Descobrir depois de décadas quem é o pai biológico pode trazer consequências que vão muito além do reconhecimento da paternidade.
Quando o suposto pai já morreu e deixou patrimônio, o reconhecimento do vínculo familiar também pode abrir uma disputa pela herança.
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A situação pode ocorrer mesmo quando os demais filhos já receberam os bens e o inventário foi encerrado.
Nesses casos, o interessado pode recorrer à Justiça para tentar comprovar a filiação e reivindicar a parte que teria direito na sucessão.
Filho fora do casamento tem os mesmos direitos
A Constituição Federal estabelece igualdade entre os filhos, independentemente de terem nascido dentro ou fora do casamento.
Isso significa que, uma vez reconhecida a filiação, o filho não pode receber uma parcela menor da herança apenas por ser fruto de uma relação extraconjugal.
Os descendentes estão entre os herdeiros necessários previstos pelo Código Civil.
Assim, se a paternidade for reconhecida e o pai já tiver falecido, o filho pode ter direito à mesma fração hereditária que os demais descendentes, observadas as demais regras da sucessão.
E se os irmãos já dividiram todos os bens?
O encerramento do inventário não significa necessariamente que um filho posteriormente reconhecido perdeu para sempre seu direito.
Existe uma ação específica chamada petição de herança, utilizada por quem afirma ter direito à sucessão, mas não recebeu os bens que lhe caberiam.
Por meio dela, o suposto herdeiro pode buscar judicialmente o reconhecimento de seu direito e a restituição da parcela correspondente.
Dependendo da situação, isso pode envolver imóveis, participação em empresas, dinheiro, investimentos e outros bens que integravam o patrimônio deixado pelo falecido.
Exame de DNA pode comprovar a paternidade
Um exame de DNA realizado entre o possível filho e familiares do falecido pode servir como elemento de prova.
Entretanto, quando existe uma disputa judicial, o juiz pode determinar a realização de um novo exame dentro do processo, seguindo os procedimentos adequados para produção da prova.
O exame particular, portanto, pode ajudar a demonstrar a existência de um possível vínculo, mas não necessariamente encerra a discussão judicial.
Também podem ser considerados outros elementos, como documentos, fotografias, mensagens e testemunhos.
Existe prazo para pedir a herança
Esse é um dos pontos mais importantes para quem descobre a paternidade somente depois da morte do suposto pai.
O Superior Tribunal de Justiça definiu que o prazo para propor a petição de herança é de dez anos, contado a partir da abertura da sucessão, que ocorre com a morte do autor da herança.
A descoberta tardia da paternidade não faz o prazo começar novamente.
Em julgamento do Tema 1.200, o STJ também estabeleceu que uma ação de investigação de paternidade não suspende nem interrompe o prazo da petição de herança.
Investigação de paternidade é diferente da petição de herança
As duas questões podem estar relacionadas, mas não são exatamente a mesma coisa.
A investigação de paternidade busca estabelecer juridicamente quem é o pai.
Já a petição de herança busca garantir os direitos sucessórios de quem afirma ser herdeiro.
O STJ reconhece que o interessado pode utilizar diferentes caminhos processuais, inclusive reunir os pedidos de reconhecimento da paternidade e de recebimento da herança, dependendo das circunstâncias do caso.
Por isso, quem descobre a possível filiação após a morte do pai precisa avaliar rapidamente a situação com um profissional especializado.
E se algum imóvel ou outro bem já tiver sido vendido?
A situação pode ficar mais complexa quando os bens deixados pelo falecido já foram vendidos ou transferidos.
A solução depende de diversos fatores, incluindo quem recebeu o bem, quando ocorreu a transferência e se o terceiro que comprou tinha conhecimento da disputa ou agiu de boa-fé.
Em determinadas situações, a discussão pode envolver a restituição do próprio bem. Em outras, pode haver pedido relacionado ao valor correspondente à parcela hereditária.
Por isso, não é correto afirmar que o novo herdeiro sempre conseguirá recuperar fisicamente todos os bens que já foram vendidos.
O que acontece com os irmãos que receberam a herança?
Se a Justiça reconhecer a filiação, a divisão da herança poderá precisar ser revista para incluir o novo herdeiro.
Isso não significa necessariamente que os irmãos perderão tudo o que receberam.
A consequência depende do patrimônio existente, das transferências realizadas, dos valores envolvidos e das circunstâncias de cada operação.
O objetivo é fazer com que a parcela pertencente ao herdeiro reconhecido seja respeitada dentro das regras sucessórias.
Quem não tem dinheiro para entrar na Justiça pode procurar ajuda gratuita
Pessoas que não possuem condições financeiras para contratar um advogado podem buscar a Defensoria Pública do estado.
Também existem núcleos de prática jurídica de universidades que oferecem atendimento gratuito em determinadas situações.
Quem possui documentos, fotografias, mensagens, informações sobre o falecido ou qualquer outro elemento que ajude a demonstrar a possível filiação deve reunir esse material antes de procurar orientação.
Descobrir o pai depois da morte não elimina automaticamente o direito à herança
O reconhecimento tardio da paternidade pode gerar efeitos importantes na sucessão.
Mesmo que o pai tenha morrido e os demais herdeiros já tenham realizado a partilha, o possível filho pode procurar a Justiça para buscar o reconhecimento da filiação e, quando preenchidos os requisitos legais, reivindicar sua parcela da herança.
O principal cuidado é com o prazo.
Como o STJ estabeleceu que a petição de herança prescreve em dez anos contados da abertura da sucessão, quem estiver nessa situação não deve esperar para procurar orientação jurídica.
