercado de combustíveis antes da operação. A Senacon também abriu 70 processos administrativos contra postos e distribuidoras.
Multas podem chegar a R$ 500 milhões
Outra mudança anunciada envolve as punições para determinadas práticas no setor.
A Medida Provisória nº 1.393 alterou regras do Código de Defesa do Consumidor e estabeleceu multas que podem variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões para agentes da cadeia de combustíveis em situações previstas na nova regulamentação.
Entre os casos citados está o aumento de preços sem justa causa.
A aplicação da penalidade, porém, depende da apuração dos órgãos responsáveis e do respectivo processo administrativo.
Fiscalizações já resultaram em multas milionárias
A ANP também informou a aplicação de multas que somam mais de R$ 700 milhões contra distribuidoras.
De acordo com o governo, parte das fiscalizações identificou situações de aumento considerado abusivo de preços. As decisões ainda estão em primeira instância administrativa e podem ser contestadas pelas empresas.
Em alguns casos mencionados pelo governo, houve aumento superior a 1.350% na margem bruta das distribuidoras. Esses números fazem parte das apurações administrativas e não significam que todas as empresas do setor tenham praticado aumentos irregulares.
Vai faltar diesel no Brasil?
Apesar da pressão sobre os preços, o governo afirma que não há previsão de falta de diesel no país.
Para outubro, a estimativa oficial é de consumo de aproximadamente 3,950 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada chega a 3,978 milhões de metros cúbicos.
O país também possui estoque estimado em cerca de 1,970 milhão de metros cúbicos, volume que, segundo o governo, seria suficiente para aproximadamente 15 dias de consumo.
Governo acompanha mercado dos combustíveis
O cenário continuará sendo monitorado pelas autoridades.
Desde março, o Ministério de Minas e Energia coordena uma mesa de acompanhamento que reúne órgãos públicos e representantes do setor privado. O grupo avalia semanalmente preços internacionais, importações, distribuição e estoques.
A análise também considera projeções para os meses seguintes, com o objetivo de identificar possíveis riscos de abastecimento com antecedência.
O que muda para quem abastece?
Para o consumidor, a principal medida anunciada é a tentativa de reduzir a pressão da alta internacional do petróleo sobre o mercado brasileiro.
No diesel, a subvenção de R$ 2,12 por litro foi mantida por mais 30 dias. Já para gasolina e outros combustíveis, o comportamento dos preços continuará dependendo de fatores como custos internacionais, tributos, margens de comercialização e condições do mercado.
O governo também pretende intensificar a fiscalização para identificar eventuais aumentos sem justificativa.
A manutenção da subvenção, portanto, não garante que o preço final nos postos ficará congelado. O valor cobrado ao consumidor pode variar de acordo com os custos e margens ao longo da cadeia.
Medidas podem ser atualizadas
A regulamentação permite que o governo altere ou prorrogue a subvenção conforme a evolução do cenário e as condições previstas nas medidas adotadas.
Com isso, o valor de R$ 2,12 por litro não deve ser tratado como um desconto permanente. A duração do benefício está vinculada às regras estabelecidas pelo governo e pode ser revista de acordo com o mercado internacional do petróleo.
