Milhões de brasileiros precisarão ficar atentos às novas regras de identificação para solicitar, manter ou renovar benefícios do INSS. O Governo Federal estabeleceu um calendário que amplia a exigência de biometria e prevê a utilização da Carteira de Identidade Nacional (CIN) como principal documento para confirmar a identidade dos beneficiários.
A mudança terá novas etapas a partir de 2027. Quem ainda não possui nenhum registro biométrico nas bases oficiais precisará emitir a nova identidade para cumprir a exigência nos procedimentos abrangidos pelas regras. Já quem tem biometria cadastrada em documentos como CNH, título de eleitor ou passaporte poderá aproveitar o registro durante o período de transição.
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A partir de 1º de janeiro de 2028, a biometria vinculada à CIN será a única aceita como regra geral para concessão, manutenção e renovação de benefícios da Seguridade Social. O objetivo é unificar os dados de identificação, dificultar fraudes e evitar que terceiros recebam pagamentos indevidamente.
Mas existe um detalhe importante: a mudança não significa que aposentados e pensionistas terão seus pagamentos bloqueados automaticamente. O governo prevê uma adaptação gradual, com comunicação individual para quem precisar atualizar o cadastro.
INSS terá nova regra de biometria para liberar benefícios em 2027
A partir de 1º de janeiro de 2027, quem não tiver nenhum cadastro biométrico válido nas bases oficiais precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional para cumprir a exigência nos pedidos de benefícios abrangidos pela regulamentação.
A CIN será a principal referência do governo para confirmar a identidade dos cidadãos. O documento reúne informações pessoais e dados biométricos, como fotografia e impressões digitais, que poderão ser utilizados na verificação dos beneficiários.
A regra, porém, prevê uma transição para quem já possui biometria cadastrada em outros documentos oficiais.
Pessoas que tenham realizado o registro na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no título de eleitor ou no passaporte até 31 de dezembro de 2026 poderão utilizar essas informações durante 2027, conforme as condições estabelecidas pelo governo.
Isso significa que nem todos precisarão emitir a nova identidade imediatamente no início do próximo ano. A situação muda a partir de janeiro de 2028, quando somente a biometria vinculada à CIN será aceita como regra geral.
Veja os prazos da nova biometria do INSS em 2026, 2027 e 2028
O calendário foi organizado em etapas para permitir que a população se adapte à nova forma de identificação. A principal diferença está na existência ou não de um registro biométrico anterior.
Confira as datas:
- Até 31 de dezembro de 2026: quem ainda não possui biometria poderá realizar o cadastro por meio da emissão da CIN. Registros feitos na CNH, no título de eleitor ou no passaporte até essa data também poderão ser aproveitados durante o período de transição.
- A partir de 1º de janeiro de 2027: quem não possui biometria em nenhuma das bases reconhecidas precisará emitir a CIN para cumprir a exigência nos procedimentos abrangidos.
- Até 31 de dezembro de 2027: registros biométricos anteriores da CNH, do título de eleitor e do passaporte poderão continuar sendo utilizados, desde que tenham sido realizados até o fim de 2026.
- A partir de 1º de janeiro de 2028: a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional passa a ser a única aceita como regra geral para concessão, manutenção e renovação de benefícios.
O cronograma foi atualizado pela Portaria SGD/MGI nº 2.907/2026, que ampliou o período de transição para quem já possui registros biométricos em outras bases oficiais.
É importante observar que existem regras específicas para alguns benefícios. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, os prazos para aproveitar registros biométricos antigos variam conforme o pedido seja de concessão ou de manutenção e revisão.
Para solicitar o BPC, a biometria nas bases aceitas precisava ter sido registrada até 30 de abril de 2026. Para manutenção ou revisão, o prazo considerado é 31 de dezembro de 2026. Depois dessas datas, a CIN será a referência exigida a partir de 2028.
Aposentados e pensionistas podem perder o benefício por falta de biometria?
Uma das principais dúvidas sobre a mudança é se quem já recebe aposentadoria ou pensão poderá ter o pagamento suspenso por ainda não possuir a nova identidade.
