O senador Flávio Bolsonaro (PL) apoia uma proposta que pode mudar a forma como parte dos trabalhadores brasileiros recebe salário. A ideia prevê a possibilidade de remuneração proporcional às horas trabalhadas, com reflexos no cálculo de direitos como férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A iniciativa está prevista na PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e assinada por outros parlamentares, entre eles Flávio Bolsonaro. O texto propõe uma alternativa ao modelo tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo a escolha por um regime flexível baseado nas horas trabalhadas.
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A discussão ganha outro contorno quando se observa como funciona a remuneração dos próprios parlamentares. Enquanto a proposta trata de uma possível mudança no regime de trabalho dos empregados, os políticos continuam submetidos às regras específicas de remuneração dos cargos que ocupam.
É essa diferença entre os modelos que levanta questionamentos sobre a jornada de trabalho, a remuneração e os direitos dos trabalhadores brasileiros.
O que Flávio Bolsonaro defende na proposta de pagamento por hora?
A proposta apoiada por Flávio Bolsonaro permite que o trabalhador escolha entre o regime comum da CLT e um modelo flexível baseado nas horas trabalhadas.
Nesse segundo formato, o pagamento seria proporcional à jornada contratada. Direitos como férias, 13º salário e FGTS também teriam seus valores calculados proporcionalmente às horas trabalhadas, conforme o texto da PEC.
Os defensores da iniciativa apresentam a flexibilidade como uma forma de ampliar as possibilidades de organização da jornada e permitir que trabalhadores e empregadores ajustem os contratos às suas necessidades.
Por outro lado, a mudança também levanta dúvidas sobre a estabilidade da renda, a previsibilidade dos horários e os efeitos de uma remuneração variável sobre o orçamento das famílias.
Por que a proposta gera debate sobre os salários dos políticos?
A discussão chama atenção porque a remuneração dos parlamentares segue um modelo diferente daquele previsto para os trabalhadores contratados pela CLT.
Senadores e deputados federais recebem subsídios mensais fixados conforme as regras aplicáveis aos respectivos cargos. Esse sistema não é alterado automaticamente por uma proposta voltada ao regime de contratação dos empregados.
A PEC 12/2026 trata da possibilidade de escolha entre modelos de jornada e remuneração para trabalhadores. O texto não estabelece, por si só, que os parlamentares passariam a receber por hora trabalhada.
A diferença entre os regimes, porém, abre espaço para questionamentos sobre os critérios utilizados para definir a remuneração de quem trabalha na iniciativa privada e de quem ocupa um cargo eletivo.
O que pode acontecer com férias, 13º salário e FGTS?
No modelo proposto, esses direitos seriam calculados proporcionalmente às horas trabalhadas. Isso significa que o valor recebido poderia variar conforme a jornada contratada.
Na prática, um trabalhador que tivesse menos horas previstas no contrato poderia receber valores menores de remuneração e de benefícios proporcionais do que alguém contratado para uma jornada maior.
A proposta, portanto, não prevê simplesmente a eliminação desses direitos. Ela propõe uma mudança na forma de calcular os valores dentro do regime flexível.
Os efeitos concretos dependeriam do texto aprovado e das regras que viessem a regulamentar sua aplicação.
PEC do pagamento por hora já virou lei?
Não. Na consulta oficial do Congresso Nacional, a PEC 12/2026 aparece como uma proposta em tramitação, apresentada em maio de 2026 e encaminhada para análise legislativa. Portanto, o modelo previsto no texto ainda não deve ser tratado como uma regra já em vigor.
A discussão ocorre em meio ao debate sobre a escala 6×1 e as alternativas para reorganizar a jornada semanal dos brasileiros.
De um lado, a proposta de pagamento por hora é apresentada por seus defensores como uma opção de flexibilidade. De outro, críticos questionam os possíveis efeitos sobre a renda e a proteção dos trabalhadores.
O debate envolve, assim, não apenas a quantidade de horas trabalhadas, mas também a previsibilidade do salário e a maneira como os direitos sociais seriam calculados.
