Pix terá novas regras em 2027 para cobranças duplicadas, fraudes e contas-salário

Banco Central prevê mudanças no Pix em 2027 para cobranças duplicadas, suspeitas de fraude e contas-salário. Veja as datas e mais

O Pix terá mudanças importantes em 2027, com novas regras para evitar pagamentos duplicados, ampliar a comunicação sobre suspeitas de fraude e permitir o uso do Pix Automático em contas-salário. As alterações foram aprovadas pelo Banco Central e terão implementação em datas diferentes ao longo do próximo ano.

As primeiras medidas estão previstas para 1º de fevereiro de 2027. Nessa data, entram em vigor regras relacionadas às cobranças que oferecem boleto bancário e QR Code Pix no mesmo documento, além da obrigação de comunicar usuários quando houver registro de uma marcação de fundada suspeita de fraude.

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Outra mudança está programada para 1º de julho de 2027, quando o Pix Automático poderá ser utilizado para pagamentos recorrentes a partir de contas-salário.

Paralelamente, o Banco Central desenvolve outras funcionalidades, como o pagamento por aproximação sem conexão com a internet e a integração do sistema brasileiro com plataformas internacionais. Essas iniciativas, porém, ainda não têm data confirmada para chegar aos usuários.

Pix terá novas regras para evitar pagamentos duplicados

Uma das mudanças previstas para fevereiro envolve as chamadas cobranças híbridas, que permitem pagar uma mesma obrigação por boleto bancário ou por QR Code Pix.

A partir de 1º de fevereiro de 2027, as instituições participantes deverão seguir procedimentos para impedir que uma cobrança seja liquidada duas vezes por meios diferentes.

Pelas regras do Banco Central, a instituição responsável pelo recebimento deverá rejeitar a transação Pix quando o boleto correspondente já tiver sido pago ou quando o boleto dinâmico estiver vinculado a um ativo financeiro.

A oferta desse tipo de cobrança continuará sendo facultativa para os participantes do sistema. A regulamentação também estabelece responsabilidades para as instituições caso uma falha operacional permita uma liquidação indevida.

O objetivo é reduzir problemas para consumidores e empresas que utilizam documentos com mais de uma alternativa de pagamento.

Bancos deverão avisar clientes sobre suspeitas de fraude

Outra alteração prevista para 1º de fevereiro de 2027 envolve a comunicação de registros de fundada suspeita de fraude relacionados ao Pix.

Quando houver uma marcação desse tipo, a instituição financeira deverá informar o usuário sobre o registro, apresentar a data em que ele foi realizado e indicar a possibilidade de solicitar uma revisão.

Os bancos também terão de disponibilizar canais para esclarecimentos e pedidos de contestação. O prazo máximo previsto para responder a uma solicitação de revisão é de sete dias.

Caso a análise conclua que não existem elementos suficientes para manter a suspeita, a instituição deverá cancelar a marcação e registrar os fundamentos da decisão.

A mudança busca ampliar a transparência e permitir que clientes questionem registros que possam afetar suas operações financeiras.

Pix Automático poderá ser usado em contas-salário em julho

A partir de 1º de julho de 2027, o Pix Automático poderá ser utilizado para realizar pagamentos recorrentes diretamente de contas-salário.

A modalidade permite que o cliente autorize previamente uma empresa a realizar cobranças periódicas, como mensalidades, assinaturas e contas de consumo.

Com a mudança, será possível utilizar esse mecanismo também em contas destinadas ao recebimento de salários. O Banco Central ressalta, porém, que essa será a forma permitida de envio de Pix a partir desse tipo de conta.

As demais restrições das contas-salário permanecem. O recebimento de outras transferências Pix continuará vedado, com exceção das operações previstas na regulamentação, como determinadas transferências da Secretaria do Tesouro Nacional e devoluções.

Pix poderá funcionar sem internet por aproximação

Entre as novidades em desenvolvimento está o Pix por aproximação em ambiente offline. A proposta do Banco Central é permitir que pagamentos sejam iniciados mesmo quando o dispositivo do pagador estiver sem conexão com a internet.

A tecnologia prevista utiliza NFC, sigla em inglês para comunicação por campo de proximidade. O recurso poderá funcionar em celulares, cartões com chip, etiquetas eletrônicas e dispositivos vestíveis, como relógios e pulseiras inteligentes.

A funcionalidade é diferente do Pix por aproximação que já existe. Na modalidade atual, o consumidor aproxima o celular da maquininha, mas a operação depende da conexão necessária para processar e confirmar o pagamento.

No modelo offline em desenvolvimento, a intenção é permitir a iniciação da transação sem que o aparelho do pagador esteja conectado à internet.

O Banco Central ainda não confirmou uma data para disponibilizar essa novidade. Portanto, não é possível afirmar que o Pix sem internet estará funcionando para o público em 2027.

Banco Central estuda conectar Pix a sistemas de outros países

Outra frente de desenvolvimento envolve a integração do Pix com plataformas internacionais de pagamentos instantâneos.

O Banco Central estuda conexões bilaterais e estruturas multilaterais para facilitar transferências entre países. Uma das possibilidades analisadas é a ligação com o sistema europeu Target Instant Payment Settlement (TIPS).

Caso a iniciativa avance, a integração poderá facilitar remessas internacionais e reduzir etapas necessárias para movimentar dinheiro entre diferentes mercados.

A proposta ainda está em fase de estudo técnico, operacional, econômico e regulatório. Não existe confirmação de uma data para o início de uma integração internacional aberta aos usuários.

Pix também poderá ser usado como garantia em operações de crédito

O Banco Central trabalha ainda em novas aplicações do sistema no mercado de crédito. Uma das possibilidades é permitir que empresas utilizem valores que ainda vão receber por meio do Pix como garantia em financiamentos.

A proposta envolve os chamados recebíveis futuros, que representam pagamentos previstos para entrar no caixa de um negócio.

Outra iniciativa em desenvolvimento prevê a liquidação instantânea de duplicatas escriturais por QR Code Pix. A medida poderá ampliar o uso do sistema em operações comerciais entre empresas.

Essas mudanças ainda dependem de desenvolvimento e regulamentação. Por isso, não devem ser confundidas com funcionalidades já disponíveis.

O que muda no Pix em 2027?

As alterações com datas previstas são concentradas em dois momentos:

  • 1º de fevereiro de 2027: entram em vigor as regras para cobranças híbridas, com mecanismos para evitar pagamentos em duplicidade, e a obrigação de comunicar usuários sobre marcações de fundada suspeita de fraude.
  • 1º de julho de 2027: o Pix Automático poderá ser utilizado para pagamentos recorrentes a partir de contas-salário.

Já o Pix por aproximação offline, a integração internacional e o uso de recebíveis futuros como garantia de crédito permanecem na agenda de desenvolvimento do Banco Central, sem data confirmada de lançamento.

As mudanças fazem parte da evolução do sistema de pagamentos instantâneos, que busca ampliar as possibilidades de uso e reforçar a segurança das operações realizadas por pessoas e empresas.

Vinicius Ficher
Vinicius Ficher
Redator, escrevediariamente sobre economia, serviços e cotidiano de cidades.
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