A Casas Bahia fechou um acordo para pagar R$ 7.500 a cada trabalhador demitido em agosto, após uma disputa judicial envolvendo cerca de 4,3 mil profissionais desligados durante a reestruturação da varejista. O entendimento foi firmado com entidades sindicais nesta quinta-feira (15), com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), e prevê o pagamento de indenizações e outras verbas trabalhistas.
O acordo foi homologado pela Justiça do Trabalho e encerra a disputa sobre as demissões coletivas realizadas pela empresa. Além da indenização individual, os trabalhadores abrangidos terão direito a valores como aviso-prévio, multa de 40% sobre o FGTS e salários referentes a dias específicos de agosto.
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A negociação também estabelece regras para futuras dispensas coletivas, incluindo a participação dos sindicatos antes de novas demissões em massa.
Quanto a Casas Bahia vai pagar aos trabalhadores demitidos?
Pelo acordo, cada trabalhador contemplado receberá uma indenização de R$ 7.500, além das verbas rescisórias previstas.
Entre os pagamentos estabelecidos estão:
- Indenização: R$ 7.500 por trabalhador abrangido pelo acordo;
- Aviso-prévio indenizado: com os efeitos legais correspondentes;
- Multa de 40% do FGTS: conforme as condições previstas para o desligamento;
- Saldo de salário: referente aos dias 17, 18 e 19 de agosto;
- Multa pelo atraso na rescisão: equivalente a um salário, conforme o acordo;
- Outras verbas trabalhistas: incluindo férias, 13º salário, comissões e premiações, quando devidas;
- Compensações por estabilidade: para trabalhadores que tinham proteção legal contra a dispensa.
Os valores finais variam conforme a situação de cada profissional e os direitos aplicáveis ao contrato. Por isso, a indenização de R$ 7.500 não deve ser confundida com o total da rescisão.
Por que as demissões da Casas Bahia foram parar na Justiça?
Os desligamentos ocorreram entre 13 e 16 de agosto, durante uma fase de reestruturação da empresa. A controvérsia surgiu porque as dispensas coletivas foram realizadas sem negociação prévia com os sindicatos.
As entidades trabalhistas recorreram à Justiça para contestar a medida, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade de participação sindical em demissões em massa.
Em 18 de agosto, a Justiça do Trabalho determinou a suspensão dos efeitos das dispensas e a reintegração dos empregados. A Casas Bahia, por sua vez, alegou dificuldades financeiras e operacionais para reintegrar os profissionais.
Com a nova conciliação, as partes chegaram a um entendimento que substitui a disputa sobre a reintegração por uma solução negociada para os trabalhadores incluídos no acordo.
O que muda para quem for demitido pela empresa no futuro?
O acordo também estabelece obrigações para a Casas Bahia em eventuais demissões coletivas futuras.
A empresa deverá comunicar previamente o sindicato da categoria, por escrito, com pelo menos 72 horas de antecedência, para permitir a participação da entidade nas negociações.
O descumprimento dessa obrigação poderá resultar em multa de R$ 1 mil por trabalhador atingido, limitada a R$ 1 milhão.
A medida busca evitar que novas dispensas em massa sejam realizadas sem diálogo prévio com os representantes dos empregados.
Quando os trabalhadores vão receber o dinheiro?
Embora o acordo tenha sido homologado pela Justiça, a efetivação dos pagamentos depende das condições estabelecidas para cada verba.
A Casas Bahia está em recuperação judicial, e parte dos valores trabalhistas segue regras específicas relacionadas ao processo. Por isso, a homologação do acordo não significa necessariamente que todos os pagamentos serão depositados imediatamente.
Os trabalhadores devem acompanhar as orientações das entidades sindicais responsáveis e as informações oficiais sobre a execução do acordo.
Acordo encerra disputa sobre demissões em massa
A negociação foi conduzida no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), em Brasília, com participação do MPT e das entidades envolvidas.
O entendimento resolve o conflito judicial relacionado às dispensas de agosto e estabelece uma compensação financeira para os profissionais abrangidos, além de regras para futuras demissões coletivas.
Para os trabalhadores, o ponto central é conferir quais verbas estão previstas no acordo e como será realizado o pagamento de cada parcela.
