Pegar ônibus sem pagar passagem aos sábados, domingos e feriados pode se tornar realidade em cidades de todo o Brasil. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional prevê a gratuidade no transporte público coletivo urbano nesses períodos.
A proposta foi encaminhada em 21 de outubro e prevê utilizar parte dos recursos das emendas parlamentares para custear a medida. A iniciativa foi apresentada pelo presidente como uma forma de permitir que os trabalhadores aproveitem melhor os dias de descanso, com mais liberdade para visitar familiares, encontrar amigos e realizar atividades de lazer.
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Mas ainda há um passo decisivo antes que a passagem gratuita possa ser adotada nacionalmente: a PEC precisa ser analisada e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Como funcionaria a tarifa zero nos ônibus?
O texto encaminhado pelo governo prevê destinar pelo menos 26,8% dos recursos anuais das emendas parlamentares impositivas individuais e de bancada ao custeio da gratuidade no transporte público coletivo urbano ou de caráter urbano.
Segundo o governo federal, o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 prevê cerca de R$ 44,8 bilhões em emendas parlamentares de execução obrigatória. Pela proposta, aproximadamente R$ 12 bilhões poderiam ser destinados ao financiamento do transporte gratuito.
A ideia é que os recursos sejam transferidos aos entes federativos responsáveis pelos serviços, conforme as regras previstas na proposta e na legislação aplicável.
O governo relaciona a iniciativa à ampliação do tempo de descanso dos trabalhadores, especialmente após a discussão sobre o fim da escala 6×1. Com a gratuidade, a intenção é reduzir o peso da passagem no orçamento de quem deseja sair de casa nos dias de folga.
Quando os ônibus podem começar a circular de graça?
Apesar do envio da PEC, ainda não existe uma data confirmada para a implementação nacional da tarifa zero.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisa passar por uma tramitação mais rigorosa do que a de um projeto de lei comum.
Na Câmara dos Deputados, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. No Senado, a aprovação exige ao menos 49 votos favoráveis, também em dois turnos.
Se as duas Casas aprovarem o mesmo texto, a emenda será promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado, sem necessidade de sanção presidencial. Caso haja alterações durante a tramitação, o texto precisará voltar à Casa anterior para nova análise.
Portanto, o envio da proposta representa o início de uma etapa legislativa, e não a confirmação de que os passageiros já poderão deixar de pagar a passagem.
Quem vai pagar pela passagem gratuita?
A proposta de Lula prevê utilizar parte das emendas parlamentares impositivas para financiar a gratuidade. Esses recursos fazem parte do orçamento público e são destinados a despesas indicadas por parlamentares, conforme as regras constitucionais.
A PEC estabelece que uma parcela dessas verbas seja direcionada ao custeio do transporte coletivo. O texto também prevê a preservação dos recursos destinados às ações e aos serviços públicos de saúde.
O modelo ainda depende da análise dos congressistas e da aprovação do texto. Durante a discussão, os parlamentares poderão debater a destinação dos recursos e os mecanismos necessários para financiar a medida.
Tarifa zero já existe em algumas cidades
A gratuidade no transporte coletivo não é uma ideia inédita no Brasil. Algumas cidades já adotam modelos de tarifa zero em determinados dias ou em condições específicas.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, os ônibus municipais têm gratuidade aos domingos. O Distrito Federal também adota o programa Vai de Graça, que oferece transporte público gratuito em períodos definidos pelo governo local.
Essas iniciativas, porém, possuem regras próprias e não significam que a gratuidade já esteja disponível em todo o país.
A proposta encaminhada por Lula busca ampliar o alcance da medida, mas sua implementação nacional ainda depende da tramitação da PEC no Congresso Nacional.
