A proposta que prevê o fim da escala 6×1 está na fase decisiva de tramitação no Senado Federal. A votação em primeiro turno da PEC 221/2019 está prevista para quarta-feira, 14 de outubro, e pode representar um avanço na discussão sobre a jornada de trabalho no Brasil.
O texto estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. Apesar da expectativa em torno da votação, a mudança ainda não está em vigor: a proposta precisa ser aprovada nas etapas exigidas para uma emenda à Constituição.
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O que muda com o fim da escala 6×1?
Atualmente, a escala 6×1 é um modelo em que o trabalhador atua durante seis dias e descansa um dia. Se a proposta for aprovada e promulgada, a regra prevista será substituída gradualmente por uma jornada com dois dias de folga remunerada por semana.
A PEC também prevê a diminuição do limite máximo de trabalho semanal, hoje de 44 horas, para 40 horas, sem corte nos salários.
Na prática, a mudança poderá permitir mais tempo para descanso, convivência familiar e atividades pessoais. A forma de organização dos horários dependerá das regras aplicáveis e da adaptação de cada atividade profissional.
Quando a nova jornada começaria a valer?
O texto prevê uma transição gradual para que empregadores se adaptem às novas regras. Pela proposta, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima semanal para 42 horas.
Depois de mais 12 meses, o limite deverá cair para 40 horas semanais.
Esses prazos dependem da aprovação definitiva e da promulgação da emenda. Portanto, não significam que todos os trabalhadores passarão imediatamente a ter duas folgas por semana.
Como está a votação no Senado?
A PEC 221/2019 já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, está em discussão no plenário da Casa.
A votação em primeiro turno está prevista para quarta-feira, 14 de outubro. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisa obter pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, em cada um dos dois turnos.
Caso seja aprovada em primeiro turno, a PEC ainda precisará passar pela etapa de discussão e votação em segundo turno. O calendário poderá influenciar quando a análise será concluída.
O fim da escala 6×1 já está garantido?
Não. Embora a proposta tenha avançado na tramitação, a escala 6×1 ainda não foi extinta por essa PEC. A mudança depende da aprovação do texto nos dois turnos do Senado e do cumprimento das etapas constitucionais.
Se houver alterações no conteúdo aprovado pela Câmara, o texto poderá precisar voltar aos deputados para nova análise.
Até que a proposta seja aprovada definitivamente e entre em vigor, os trabalhadores devem considerar as regras trabalhistas atualmente aplicáveis aos seus contratos.
O que trabalhadores precisam acompanhar?
O principal ponto é o resultado das votações e a redação final que poderá ser promulgada. A proposta em discussão prevê duas folgas remuneradas por semana e uma redução gradual da jornada máxima, mantendo os salários.
Se aprovada, a mudança poderá alterar a rotina de trabalhadores de diferentes setores. No entanto, os efeitos concretos dependerão do texto definitivo, dos prazos de transição e das regras aplicáveis a cada categoria profissional.
