A biometria facial será obrigatória para brasileiros que possuem linhas de celular, conforme uma nova determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A mudança exigirá que os usuários realizem o reconhecimento do rosto para cadastrar ou manter números de telefone ativos. Quem não cumprir as novas regras dentro dos prazos estabelecidos poderá ter a linha suspensa e até cancelada.
A medida começará a ser implementada em 2027 e atingirá clientes de operadoras como Claro, Vivo, TIM e outras empresas que oferecem serviços de telefonia móvel no Brasil. A exigência também valerá para números antigos, inclusive aqueles utilizados há vários anos pelos consumidores.
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Segundo a Anatel, o objetivo é aumentar a segurança dos cadastros e combater golpes realizados por criminosos que utilizam documentos falsos ou informações de terceiros para ativar linhas telefônicas.
Entretanto, existe um detalhe importante: quem já possui uma linha ativa não precisa realizar a biometria imediatamente. O procedimento será implementado gradualmente, e os consumidores terão prazo até dezembro de 2028 para regularizar os cadastros que ainda não passaram pela validação exigida.
A partir de janeiro de 2029, os números que permanecerem irregulares poderão começar a ser suspensos. O cancelamento poderá ocorrer posteriormente, caso o titular não conclua a atualização. Serviços e Informações do Brasil
Biometria facial será obrigatória para quem tem celular; entenda a mudança
A nova determinação foi aprovada pela Anatel por meio da Norma Técnica GT-SEG.2026.11.
O documento estabelece que as operadoras de telefonia móvel deverão utilizar o reconhecimento facial para confirmar a identidade de seus clientes.
O procedimento envolverá uma tecnologia conhecida como prova de vida, utilizada para verificar se a pessoa está realmente presente no momento da identificação.
A imagem capturada deverá ser comparada com informações biométricas existentes em bases públicas ou de fornecedores privados autorizados.
O objetivo é evitar que criminosos consigam abrir linhas de celular utilizando informações pessoais de outras pessoas.
De acordo com a agência reguladora, a mudança pretende dificultar fraudes que envolvem números de telefone, especialmente aquelas utilizadas em golpes financeiros e tentativas de acesso indevido a contas digitais.
Quem terá que fazer a biometria facial obrigatória?
A exigência será aplicada aos titulares de linhas de telefonia móvel cadastradas em nome de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs).
Isso significa que tanto consumidores de planos pré-pagos quanto de planos pós-pagos estarão sujeitos às novas regras.
A validação será exigida em diferentes situações:
- Contratação de uma nova linha pré-paga;
- Ativação de uma linha pós-paga;
- Portabilidade do número para outra operadora;
- Troca de chip;
- Alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo cliente;
- Recadastramento de linhas antigas que ainda não tenham validação biométrica.
A regra também deverá ser cumprida pelas operadoras virtuais, que comercializam planos utilizando a infraestrutura de outras empresas.
O fato de uma pessoa possuir o mesmo número há muitos anos não elimina a necessidade de regularização, caso o cadastro ainda não tenha sido validado.
Quando será obrigatória?
A implementação acontecerá em etapas, conforme o cronograma estabelecido pela Anatel.
As primeiras mudanças ocorrerão em 2027, mas o recadastramento dos consumidores antigos poderá continuar até o final de 2028.
Confira as principais datas:
| Data | O que acontece |
|---|---|
| 30 de setembro de 2027 | Prazo para as operadoras adotarem biometria nas novas linhas pré-pagas |
| 31 de dezembro de 2027 | Prazo para novas linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais |
| 31 de dezembro de 2028 | Prazo final para recadastrar linhas antigas sem validação |
| 1º de janeiro de 2029 | Início da suspensão de linhas que permanecerem irregulares |
| 1º de maio de 2029 | Início do cancelamento das linhas não regularizadas após o período de suspensão |
As datas representam os limites de implementação e regularização previstos na norma. As operadoras poderão organizar os procedimentos antes dos prazos finais. CNN Brasil+1
Anatel diz que linhas de celular poderão ser canceladas
Uma das principais mudanças envolve as consequências para quem não realizar a validação biométrica.