O governo esclarece que não haverá bloqueio automático dos benefícios ativos por causa da implantação da biometria.
Antes de exigir qualquer atualização, os órgãos responsáveis poderão consultar as bases oficiais para verificar se o cidadão já possui registro biométrico válido.
Caso seja identificada a necessidade de regularização, o beneficiário deverá receber uma comunicação individual com antecedência para providenciar a documentação. A intenção é evitar que pessoas que têm direito ao pagamento sejam prejudicadas pela transição.
Por isso, aposentados e pensionistas não precisam correr até uma agência do INSS apenas por causa do novo calendário. O ideal é acompanhar as notificações oficiais e verificar se existe alguma solicitação específica de atualização cadastral.
Outro detalhe importante é que o cadastro biométrico não substitui a prova de vida. São procedimentos diferentes e devem ser observados conforme as orientações do instituto.
Quem poderá ficar dispensado da biometria do INSS?
A regulamentação também prevê situações em que o cidadão poderá ser dispensado da exigência, mediante comprovação.
A medida busca evitar que pessoas com dificuldades de deslocamento ou acesso aos serviços públicos sejam prejudicadas pela mudança.
Entre os grupos que podem ter dispensa estão:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Migrantes, refugiados e apátridas que atendam às condições previstas;
- Brasileiros residentes no exterior;
- Pessoas impossibilitadas de se deslocar por motivo de saúde ou deficiência;
- Moradores de localidades consideradas de difícil acesso.
A dispensa depende da apresentação dos documentos exigidos para cada situação. No caso de pessoas com problemas de saúde ou deficiência que impeçam o deslocamento, por exemplo, poderá ser necessário apresentar atestado médico.
Além disso, determinados pedidos possuem exceções específicas. O INSS informa que solicitações de salário-maternidade, benefício por incapacidade e pensão por morte estão entre os casos dispensados da exigência biométrica, conforme as condições da regulamentação.
RG antigo continuará válido, mas CIN será exigida para biometria
A mudança também levantou dúvidas sobre a validade da carteira de identidade tradicional.
O RG antigo continuará válido até 28 de fevereiro de 2032. Portanto, o documento não perderá sua validade geral em 2027 ou 2028.
Entretanto, existe uma diferença entre a validade do RG para identificação pessoal e a exigência de cadastro biométrico nos serviços públicos.
Mesmo que o documento antigo continue válido, o cidadão poderá precisar emitir a CIN para cumprir as regras de identificação do INSS e de outros programas abrangidos pela regulamentação.
A nova carteira utiliza o CPF como número único de identificação em todo o território nacional, substituindo a numeração estadual que existia no modelo antigo.
Além disso, a CIN permite integrar os dados de identificação em uma base nacional, facilitando a verificação da identidade e dificultando a utilização de documentos falsos ou cadastros duplicados.
Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional gratuitamente
Quem ainda não possui a CIN pode solicitar a primeira via em papel gratuitamente nos órgãos de identificação responsáveis em cada estado.
O procedimento depende da organização do serviço estadual e pode exigir agendamento prévio.
Veja como fazer:
- Acesse o portal oficial de identificação do seu estado pelo endereço gov.br/identidade.
- Consulte as orientações para agendar o atendimento no órgão responsável.
- Separe a certidão de nascimento ou casamento e os demais documentos solicitados.
- Compareça ao posto na data marcada para realizar a fotografia e a coleta biométrica.
- Acompanhe a emissão e retire o documento conforme as instruções do serviço estadual.
- Depois de receber a CIN física, acesse sua versão digital pelos canais oficiais do Governo Federal.
A primeira emissão da CIN em papel é gratuita. Já a opção em cartão plástico poderá ter cobrança, conforme as regras do serviço oferecido.
Com a ampliação das exigências em 2027 e 2028, emitir a nova identidade poderá facilitar futuras solicitações e atualizações de benefícios.
O mais importante é observar o calendário e verificar se já existe biometria cadastrada em alguma base oficial. A transição será gradual, e a ausência da CIN não provoca, por si só, o cancelamento automático de aposentadorias e pensões.
