Brasileiros com 60 anos ou mais poderão ter acesso a uma nova vantagem na compra de carros zero-quilômetro caso uma proposta em tramitação no Congresso Nacional seja aprovada. O Projeto de Lei 2.937/2020 prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para idosos que atendam às condições estabelecidas no texto.
Apesar da possibilidade de economia, o benefício ainda não está disponível para todos os consumidores dessa faixa etária. A proposta passou pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em 2021, mas continua aguardando análise da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
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Isso significa que ter 60 anos ou mais não garante, atualmente, isenção de IPI na compra de um automóvel. Até que o processo legislativo seja concluído e a medida entre em vigor, os consumidores não podem exigir o benefício apenas com base na idade.
Como funcionaria a isenção de imposto para idosos?
O projeto pretende ampliar o acesso à isenção do IPI, um tributo federal que incide sobre produtos industrializados, incluindo veículos.
Pelo texto substitutivo aprovado na comissão temática, a proposta contempla pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O benefício não ficaria restrito a aposentados: trabalhadores, autônomos e empresários também poderiam ser contemplados, desde que cumprissem os demais requisitos.
O texto aprovado pela comissão prevê condições específicas para os automóveis, como fabricação nacional, motor de até 2.000 cilindradas, pelo menos quatro portas e determinadas características relacionadas ao combustível. A versão aprovada também estabelece limite de preço de venda de R$ 70 mil, conforme o texto legislativo disponível.
Essas condições fazem parte da proposta em tramitação e ainda podem ser alteradas durante a análise legislativa. Por isso, não devem ser tratadas como regras já em vigor.
Desconto de 30% na compra de carro está garantido?
Não. O projeto prevê a isenção de um imposto, mas não obriga montadoras ou concessionárias a concederem um desconto total de 30%.
O valor economizado com a retirada do IPI dependeria do veículo e da tributação aplicável. Eventuais bônus de fábrica, promoções e descontos comerciais poderiam aumentar a redução final, mas dependeriam das condições oferecidas por cada empresa.
Por isso, não é correto afirmar que todos os idosos terão direito a comprar um automóvel com 30% de desconto. Esse percentual não está garantido pelo projeto.
O consumidor também precisaria considerar despesas que não são automaticamente eliminadas pela proposta, como documentação, emplacamento, seguro e outros serviços contratados.
Idosos poderão comprar motos com isenção?
A proposta mencionada trata da compra de automóveis novos. O texto aprovado pela comissão não estabelece uma isenção geral de IPI para motocicletas adquiridas por pessoas com 60 anos ou mais.
Assim, a eventual aprovação do projeto não significaria, por si só, que idosos poderiam comprar motos sem o imposto. Para isso, seria necessária uma previsão legal específica.
Enquanto a proposta não se transforma em lei, consumidores idosos podem aproveitar ofertas comerciais disponíveis nas concessionárias, mas não têm direito automático à isenção tributária apenas por causa da idade.
Será possível usar o benefício mais de uma vez?
O texto substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa prevê que a isenção possa ser utilizada uma vez, com possibilidade de nova aquisição depois de transcorridos mais de cinco anos da compra anterior feita com o benefício.
A proposta também prevê condições para a transferência do automóvel a terceiros. Dependendo das circunstâncias e das regras que venham a ser aprovadas, a venda antes do prazo permitido a alguém que não tenha direito à isenção poderá gerar a cobrança do imposto dispensado.
Essas restrições ainda dependem da conclusão da tramitação do projeto. O texto final poderá sofrer mudanças antes de uma eventual entrada em vigor.
Como solicitar a isenção de IPI para comprar carro?
No momento, não há como solicitar a isenção específica prevista no PL 2.937/2020 apenas por ter 60 anos ou mais, porque a proposta ainda não foi aprovada definitivamente.
Se o projeto virar lei, será necessário observar as regras finais e os procedimentos administrativos definidos pelos órgãos competentes. O texto aprovado pela comissão prevê o reconhecimento da isenção pela Receita Federal, após a verificação dos requisitos.
A Receita Federal já disponibiliza procedimentos de isenção de impostos para públicos que possuem direito previsto na legislação, como pessoas com deficiência que atendam às exigências legais e taxistas. Esses benefícios são diferentes da isenção proposta para idosos.
Antes de iniciar qualquer pedido ou pagar por uma suposta inscrição, o consumidor deve conferir as informações nos canais oficiais. Não há benefício automático para idosos com base apenas no projeto em tramitação.
O que falta para a proposta entrar em vigor?
De acordo com a ficha oficial da Câmara dos Deputados, o PL 2.937/2020 aguarda a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação. O texto ainda precisa cumprir as etapas legislativas aplicáveis antes de se tornar uma lei.
Até que isso aconteça, não há uma data oficial para o início da eventual isenção. Também não é possível garantir que todos os requisitos do texto atual serão mantidos.
Para quem planeja comprar um carro, a orientação é calcular a aquisição considerando os preços e benefícios que já estão legalmente disponíveis. A possível isenção para idosos deve ser tratada como uma proposta, não como um desconto que a concessionária já é obrigada a oferecer.
