Motoristas do Rio Grande do Sul que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida ou prestes a vencer ganharam mais tempo para regularizar o documento. Uma decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou a validade de determinadas habilitações até 9 de dezembro de 2026, dispensando os condutores beneficiados de solicitar uma nova carteira imediatamente.
A medida vale para documentos com vencimento original entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. A prorrogação é automática, não exige pagamento de taxas e tem validade em todo o Brasil, incluindo o Rio Grande do Sul.
LEIA TAMBÉM:
- Escala 6×1 chega ao fim, mas vai beneficiar apenas trabalhadores que estiverem nessa lista de profissões
- Feriado vai atrasar pagamento do salário; Saiba quando será o 5º dia útil de novembro
- Trabalhadores têm prazo até dezembro para retirar benefício de R$ 1.621, mas muita gente ainda pode ter dinheiro esperando; veja quem tem direito
A decisão foi confirmada pela Resolução nº 1.033/2026, publicada no Diário Oficial da União em 28 de outubro. Com isso, os motoristas contemplados poderão continuar dirigindo mesmo que a data impressa na CNH já tenha passado.
CNH vencida em 2026: quem tem direito ao prazo extra?
A prorrogação foi estabelecida inicialmente pela Deliberação nº 279/2026 do Contran, publicada em setembro, e posteriormente aprovada pela Resolução nº 1.033.
O benefício contempla motoristas cuja habilitação tenha vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.
Na prática, isso significa que quem teve a CNH vencida em junho, julho, agosto, setembro ou outubro também está incluído, assim como os condutores com vencimento previsto para novembro e os primeiros dias de dezembro.
Confira como ficam os prazos:
| Situação da CNH | Regra |
|---|---|
| Vencimento anterior a 5 de junho de 2026 | Não recebe a prorrogação |
| Vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro | Validade estendida até 9 de dezembro |
| Vencimento depois de 8 de dezembro | Segue o calendário normal |
| CNH suspensa ou cassada | Não tem direito ao benefício |
A determinação também contempla a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), desde que o vencimento esteja dentro do período estabelecido.
Motoristas não precisam procurar o Detran-RS para prorrogar a CNH
Uma das principais vantagens da medida é que o motorista não precisa realizar nenhum procedimento para conseguir o prazo adicional.
Isso significa que não é necessário:
- Agendar atendimento no Detran-RS;
- Solicitar a emissão de uma nova carteira;
- Pagar taxa para registrar a prorrogação;
- Fazer um pedido específico para estender a validade.
A própria norma garante a continuidade da validade dos documentos contemplados.
Assim, mesmo que a CNH física apresente uma data de vencimento anterior a 9 de dezembro, o motorista estará regular durante o período estabelecido pela decisão.
A fiscalização de trânsito em todo o país deverá respeitar a prorrogação, conforme determina o Contran.
Quem preferir antecipar a renovação também poderá iniciar o procedimento normalmente, seguindo as orientações do órgão de trânsito.
Até quando o motorista poderá dirigir com a CNH prorrogada?
O novo prazo de validade termina em 9 de dezembro de 2026.
Depois dessa data, os motoristas contemplados terão mais 30 dias para providenciar a renovação da habilitação, conforme estabelece a Deliberação nº 279.
Esse período adicional segue a regra de tolerância prevista no Código de Trânsito Brasileiro para a renovação da CNH vencida.
É importante destacar que a prorrogação não representa uma renovação definitiva. O documento precisará ser atualizado dentro do prazo estabelecido.
Dependendo da categoria da habilitação e das condições do condutor, o procedimento poderá exigir exames de aptidão física e mental, além do pagamento das taxas correspondentes.
As exigências relacionadas ao exame toxicológico para as categorias obrigadas também continuam valendo.
CNH suspensa ou cassada não entra na prorrogação
Apesar de beneficiar milhares de condutores, a decisão do Contran estabelece uma restrição importante.
Motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado não poderão utilizar a prorrogação para voltar a conduzir veículos.
Isso acontece porque a medida altera temporariamente a validade de determinados documentos, mas não cancela penalidades aplicadas por infrações de trânsito.
Portanto, quem estiver cumprindo suspensão deverá respeitar o período da penalidade e seguir os procedimentos necessários para recuperar o direito de dirigir.
No caso de cassação, também será necessário cumprir as exigências legais para voltar a obter a habilitação.
Por que o Contran decidiu ampliar a validade das habilitações?
A prorrogação está relacionada a ajustes administrativos nos procedimentos de habilitação e renovação de documentos.
A Deliberação nº 279/2026 também estabeleceu que os órgãos estaduais de trânsito atualizassem os dados cadastrais de médicos, psicólogos e entidades responsáveis pelos exames exigidos dos condutores.
Essas informações fazem parte do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), sistema que reúne dados relacionados aos motoristas brasileiros.
A atualização busca garantir que os condutores sejam direcionados corretamente aos profissionais habilitados para realizar avaliações físicas, mentais e psicológicas, quando necessárias.
Enquanto os órgãos de trânsito realizam os ajustes previstos, a prorrogação permite que os motoristas contemplados não precisem renovar imediatamente suas carteiras.
Para quem dirige no Rio Grande do Sul, a principal orientação é conferir a data original de vencimento da CNH. Se ela estiver entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026, o documento terá validade estendida até 9 de dezembro, com mais 30 dias para realizar a renovação.
