Conquistar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) representa uma conquista importante para muitos brasileiros. Entretanto, quem acabou de passar pelo processo de habilitação precisa ter atenção redobrada às regras de trânsito, especialmente durante o primeiro ano, quando ainda utiliza a Permissão para Dirigir (PPD).
Uma infração por excesso de velocidade pode trazer consequências que vão além do pagamento de uma multa. Um motorista flagrado a 170 km/h, por exemplo, pode enfrentar penalidades graves, dependendo da velocidade máxima permitida na via.
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No Brasil, a legislação estabelece consequências específicas para quem ultrapassa o limite em mais de 50%. Além disso, o condutor que ainda possui a carteira provisória não pode cometer infrações graves ou gravíssimas durante o período de permissão.
Dirigir a 170 km/h pode provocar suspensão da CNH
O artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) divide as infrações por excesso de velocidade em três categorias, de acordo com o percentual ultrapassado em relação ao limite da via.
Confira:
- Até 20% acima do limite: infração média, com multa de R$ 130,16.
- Mais de 20% até 50% acima: infração grave, com multa de R$ 195,23.
- Mais de 50% acima: infração gravíssima, com multa multiplicada por três e suspensão do direito de dirigir.
Na terceira situação, o valor da multa chega a R$ 880,41. A penalidade de suspensão é aplicada por meio de processo administrativo, independentemente da quantidade de pontos acumulados na carteira.
O enquadramento depende da velocidade considerada pelo órgão de trânsito após a aplicação da margem de tolerância do equipamento de fiscalização.
O que acontece se um recém-habilitado for flagrado a 170 km/h?
A consequência depende do limite de velocidade estabelecido para o trecho.
Em uma rodovia com limite de 110 km/h, por exemplo, trafegar a 170 km/h representa aproximadamente 54,5% acima da velocidade permitida. Nesse cenário, a conduta se enquadra no artigo 218, inciso III, do CTB.
Já em uma via com limite de 120 km/h, a mesma velocidade representa cerca de 41,7% acima do permitido, caracterizando uma infração grave.
A diferença é importante porque o percentual de excesso determina a classificação da multa e as penalidades aplicáveis.
Motorista com carteira provisória pode perder o direito à CNH definitiva
Durante os primeiros 12 meses após a aprovação no processo de habilitação, o motorista recebe a Permissão para Dirigir.
Nesse período, o artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o condutor não pode cometer infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações médias.
Caso descumpra essas condições, o motorista não poderá obter a CNH definitiva ao final do período de permissão.
Na prática, isso significa que um recém-habilitado flagrado dirigindo 170 km/h em uma situação enquadrada como infração grave ou gravíssima poderá perder o direito de receber o documento definitivo.
O condutor terá de reiniciar o processo de habilitação, conforme as regras aplicáveis.
Qual é a diferença entre suspensão e perda da carteira provisória?
Embora possam parecer situações semelhantes, existem diferenças importantes entre as penalidades.
A suspensão do direito de dirigir é uma penalidade aplicada ao condutor após processo administrativo. Durante o período determinado, ele fica impedido de conduzir veículos e precisa cumprir as exigências legais para recuperar o direito de dirigir.
Já a impossibilidade de obter a CNH definitiva ocorre quando o motorista não cumpre os requisitos exigidos durante o primeiro ano de permissão.
Uma mesma ocorrência pode gerar consequências nas duas esferas, conforme o enquadramento da infração e a situação do condutor.
Recém-habilitados podem dirigir em rodovias?
Sim. A legislação brasileira não proíbe que motoristas com Permissão para Dirigir circulem em rodovias.
O condutor recém-habilitado pode dirigir em vias urbanas, estradas e rodovias, desde que respeite as regras de trânsito e as condições estabelecidas para sua categoria de habilitação.
O problema não está em utilizar uma rodovia, mas em cometer infrações que impeçam a obtenção da CNH definitiva.
Como evitar problemas durante o primeiro ano de habilitação?
Durante o período da Permissão para Dirigir, o motorista precisa manter atenção especial às regras de circulação e segurança.
Entre os principais cuidados estão:
- Respeitar os limites de velocidade indicados nas placas;
- Manter distância segura dos demais veículos;
- Não utilizar o celular enquanto dirige;
- Nunca conduzir após consumir bebidas alcoólicas;
- Utilizar corretamente o cinto de segurança;
- Evitar ultrapassagens proibidas;
- Conferir as condições do veículo antes de viajar.
O primeiro ano de habilitação exige responsabilidade porque uma infração grave ou gravíssima pode comprometer a continuidade do processo de obtenção da carteira definitiva.
