Milhões de brasileiros precisarão ficar atentos às novas regras de identificação biométrica para solicitar, manter ou renovar benefícios da Previdência Social. O Governo Federal estabeleceu um cronograma de adaptação que amplia o uso da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e determina quando os registros biométricos de outros documentos poderão ser aproveitados.
A mudança tem como objetivo reforçar a segurança dos pagamentos, dificultar fraudes e evitar que uma mesma pessoa tenha cadastros duplicados em diferentes sistemas públicos.
LEIA TAMBÉM:
- INSS: 7 profissões podem garantir aposentadoria especial após 15 anos de trabalho
- “Cansados de ajudar quem não quer ser ajudado”: empresa anuncia fim de doações de cestas básicas e agasalhos após vitória de Lula
- Abri um CNPJ e virei MEI hoje: já tenho direito ao Pix de R$ 5 mil?
Entretanto, a exigência não começa da mesma maneira para todos. O calendário considera a existência de registros biométricos anteriores, o tipo de benefício solicitado e a situação de cada segurado.
O INSS também fez um alerta importante: é falsa a informação de que aposentados e pensionistas precisam apresentar a nova identidade até 20 de novembro de 2026 para evitar o bloqueio dos pagamentos.
Biometria do INSS já é obrigatória para novos pedidos
A exigência de identificação biométrica começou em 21 de novembro de 2025 para novos pedidos de benefícios do INSS.
Na primeira etapa, o governo passou a utilizar registros existentes em bases oficiais, como os vinculados à Carteira de Identidade Nacional, à Carteira Nacional de Habilitação e à Justiça Eleitoral.
A intenção é aproveitar informações que muitos brasileiros já forneceram ao emitir documentos ou realizar procedimentos públicos.
Com isso, quem possui biometria válida não precisa necessariamente emitir uma nova identidade apenas para solicitar um benefício.
A partir das mudanças no calendário, a CIN passa a ocupar uma posição central na identificação dos cidadãos. A transição, porém, considera prazos específicos para diferentes situações.
Quando a nova Carteira de Identidade será obrigatória?
O cronograma prevê uma substituição gradual das bases biométricas utilizadas pelos órgãos responsáveis pelos benefícios da Seguridade Social.
Até 31 de dezembro de 2027, determinadas bases oficiais poderão continuar sendo utilizadas durante a transição, desde que os registros tenham sido realizados dentro dos prazos previstos na regulamentação.
Entre elas estão:
- Biometria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Registro da Identificação Civil Nacional sob responsabilidade da Justiça Eleitoral;
- Biometria da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM);
- Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM), nas situações previstas.
Depois do período de transição, a biometria vinculada à CIN será a referência exclusiva, conforme as regras aplicáveis.
É importante observar que o calendário não significa que todos os beneficiários precisarão comparecer imediatamente a um posto de identificação. O governo poderá consultar automaticamente as bases oficiais e verificar quem já possui registro válido.
Aposentados e pensionistas podem ter o benefício bloqueado?
Não existe bloqueio automático de aposentadorias e pensões apenas porque o segurado ainda não emitiu a nova Carteira de Identidade Nacional.
O INSS esclareceu em 27 de outubro de 2026 que são falsas as mensagens que anunciam a suspensão dos pagamentos para quem não apresentar documento biométrico até 20 de novembro.
A exigência biométrica começou para novos pedidos em novembro de 2025. Para quem já recebe benefícios, a implementação ocorre de maneira gradual.
Quando o sistema identificar a necessidade de atualização, o beneficiário poderá ser comunicado para providenciar a regularização dentro do prazo estabelecido.
Portanto, aposentados e pensionistas não precisam procurar uma agência do INSS apenas por causa de mensagens compartilhadas nas redes sociais.
O instituto também esclarece que não realiza a coleta de impressões digitais diretamente em suas agências. A biometria é registrada quando o cidadão solicita documentos oficiais, como a CIN ou a CNH, ou realiza procedimentos nos órgãos responsáveis.
BPC tem prazos específicos para a biometria
Quem recebe ou pretende solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisa prestar atenção a regras próprias.
A regulamentação estabeleceu datas diferentes para aproveitar registros biométricos antigos, dependendo da finalidade do procedimento.