A regulamentação estabelece que as linhas que permanecerem irregulares poderão sofrer suspensão e posterior cancelamento.
Entretanto, o bloqueio não acontecerá imediatamente.
A partir de novembro de 2028, as operadoras deverão notificar os usuários que ainda não tiverem realizado a atualização.
Os comunicados deverão informar sobre a necessidade de regularização e os riscos de perder o acesso ao serviço.
Caso o consumidor não conclua o procedimento até o final do ano, a linha poderá ser suspensa a partir de janeiro de 2029.
O período de suspensão será de 120 dias, durante o qual o titular ainda poderá procurar a operadora e concluir a validação para recuperar o serviço.
Se o cadastro continuar irregular depois desse período, o número poderá ser cancelado a partir de maio de 2029.
Durante a suspensão, deverão permanecer disponíveis as comunicações com os serviços públicos de emergência previstos na regulamentação. CNN Brasil
Como fazer a biometria facial para manter o número de celular?
Segundo a Anatel, as empresas deverão disponibilizar o reconhecimento facial tanto pela internet quanto presencialmente.
Isso significa que os consumidores poderão realizar o procedimento por meio dos sites e aplicativos oficiais das operadoras, conforme a disponibilização do serviço.
Também deverá existir a possibilidade de atendimento presencial.
Durante a validação, o sistema solicitará a captura de uma imagem do rosto do titular da linha.
A tecnologia de prova de vida verificará a autenticidade da identificação, ajudando a impedir tentativas de fraude realizadas com fotografias ou outras imagens.
Depois, os dados serão comparados com registros biométricos existentes.
Se a identificação for confirmada, a linha será considerada regularizada.
O que acontece se o reconhecimento facial não funcionar?
A regulamentação também prevê alternativas para consumidores que não conseguirem concluir a validação biométrica.
Isso pode acontecer por dificuldades técnicas, falhas no reconhecimento facial ou ausência de correspondência nas bases de dados utilizadas.
Nessas situações, a operadora deverá oferecer procedimentos alternativos para confirmar a identidade do titular.
A norma busca garantir que consumidores não fiquem impossibilitados de manter suas linhas apenas porque o reconhecimento facial não pôde ser concluído.
Os procedimentos deverão respeitar as exigências de segurança estabelecidas pela agência reguladora.
Operadoras terão que proteger os dados dos consumidores
Outra preocupação envolve o tratamento das informações biométricas coletadas.
A Anatel determinou que os procedimentos deverão respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Isso significa que as operadoras deverão adotar mecanismos para proteger as informações e evitar acessos ou compartilhamentos indevidos.
Os sistemas de identificação também deverão permitir verificações e procedimentos de fiscalização.
A utilização da biometria facial deverá atender à finalidade de confirmar a identidade dos titulares e reduzir fraudes nos cadastros telefônicos.
Quem já tem celular precisa fazer a biometria facial agora?
Não. A obrigatoriedade será implementada gradualmente, e os usuários de linhas antigas que ainda não tenham validação terão até 31 de dezembro de 2028 para regularizar a situação.
Portanto, não é necessário procurar imediatamente uma loja ou enviar fotografias do rosto por causa do anúncio da Anatel.
A recomendação é acompanhar as orientações divulgadas pelos canais oficiais da operadora.
Os consumidores também devem desconfiar de mensagens enviadas por números desconhecidos que solicitem fotografias, documentos pessoais ou acesso a links para realizar o reconhecimento facial.
O procedimento deverá ser realizado pelos canais autorizados das empresas.
Com a mudança, a Anatel pretende tornar mais segura a contratação e a manutenção de linhas de telefonia móvel no Brasil.
Assim, quem possui um número de celular deverá ficar atento aos prazos de implementação, já que a falta de regularização poderá resultar na suspensão e, posteriormente, no cancelamento da linha a partir de 2029.
