O fim da escala 6×1, uma mudança aguardada por milhões de trabalhadores brasileiros, pode demorar mais do que o previsto. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar adiar o início da transição para a nova jornada de trabalho, que prevê dois dias de descanso remunerado por semana.
A emenda constitucional promulgada em outubro estabelece uma redução gradual da carga horária, sem corte de salário. A primeira etapa está prevista para começar em 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal passa de 44 para 42 horas. Depois, a jornada máxima deverá chegar a 40 horas semanais.
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O pedido da entidade, porém, pode mexer justamente nesse calendário. A CNC quer que a primeira mudança só comece em outubro de 2027 e que a etapa final fique para outubro de 2028. Se o STF aceitar a solicitação, os trabalhadores poderão ter de esperar mais tempo pelas novas condições.
Fim da escala 6×1 pode ser adiado por mais um ano?
A CNC entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF e solicitou uma medida cautelar para alterar as datas previstas na emenda constitucional.
Atualmente, a primeira fase está marcada para 16 de dezembro de 2026. Nessa etapa, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado.
A confederação quer transferir esse início para 16 de outubro de 2027. Já a redução definitiva para 40 horas semanais, prevista para dezembro de 2027, passaria a ser implementada somente em outubro de 2028.
Na prática, a proposta apresentada pela CNC pode adiar em dez meses o início da transição e em dez meses a chegada ao limite final de 40 horas semanais.
O que a CNC quer mudar no fim da escala 6×1?
A entidade afirma que o prazo de 60 dias concedido às empresas para se adaptar é insuficiente. Segundo a confederação, os empregadores precisam reorganizar turnos, avaliar a necessidade de novas contratações e renegociar acordos e convenções coletivas.
A CNC também argumenta que a mudança começa em um período de grande movimento para o comércio, marcado pela Black Friday, pelo Natal e pelas festas de fim de ano.
Outro ponto questionado envolve a perda de eficácia de cláusulas de acordos e convenções coletivas que estabelecem jornadas e períodos de descanso incompatíveis com as novas regras.
A confederação afirma que não pretende derrubar a redução para 40 horas semanais nem o segundo dia de descanso remunerado. O objetivo declarado da ação é ampliar o prazo de adaptação das empresas e modificar o cronograma de implementação.
Quem vai decidir se o fim da escala 6×1 será adiado?
A ação será analisada pelo Supremo Tribunal Federal. O ministro Flávio Dino foi sorteado relator do processo e poderá examinar o pedido de liminar, que é uma decisão provisória solicitada para suspender ou alterar os efeitos de uma regra antes do julgamento definitivo.
A CNC pediu que o Supremo tome uma decisão antes de 16 de dezembro, data prevista para o início da primeira etapa da transição.
Até que haja uma decisão judicial modificando o calendário, continuam valendo as datas estabelecidas pela emenda constitucional. Portanto, o simples protocolo da ação não suspende automaticamente as mudanças previstas para os trabalhadores.
Quando começa a nova jornada de trabalho sem escala 6×1?
Pelo calendário atualmente estabelecido, a transição será realizada em duas etapas:
- 16 de dezembro de 2026: a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.
- 16 de dezembro de 2027: o limite semanal passa a ser de 40 horas, sem redução salarial.
A tentativa da CNC de alterar essas datas ainda depende de uma decisão do STF. Por isso, os trabalhadores precisam acompanhar o andamento do processo, já que uma eventual liminar poderá modificar o cronograma previsto.
Por enquanto, o fim da escala 6×1 continua previsto na emenda constitucional. O que está em disputa na ação da confederação é quando as novas regras começarão a valer.
