A Justiça Federal determinou que o Discord adote medidas adicionais para proteger crianças e adolescentes no Brasil. A decisão estabelece novas exigências para a verificação de idade, o controle parental e a moderação de conteúdos perigosos, além de prever multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento injustificado.
A determinação foi proferida pela 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, após uma ação civil pública apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU). O processo discute a responsabilidade da plataforma na prevenção de situações de violência, aliciamento e outros riscos enfrentados por menores de idade no ambiente digital.
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Entre as obrigações estão impedir a recriação de comunidades removidas por envolvimento em fatos criminosos investigados, reforçar os mecanismos de segurança e preservar registros relacionados à moderação.
O que muda para quem usa o Discord?
A decisão exige que a plataforma comprove a eficácia de seus recursos de segurança e apresente informações sobre os mecanismos utilizados para identificar a idade dos usuários.
A Justiça também determinou medidas para ampliar a supervisão parental e vincular contas de crianças e adolescentes de até 16 anos às contas ou aos usuários de seus responsáveis legais.
As mudanças buscam dificultar o acesso de menores a situações perigosas e permitir que responsáveis tenham ferramentas para acompanhar e limitar determinadas interações.
O cumprimento das obrigações terá prazos diferentes, conforme a medida. Algumas exigências são imediatas após a ciência da decisão, enquanto outras devem ser demonstradas ou implementadas em cinco, 15 ou 30 dias.
Plataforma terá que reforçar a verificação de idade
Um dos pontos centrais da decisão envolve a verificação da idade dos usuários.
O Discord deverá demonstrar quais mecanismos utiliza para conferir a idade informada nas contas. Se as ferramentas existentes não forem suficientes para atender às exigências legais, a empresa terá que apresentar um plano de adequação.
A decisão também impede que a simples declaração de idade feita pelo próprio usuário seja utilizada como único mecanismo de verificação nas situações em que a legislação não permite esse procedimento.
A medida pretende reduzir o risco de que crianças e adolescentes acessem espaços ou conteúdos incompatíveis com sua idade apenas informando uma data de nascimento diferente.
Controle parental deverá ser comprovado
A Justiça também determinou que a plataforma comprove a efetividade dos mecanismos de supervisão parental e das configurações de segurança disponíveis.
Entre os recursos que devem ser considerados estão controles de privacidade, restrições de contato com pessoas não autorizadas e ferramentas que permitam aos responsáveis acompanhar o uso da plataforma.
O Discord deverá demonstrar ainda como pretende vincular contas de crianças e adolescentes de até 16 anos às contas ou aos usuários de seus responsáveis legais.
A medida integra o conjunto de obrigações voltadas a ampliar a proteção dos menores e reduzir situações de exposição a contatos potencialmente perigosos.
Discord terá que impedir a recriação de grupos removidos
Outra determinação envolve servidores, canais e comunidades que tenham sido removidos por causa de fatos criminosos investigados pelas autoridades.
A plataforma deverá adotar medidas para impedir que esses espaços sejam recriados e para dificultar o retorno fraudulento de usuários suspensos ou banidos que tentem voltar com novas identidades.
A decisão também estabelece a preservação, por pelo menos seis meses, de registros de moderação relacionados aos fatos investigados.
Essas informações podem ser relevantes para a análise de denúncias e para o trabalho das autoridades responsáveis pela investigação de possíveis crimes praticados no ambiente digital.
Plataforma terá que criar protocolo contra sextorsão
A decisão também prevê medidas específicas para situações de sextorsão envolvendo crianças e adolescentes.
A prática ocorre quando alguém utiliza imagens, vídeos ou informações íntimas para ameaçar, constranger ou extorquir uma pessoa.
O Discord deverá comprovar a existência de um protocolo para identificar e comunicar às autoridades situações dessa natureza, conforme as exigências estabelecidas judicialmente.
Além disso, a plataforma terá que demonstrar capacidade operacional para receber denúncias e realizar atividades de segurança e moderação em português.
A decisão também abrange conteúdos relacionados à crueldade contra animais quando estiverem associados a situações de risco envolvendo menores.
Caso envolvendo adolescente está entre os fundamentos da ação
A ação da União foi baseada em documentos técnicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública e em informações relacionadas a investigações policiais.
Entre os episódios citados está um caso ocorrido em julho de 2026, envolvendo dois adolescentes. Conforme os elementos apresentados no processo, eles teriam sido submetidos a ameaças, coação e situações que colocaram sua integridade em risco.
Um dos adolescentes, de 13 anos, morreu, enquanto a outra vítima teria sido induzida à automutilação.
O caso contribuiu para as preocupações das autoridades sobre a atuação de comunidades digitais e sobre a necessidade de mecanismos mais efetivos de prevenção e resposta a situações de violência.
A responsabilização dos envolvidos nos fatos investigados depende da apuração pelas autoridades competentes.
Por que a Justiça determinou as mudanças?
A Advocacia-Geral da União argumentou que os mecanismos de verificação de idade e de proteção disponíveis na plataforma apresentavam falhas que poderiam expor crianças e adolescentes a riscos graves.
Antes de recorrer à Justiça, o governo tentou negociar medidas de adequação com a empresa, mas considerou insuficientes as propostas apresentadas.
Em agosto de 2026, a União ajuizou uma ação civil pública pedindo providências para ampliar a segurança no ambiente digital. O pedido também incluiu uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, valor que representa uma solicitação da AGU, e não a multa diária determinada nesta decisão.
A decisão judicial atual atende parcialmente ao pedido de medidas urgentes e estabelece obrigações específicas para a plataforma.
Quando o Discord terá que cumprir as novas regras?
Os prazos variam conforme a obrigação determinada pela Justiça.
A plataforma deverá apresentar informações sobre seus mecanismos de verificação de idade em cinco dias. Se forem necessárias mudanças, deverá apresentar um plano de adequação em até 30 dias.
Outras medidas, como a comprovação de ferramentas de supervisão parental e a vinculação de contas de menores de até 16 anos aos responsáveis, também possuem prazo de até 30 dias, conforme os termos da decisão.
O Discord deverá ainda manter os registros de moderação relacionados aos fatos investigados pelo período mínimo de seis meses e comprovar o cumprimento das demais determinações nos prazos estabelecidos.
Qual é o valor da multa aplicada ao Discord?
Em caso de descumprimento injustificado da decisão, a plataforma poderá receber multa diária de R$ 100 mil.
A penalidade busca garantir que as determinações judiciais sejam cumpridas. O valor não deve ser confundido com o pedido de R$ 500 milhões apresentado pela AGU a título de danos morais coletivos na ação civil pública.
A decisão representa uma nova etapa do processo sobre a responsabilidade da plataforma na proteção de crianças e adolescentes. O cumprimento das medidas e a efetividade dos mecanismos de segurança deverão ser acompanhados conforme o andamento do caso.
