O Governo Federal publicou nesta terça-feira (13) um decreto para facilitar o bloqueio de celulares em presídios sem a necessidade de uma decisão judicial. A medida é chamada de Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais.
Conforme o decreto, ocorrerá o bloqueio de celulares identificados individualmente. Os aparelhos terão a interrupção de sinais de radiocomunicação dentro de perímetros de segurança delimitados no entorno de unidades prisionais.
LEIA TAMBÉM:
- Flávio Bolsonaro fará campanha na Região Metropolitana de Porto Alegre
- “É um orgulho”: Milhares de visitantes lotam Base Aérea no Dia das Crianças
- Aos 53 anos, homem vive em árvores há mais de uma década, constrói abrigo com paletes e cobertores e diz que não pretende sair dali
De acordo com o governo, as administrações penitenciárias estaduais terão a responsabilidade de identificar e solicitar o bloqueio ao Ministério da Justiça. Logo aos, a Anatel será responsável por adotar as medicas necessárias.
Governo Federal publica decreto para facilitar bloqueio de celulares em presídios: quase 10 mil aparelhos apreendidos em três anos
Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos últimos três anos, quase 10 mil celulares foram apreendidos dentro de presídios de todo o Brasil.
Ainda, de acordo com a pasta, o decreto tem o objetivo de retirar a capacidade de comunicação dos detentos. Hoje, com os celulares, eles conseguem mesmo de dentro da cadeia falar com os comparsas.
