Quem não votou no primeiro turno das Eleições 2026, realizado no domingo (4), tem até 3 de dezembro de 2026 para justificar a ausência.
O prazo corresponde a 60 dias após a votação. A justificativa é necessária para quem estava obrigado a votar e não compareceu às urnas.
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Como justificar a ausência
O eleitor pode apresentar a justificativa por diferentes canais da Justiça Eleitoral.
Uma das opções é utilizar o e-Título, aplicativo oficial da Justiça Eleitoral. Também é possível fazer o procedimento pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível nos sites da Justiça Eleitoral, ou comparecer presencialmente a um cartório eleitoral.
Na justificativa feita depois da eleição, é necessário apresentar documentos que comprovem o motivo que impediu o eleitor de comparecer à votação.
A solicitação será analisada pela autoridade judiciária responsável pela zona eleitoral.
O que acontece se a justificativa for aceita?
Se a Justiça Eleitoral aceitar a justificativa, o registro da ausência será incluído no histórico do título eleitoral e não haverá necessidade de pagar a multa referente àquele turno.
Caso a justificativa não seja aceita, o eleitor deverá quitar o débito eleitoral correspondente.
E se houver segundo turno?
A justificativa vale individualmente para cada turno.
Isso significa que quem não votou no primeiro turno deve justificar essa ausência dentro do prazo correspondente. Se também deixar de comparecer ao segundo turno, será necessário apresentar uma nova justificativa.
O segundo turno está previsto para 25 de outubro, caso seja necessário. Para essa votação, o prazo para justificar a ausência termina em 8 de janeiro de 2027.
Quem não justificou pode votar no segundo turno?
Sim. A ausência no primeiro turno não impede automaticamente o eleitor de participar do segundo turno.
A situação referente ao primeiro turno deverá ser regularizada dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral, mas a falta anterior não elimina o direito de votar no turno seguinte quando o eleitor estiver apto a votar.
O que acontece se não justificar?
Quem deixar de votar e também não apresentar justificativa fica em débito com a Justiça Eleitoral.
Além da necessidade de quitar a multa correspondente, a situação irregular pode gerar restrições previstas na legislação eleitoral.
A ausência a três eleições consecutivas, considerando cada turno como uma eleição, sem justificativa ou pagamento das multas, pode levar ao cancelamento da inscrição eleitoral.
Fique atento ao prazo
Para quem faltou ao 1º turno das Eleições 2026, o prazo final é 3 de dezembro de 2026.
A regularização pode ser feita pela internet ou presencialmente, e o eleitor deve guardar o comprovante do procedimento até que a situação seja devidamente registrada pela Justiça Eleitoral.
