Clientes com dívidas podem ter valores bloqueados em contas do Nubank, Itaú, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil por determinação judicial. Uma mudança no sistema utilizado pela Justiça brasileira pretende acelerar o envio dessas ordens aos bancos e ampliar o período de busca por dinheiro de pessoas e empresas envolvidas em processos de cobrança.
A iniciativa é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também inclui a XP Investimentos na fase inicial de testes. Com a modernização, o sistema poderá processar solicitações judiciais em diferentes horários do dia, reduzindo o intervalo entre a decisão do magistrado e a resposta das instituições financeiras.
LEIA TAMBÉM:
- Travesseiro amarelado mesmo com a fronha limpa? O motivo está nisso que se acumula durante o sono
- Fogão por indução ou a gás: teste da água mostra qual cozinha mais rápido e o que pesa na conta
- Motorista deixa carro para revisão em oficina por R$ 1.300, percebe para-choque riscado na hora de buscar o veículo e mecânico diz “já estava assim”, mas descobre que Código de Defesa do Consumidor afirma que quem deve provar o estrago é a oficina
Mas atenção: estar com uma dívida atrasada não significa que o banco poderá bloquear automaticamente o dinheiro do cliente. A restrição depende de uma ordem judicial, e as mudanças não autorizam as instituições a retirar valores das contas por conta própria.
Nubank, Itaú, Caixa e Banco do Brasil participam dos testes
A modernização envolve o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), ferramenta que conecta os tribunais às instituições financeiras para localizar e bloquear valores vinculados a pessoas físicas e empresas.
Por meio do sistema, os juízes podem encaminhar determinações diretamente aos bancos, que verificam a existência de recursos em contas e aplicações alcançadas pela ordem judicial.
A proposta do CNJ é tornar essa comunicação mais rápida. Uma das mudanças prevê o envio de solicitações em dois períodos distintos do dia, aumentando a frequência de processamento das ordens.
Nubank, Itaú, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e XP Investimentos participam da fase inicial de testes. Nessa etapa, serão avaliados o funcionamento das ferramentas, a velocidade das respostas e possíveis problemas técnicos.
A expectativa é que, após os ajustes necessários, as melhorias sejam disponibilizadas gradualmente para outras instituições financeiras.
Justiça poderá procurar dinheiro de clientes com dívidas por até 12 meses
Outra funcionalidade em desenvolvimento poderá permitir que determinadas buscas por valores permaneçam ativas por até 12 meses.
Com isso, a Justiça poderá realizar novas tentativas de localizar recursos durante esse período, sem depender apenas do resultado da primeira consulta.
Imagine, por exemplo, que uma pessoa tenha uma dívida de R$ 20 mil cobrada judicialmente, mas o sistema encontre apenas R$ 3 mil disponíveis na primeira tentativa.
Se houver uma ordem válida com essa funcionalidade, novas quantias que entrarem nas contas poderão ser alcançadas posteriormente, respeitando o limite autorizado pelo juiz e as regras aplicáveis.
Isso não significa que todas as contas ficarão congeladas durante um ano. O período se refere à duração possível da busca e da ordem judicial, não a uma proibição geral de movimentação bancária.
A funcionalidade ainda depende das etapas técnicas de desenvolvimento e homologação antes de uma aplicação mais ampla.
Clientes com dívidas podem ter dinheiro bloqueado pelos bancos?
Quem está com parcelas de empréstimos, financiamentos ou faturas de cartão atrasadas pode ter dúvidas sobre os efeitos da modernização.
Entretanto, o simples atraso no pagamento não permite que Nubank, Itaú, Caixa ou Banco do Brasil utilizem o Sisbajud para bloquear livremente o dinheiro dos clientes.
Para que ocorra o bloqueio por esse sistema, é necessário existir um procedimento judicial e uma ordem expedida pelo magistrado responsável.
Isso significa que uma pessoa que deixou de pagar a fatura do cartão não terá necessariamente o saldo bloqueado logo após o vencimento.
O credor precisa recorrer aos meios legais cabíveis, e cabe à Justiça decidir sobre a medida no processo.
O procedimento também pode envolver dívidas cobradas por outros credores, e não apenas valores devidos ao próprio banco em que o consumidor mantém conta.
Bloqueio judicial pode atingir todo o saldo da conta?
Não necessariamente. A restrição deve respeitar o valor e os limites estabelecidos na ordem judicial.
Se o juiz determinar o bloqueio de R$ 2 mil, por exemplo, essa será a quantia a ser observada naquela ordem. Isso não representa, por si só, autorização para reter todo o dinheiro existente na conta.
O sistema pode localizar recursos em diferentes instituições financeiras, conforme o alcance da determinação. Quando há valores sujeitos à restrição, os bancos cumprem a ordem e informam o resultado ao Judiciário.
Depois, o magistrado poderá decidir sobre a manutenção do bloqueio, a transferência dos recursos para uma conta judicial ou a liberação do dinheiro.
A modernização busca acelerar essas etapas, mas não elimina a necessidade de autorização judicial.
Salários e aposentadorias podem ficar protegidos?
Mesmo quando existe uma ordem judicial de bloqueio, a legislação brasileira prevê proteção para determinados tipos de recursos.
O Código de Processo Civil estabelece, como regra, a impenhorabilidade de salários, aposentadorias, pensões e outros rendimentos destinados ao sustento do devedor e de sua família. A lei também prevê proteção para determinados valores depositados em poupança, dentro dos limites aplicáveis.
Essas proteções não são absolutas: existem exceções legais, e a análise pode depender da natureza da dívida e das circunstâncias do processo.
Por isso, se um bloqueio atingir valores que o consumidor considera protegidos, ele poderá apresentar documentos à Justiça e solicitar a liberação.
Extratos bancários, comprovantes de pagamento e documentos que demonstrem a origem dos recursos podem ajudar na análise. A decisão sobre a manutenção ou o desbloqueio caberá ao magistrado.
Quando as mudanças chegam aos outros bancos?
A implantação das melhorias no Sisbajud será gradual. O projeto prevê testes, avaliações técnicas, ajustes operacionais e etapas de homologação antes da ampliação das funcionalidades.
O cronograma apresentado para o desenvolvimento contempla aproximadamente 18 meses de atividades.
A intenção do CNJ é reduzir o tempo necessário para localizar recursos financeiros e tornar mais eficiente o cumprimento de decisões judiciais.
Para clientes com dívidas, a principal informação é que a modernização poderá acelerar o cumprimento de ordens e ampliar as tentativas de localizar dinheiro. Ela não permite que Nubank, Itaú, Caixa ou Banco do Brasil bloqueiem automaticamente as contas de qualquer pessoa endividada.
O bloqueio continua dependendo de determinação judicial e deve respeitar os limites da ordem e as proteções previstas na legislação brasileira.
