Um pedreiro decidiu usar R$ 42 mil recebidos de sua rescisão trabalhista para construir um segundo andar na casa da companheira. Acreditando que os dois continuariam vivendo juntos, ele colocou praticamente todo o dinheiro na ampliação do imóvel. O problema apareceu depois da separação: a residência estava registrada somente no nome dela, e o trabalhador recebeu um pedido para deixar o local.
A situação levanta uma dúvida que pode atingir outras pessoas que investem dinheiro em imóveis pertencentes ao parceiro: quem paga pela construção de uma casa que não está em seu nome tem direito de receber o dinheiro de volta?
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A resposta depende de detalhes jurídicos que nem sempre são considerados antes do início da obra. O fato de alguém pagar pelos materiais e participar da construção não significa que automaticamente se torne proprietário de uma parte do imóvel.
Pedreiro utiliza R$ 42 mil da rescisão para construir segundo andar
Na história fictícia, José Carlos Ferreira, de 46 anos, trabalhava como pedreiro e mantinha um relacionamento com Patrícia Almeida. Os dois viviam em uma casa que já pertencia à companheira antes do início da convivência.
Quando recebeu R$ 42 mil de sua rescisão trabalhista, José Carlos decidiu investir o dinheiro na construção de um segundo pavimento. O valor foi utilizado na compra de materiais, na contratação de serviços complementares e na execução da obra, da qual ele próprio participou.
A decisão foi tomada com a expectativa de que a ampliação serviria para o futuro do casal. Entretanto, os dois não formalizaram um contrato que estabelecesse como seria tratado o investimento caso o relacionamento terminasse.
Separação transforma investimento na casa em motivo de conflito
Depois de um período de convivência, o relacionamento chegou ao fim. Patrícia pediu que José Carlos deixasse a residência, argumentando que o imóvel estava registrado exclusivamente em seu nome.
O pedreiro, por sua vez, considerava injusto sair sem discutir o dinheiro aplicado na construção. Afinal, os R$ 42 mil recebidos na rescisão haviam sido utilizados para ampliar uma propriedade que não estava registrada em seu nome.
A situação ficou ainda mais complicada porque o segundo andar havia sido incorporado à estrutura da residência. Não seria possível simplesmente retirar lajes, paredes e instalações para recuperar o investimento.
Sem um acordo escrito, seria necessário analisar a origem do dinheiro, as circunstâncias da construção e a natureza jurídica da contribuição feita durante o relacionamento.
Quem constrói em terreno alheio pode receber indenização?
O artigo 1.255 do Código Civil estabelece que quem constrói em terreno alheio, como regra, perde a construção em benefício do proprietário do terreno. Entretanto, a legislação prevê a possibilidade de indenização quando a pessoa agiu de boa-fé.
Existe também uma hipótese excepcional em que o valor da construção pode superar consideravelmente o valor do terreno, permitindo a aquisição do imóvel mediante indenização, desde que sejam preenchidos os requisitos legais.
Isso significa que pagar pela construção de um segundo andar não transforma automaticamente o responsável pela obra em proprietário daquela parte da casa.
No caso fictício, José Carlos poderia discutir o direito à indenização, mas o resultado dependeria da análise das circunstâncias e das provas apresentadas. O reconhecimento de um eventual crédito não significa necessariamente receber uma parte da propriedade.
União estável pode mudar a discussão sobre os R$ 42 mil?
Outro ponto importante é a possibilidade de reconhecimento de uma união estável. O artigo 1.723 do Código Civil estabelece os requisitos para caracterizar essa forma de convivência familiar.
Já o artigo 1.725 determina que, na ausência de contrato escrito estabelecendo regras diferentes, aplica-se, em regra, o regime da comunhão parcial de bens.
Nesse regime, a análise patrimonial considera o que foi adquirido durante a união e as exceções previstas na legislação. Uma casa que já pertencia a uma das pessoas antes do relacionamento não passa automaticamente a ser propriedade dos dois.
Ainda assim, a construção realizada durante a convivência pode gerar uma discussão patrimonial própria. A origem dos R$ 42 mil também precisa ser examinada, pois verbas trabalhistas podem receber tratamentos diferentes conforme sua natureza e o período a que correspondem.
STJ já analisou divisão de direitos sobre casa construída em terreno de terceiros
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça ajuda a compreender por que esse tipo de situação exige uma análise mais cuidadosa.
Em julgamento realizado em 2017, no REsp 1.327.652/RS, o tribunal examinou a possibilidade de partilha dos direitos relacionados a uma casa construída durante uma união estável em terreno pertencente aos pais de um dos companheiros.
O entendimento admitiu a divisão dos direitos patrimoniais relacionados à construção, mesmo sem a possibilidade de dividir a propriedade do terreno.
O precedente não significa que toda pessoa que investe dinheiro na casa do companheiro terá direito automático à indenização. Ele demonstra, porém, que uma edificação pode apresentar valor econômico próprio e gerar direitos que precisam ser considerados na dissolução de uma união.
Quais documentos ajudam a comprovar o dinheiro investido na construção?
No caso ilustrativo, José Carlos poderia reunir documentos que demonstrassem a origem dos R$ 42 mil e a destinação do dinheiro.
Entre os registros que poderiam ajudar estão:
- Termo de rescisão do contrato de trabalho;
- Extratos bancários e comprovantes de transferências;
- Notas fiscais de materiais de construção;
- Recibos de profissionais contratados;
- Fotografias da residência antes e depois da ampliação;
- Mensagens sobre o planejamento e o pagamento da obra;
- Testemunhos de pessoas que acompanharam a construção.
Esses documentos podem ajudar a demonstrar a participação financeira e a dimensão do investimento. Entretanto, comprovar quanto foi gasto não garante que o mesmo valor será devolvido: uma eventual indenização depende do enquadramento jurídico e das particularidades do caso.
Pedreiro que investe na casa da companheira deve formalizar o acordo
A história de José Carlos Ferreira e Patrícia Almeida é fictícia e foi criada exclusivamente para ilustrar os riscos de investir dinheiro próprio na construção ou ampliação de um imóvel pertencente ao parceiro. Os personagens, os R$ 42 mil e o pedido para deixar a residência não correspondem a um processo judicial real documentado.
A situação, porém, mostra por que é importante formalizar as condições do investimento antes de começar uma obra. Um documento pode esclarecer se o dinheiro será considerado empréstimo, contribuição patrimonial ou despesa com previsão de reembolso, além de estabelecer as condições acordadas entre as partes.
Para quem já passou por uma situação semelhante, reunir comprovantes e procurar orientação jurídica é um passo importante. Afinal, investir na construção de um imóvel que pertence ao companheiro não significa necessariamente ficar sem direitos, mas também não garante, por si só, a recuperação de todo o dinheiro aplicado.
