Microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas junto ao governo federal passam a contar com uma nova possibilidade de renegociação a partir desta quinta-feira (1º). O programa Desenrola MEI Pequeno Valor permite negociar débitos de até R$ 8.105, com entrada de 5% da dívida e desconto de 50% sobre o saldo restante.
A proposta é facilitar a regularização de pequenos débitos e permitir que empreendedores dividam o pagamento em até 55 parcelas. As adesões ficam abertas até 31 de janeiro de 2027, por meio do portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
LEIA TAMBÉM:
- Casas Bahia: exame de DNA coloca fim em disputa de mais de dez anos por herança e destrava patrimônio milionário do fundador
- Outubro começa com friozinho e sol, mas previsão chama atenção para o que vem pela frente; veja se chuva ou calor estão chegando
- Nova lei muda regras para porteiros e vigilantes, exige curso específico e pode aumentar a taxa de condomínio
Além da nova modalidade, o governo prorrogou o prazo de adesão ao Desenrola MEI tradicional até 29 de janeiro de 2027. As condições variam conforme o programa e o tipo de débito.
Como funciona o novo Desenrola MEI?
O Desenrola MEI Pequeno Valor é voltado a microempreendedores individuais com dívidas de até R$ 8.105, equivalentes a cinco salários mínimos considerados no programa.
A negociação prevê uma entrada correspondente a 5% do valor total do débito, sem desconto. Sobre o saldo restante, é aplicado um abatimento de 50%, com possibilidade de parcelamento em até 55 meses.
Na prática, o empreendedor consegue reduzir parte do valor a pagar e distribuir o restante ao longo do tempo. As condições efetivas dependem da dívida e da modalidade de negociação disponível no sistema.
O programa não significa perdão automático dos débitos. Para obter as condições anunciadas, o MEI precisa consultar as pendências e formalizar a adesão dentro do prazo.
Quem pode participar?
A iniciativa foi criada para microempreendedores individuais com débitos abrangidos pelas regras da nova modalidade. O limite informado é de R$ 8.105 por dívida elegível.
Antes de aderir, é importante conferir a origem do débito, sua situação e as opções de negociação disponíveis. Nem toda pendência aparece necessariamente nas mesmas condições, já que dívidas tributárias e não tributárias podem seguir procedimentos diferentes.
O governo também anunciou medidas para ampliar a renegociação de débitos de MEIs com autarquias e fundações públicas federais, conforme as regras específicas de cada modalidade.
Como fazer a renegociação da dívida do MEI?
O pedido deve ser realizado pela internet, no portal Regularize, da PGFN. O procedimento envolve consultar os débitos vinculados ao empreendedor e verificar quais modalidades de negociação estão disponíveis.
O caminho é o seguinte:
- Acesse o portal Regularize, da PGFN.
- Entre com os dados de acesso exigidos pelo sistema.
- Consulte as dívidas registradas em seu nome ou vinculadas ao CNPJ.
- Confira as opções de negociação disponíveis e as condições de entrada, desconto e parcelamento.
- Selecione a modalidade adequada e conclua a adesão conforme as instruções.
O prazo anunciado para o Desenrola MEI Pequeno Valor vai de 1º de outubro de 2026 a 31 de janeiro de 2027.
Desenrola MEI tradicional também foi prorrogado
Quem possui débitos que se enquadram em outra modalidade pode consultar o Desenrola MEI tradicional. O programa abrange determinadas dívidas de até R$ 20 mil inscritas na dívida ativa da União.
Nessa modalidade, os descontos podem chegar a 100% dos juros, das multas e dos encargos legais, respeitado o limite de redução total de até 70% do débito. O valor principal da dívida não é eliminado automaticamente.
O prazo de adesão foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027. Como as condições diferem das oferecidas pelo Desenrola MEI Pequeno Valor, o empreendedor deve comparar as opções efetivamente apresentadas para sua dívida antes de concluir a negociação.
MEI com DAS atrasado deve consultar a situação do CNPJ
Quem deixou de pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) precisa verificar onde os débitos estão registrados. Dependendo da situação, a regularização poderá ser feita pelos canais da Receita Federal ou pelo portal Regularize, quando a dívida já estiver inscrita na dívida ativa da União.
Também é importante lembrar que renegociar débitos não elimina automaticamente outras obrigações do MEI, como a entrega da declaração anual ou o pagamento das parcelas assumidas em um acordo.
A consulta aos canais oficiais permite identificar as pendências, verificar se há condições especiais disponíveis e escolher uma forma de regularização compatível com a situação financeira do negócio.