Confira:
| Situação | Prazo do registro biométrico em outras bases |
|---|---|
| Novo pedido de BPC | Até 30 de abril de 2026 |
| Manutenção ou revisão do BPC | Até 31 de dezembro de 2026 |
| Período de transição das bases aceitas | Até 31 de dezembro de 2027 |
Depois dos prazos previstos, a CIN passa a ser a referência biométrica exigida para os procedimentos abrangidos.
O governo também determinou que os beneficiários sejam convocados gradualmente, conforme a necessidade de atualização cadastral e a ausência de registros biométricos válidos.
Após receber a notificação, o beneficiário ou seu representante legal terá 90 dias para realizar o procedimento indicado.
A orientação é não esperar uma convocação genérica divulgada nas redes sociais. Cada pessoa deve acompanhar sua situação pelos canais oficiais.
Quem está dispensado da exigência biométrica?
A legislação prevê exceções para pessoas que enfrentam dificuldades para realizar o cadastro.
Entre os grupos que podem ter dispensa estão:
- Pessoas com 80 anos ou mais;
- Migrantes, refugiados e apátridas que atendam às condições previstas;
- Brasileiros residentes no exterior, conforme a documentação exigida;
- Pessoas impossibilitadas de se deslocar por motivo de saúde ou deficiência, mediante comprovação;
- Moradores de localidades de difícil acesso, conforme os critérios estabelecidos;
- Beneficiários residentes em municípios em situação de emergência ou calamidade pública reconhecida, enquanto durar a situação, nos casos previstos.
Além disso, existem dispensas específicas para determinados requerimentos, como salário-maternidade, benefícios por incapacidade e pensão por morte, conforme as regras e os períodos de transição aplicáveis.
Essas exceções foram estabelecidas para evitar que dificuldades de deslocamento ou condições particulares impeçam o acesso à Previdência e à assistência social.
Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional?
Quem ainda não possui a CIN pode solicitar o documento nos órgãos de identificação civil do estado onde mora.
A primeira emissão da versão em papel é gratuita. O procedimento normalmente exige agendamento, apresentação da documentação pessoal e coleta de fotografia e impressões digitais.
O caminho para solicitar é:
- Acesse o portal oficial de identificação do seu estado.
- Procure a opção de agendamento para emissão da Carteira de Identidade Nacional.
- Separe a certidão de nascimento ou casamento e os documentos solicitados.
- Compareça ao posto escolhido para realizar a coleta biométrica.
- Acompanhe o prazo de emissão e as orientações para retirar o documento.
Depois da emissão, a versão digital também pode ser acessada pelo aplicativo Gov.br, conforme a disponibilização do documento.
RG antigo ainda vale até 2032?
Sim. A carteira de identidade antiga continua válida até 28 de fevereiro de 2032, conforme o período de transição estabelecido pelo governo.
Isso significa que o RG tradicional não perde automaticamente sua validade em 2027 ou 2028.
Entretanto, a validade geral do documento é diferente das exigências de identificação biométrica para determinados serviços públicos.
Assim, uma pessoa pode continuar utilizando o RG antigo para situações em que ele é aceito, mas precisar apresentar a CIN para cumprir as regras de concessão ou manutenção de benefícios.
A recomendação é acompanhar as notificações oficiais e verificar se existe alguma exigência específica relacionada ao benefício recebido.
Como consultar se existe alguma pendência no INSS?
O segurado pode acompanhar a situação do benefício e verificar eventuais solicitações de atualização pelos canais oficiais.
Os principais meios de atendimento são:
- Meu INSS: pelo aplicativo ou site oficial;
- Telefone 135: Central de Atendimento do INSS;
- Gov.br: para acessar serviços digitais e consultar informações pessoais.
O INSS alerta que não envia servidores à residência dos beneficiários para realizar cadastro biométrico ou prova de vida. Também não solicita senhas, transferências bancárias ou pagamentos para liberar benefícios.
Por isso, mensagens que ameaçam bloquear aposentadorias e pensões e oferecem links para regularização devem ser tratadas com desconfiança.
A nova regra representa uma mudança importante na identificação dos beneficiários, mas sua implantação será gradual. O principal cuidado é observar os prazos específicos de cada benefício e utilizar somente os canais oficiais para evitar golpes e problemas cadastrais.
