Um projeto que prevê até quatro anos de prisão para quem filmar intimidade sem autorização avançou no Senado Federal. A proposta foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) em 4 de novembro de 2026 e estabelece punições para gravações de nudez ou atos sexuais sem consentimento, além de prever aumento de pena em situações específicas.
O texto também alcança montagens que coloquem uma pessoa em cenas íntimas e registros não autorizados de partes íntimas do corpo, inclusive imagens feitas por baixo da roupa. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir sua tramitação no Senado.
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Projeto prevê até 4 anos de prisão por filmar intimidade sem autorização
A proposta estabelece pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa, para quem produzir, fotografar, filmar ou registrar, sem autorização, nudez ou atos sexuais ou libidinosos de caráter íntimo e privado.
A mesma punição poderá ser aplicada a quem realizar montagens para inserir uma pessoa em cenas de nudez ou de conteúdo sexual sem seu consentimento.
O projeto também abrange registros não autorizados de partes íntimas do corpo, inclusive quando as imagens são captadas por baixo da roupa. A intenção é ampliar a proteção contra diferentes formas de exposição da intimidade.
Câmera escondida pode aumentar pena por filmar intimidade sem autorização
O texto prevê aumento de metade da pena quando o responsável pelo crime se aproveita de uma função profissional, comercial ou funcional para realizar a gravação.
A punição também poderá ser ampliada quando forem utilizados equipamentos escondidos para captar imagens, sons ou vídeos em locais destinados à proteção da intimidade.
Entre os ambientes citados estão residências, banheiros, vestiários, provadores, quartos de hotéis, clínicas e salas de exames médicos. Nesses casos, o uso de dispositivos ocultos poderá representar uma circunstância de agravamento da pena.
Projeto também trata de imagens envolvendo crianças e adolescentes
A proposta inclui uma previsão específica relacionada à produção de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.
Nessas situações, a pena poderá ser aumentada de um terço a dois terços quando forem utilizados dispositivos escondidos em residências, instituições de ensino ou outros locais especialmente protegidos pela privacidade.
O texto também altera a expressão “escuta ambiental” para “captação ambiental” na legislação, adequando a terminologia utilizada nas regras sobre esse tipo de registro.
Relatora mudou pontos do projeto sobre gravações íntimas
A versão aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia passou por mudanças durante a análise da relatora, senadora Damares Alves.
O texto original, aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, previa a criação de dois novos crimes: invasão virtual e gravação íntima sem autorização. A relatora retirou a criação dessas novas tipificações e optou por reforçar punições já previstas na legislação.
Outra mudança foi a retirada de um trecho que restringia a possibilidade de acordos de não persecução penal. Com isso, continuam valendo as regras gerais do Código de Processo Penal para esse tipo de acordo, que depende do cumprimento dos requisitos legais e da avaliação do Ministério Público.
Projeto que pune quem filma intimidade sem autorização ainda não virou lei
Apesar do avanço na comissão, a proposta ainda não está em vigor. O texto aprovado pela CCT seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Somente depois de cumprir as etapas de tramitação e ser aprovado conforme o processo legislativo é que o projeto poderá se transformar em lei.
Até lá, as penas previstas na proposta não podem ser tratadas como novas punições já aplicáveis. O texto representa uma tentativa de reforçar a legislação contra quem registra ou divulga imagens íntimas sem consentimento.
