Caminhoneiros e transportadoras brasileiras que realizam viagens internacionais pelo Mercosul precisam ficar atentos a mudanças nas regras de transporte de cargas. A partir de 16 de novembro de 2026, começa a aplicação progressiva de multas para determinadas infrações relacionadas ao transporte rodoviário de produtos perigosos.
As mudanças foram discutidas por representantes de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai durante uma reunião do Subgrupo de Trabalho nº 5 do Mercosul, realizada em Montevidéu, no fim de outubro. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) participou das negociações e divulgou os avanços em 3 de novembro.
LEIA TAMBÉM:
- Por falta de alvará de funcionamento, famosa rede de atacado é obrigada a fechar loja
- Governo comunica que Bolsa Família será cancelado para milhões de famílias a partir de novembro, mas tem um jeito para manter o benefício
- Ex-repositor de supermercado perde o emprego, mas transforma 20 mil garrafas descartadas em casa com a mulher após começar obra com apenas R$ 3 mil
Além da fiscalização de cargas perigosas, os países avançaram na revisão das regras de peso e dimensões dos caminhões utilizados no transporte internacional. Também está em andamento um sistema eletrônico para compartilhar informações e reduzir a burocracia nas fronteiras.
As medidas, entretanto, não entram todas em vigor ao mesmo tempo. Algumas já possuem calendário definido, enquanto outras ainda dependem da conclusão das negociações e de etapas de implementação.
Multas para cargas perigosas começam em 16 de novembro
A principal mudança com data definida envolve o transporte rodoviário de produtos perigosos entre os países do Mercosul.
A partir de 16 de novembro de 2026, começa a aplicação progressiva das multas previstas na Seção III da Decisão CMC nº 15/19, que estabelece regras para esse tipo de transporte.
A regulamentação abrange mercadorias que podem representar riscos à saúde humana, à segurança pública e ao meio ambiente durante o deslocamento.
Entre os exemplos estão combustíveis, produtos químicos, gases e outras substâncias classificadas como perigosas conforme os critérios técnicos da legislação.
A fiscalização considera exigências relacionadas à identificação dos produtos, documentação, embalagens, sinalização dos veículos e equipamentos de segurança.
Um detalhe importante é que a cobrança das penalidades será progressiva. Para as demais disposições da norma, a fiscalização continuará em caráter educativo até 30 de junho de 2027.
Isso significa que não haverá aplicação imediata de todas as multas previstas na regulamentação a partir de 16 de novembro.
Quais caminhões serão afetados pelas novas regras?
As mudanças dizem respeito principalmente aos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional entre os países do bloco.
Transportadoras que levam produtos perigosos precisam observar as exigências de identificação, documentação e segurança estabelecidas pelo Mercosul.
O objetivo é aproximar os procedimentos adotados pelos países e evitar que diferenças nas regras comprometam a segurança das operações.
Para os motoristas, isso exige atenção aos documentos da carga, às condições do veículo e aos equipamentos obrigatórios antes de atravessar uma fronteira.
A regulamentação também envolve responsabilidades de empresas transportadoras e outros participantes da cadeia logística, não apenas dos profissionais que conduzem os caminhões.
Mercosul negocia novos limites de peso e dimensões para caminhões
Outra mudança importante envolve a revisão das regras que determinam os pesos e as dimensões dos veículos utilizados no transporte internacional.
O Brasil apresentou uma proposta para atualizar a Resolução GMC nº 65/08, que estabelece parâmetros para a circulação de caminhões entre os países do Mercosul.
A discussão avançou durante a reunião de outubro, mas os novos limites ainda não foram definitivamente aprovados.
As delegações concordaram em realizar uma reunião extraordinária virtual em 13 de novembro de 2026, com o objetivo de concluir o projeto de revisão.
A intenção é reduzir diferenças entre as exigências nacionais e facilitar a circulação de veículos nas fronteiras.
Para as transportadoras, a padronização pode melhorar o planejamento das viagens, diminuir adaptações operacionais e proporcionar maior previsibilidade no transporte internacional.
Até que a revisão seja concluída e formalizada, não é correto considerar que todos os caminhões já estejam autorizados a utilizar novos limites de peso ou dimensões.
Brasil e Argentina avançam na digitalização das fronteiras
A terceira frente de mudanças envolve a modernização dos procedimentos administrativos nas fronteiras.
Brasil e Argentina estão na fase final dos testes de um sistema eletrônico chamado webservice de cargas, desenvolvido para permitir a troca automatizada de informações entre as autoridades responsáveis pelo transporte internacional.
A ferramenta poderá compartilhar dados sobre licenças, alterações de frotas e outras informações operacionais.
Na prática, a tecnologia busca reduzir a necessidade de conferências manuais e agilizar a comunicação entre os órgãos reguladores dos dois países.
A expectativa é que a integração seja ampliada gradualmente para os demais integrantes do Mercosul.
Também estão em discussão outras iniciativas digitais, como o Certificado de Responsabilidade do Transportador (CRT Digital) e ferramentas para facilitar o acesso à legislação de trânsito dos países.
O que muda para caminhoneiros brasileiros?
As mudanças exigem atenção principalmente dos profissionais e empresas que realizam transporte internacional de mercadorias.
Veja os principais pontos:
- 16 de novembro de 2026: início da aplicação progressiva de multas para determinadas infrações no transporte rodoviário de produtos perigosos.
- Até 30 de junho de 2027: fiscalização educativa para as demais disposições da Decisão CMC nº 15/19.
- 13 de novembro de 2026: reunião extraordinária prevista para avançar na conclusão da revisão das regras de peso e dimensões dos caminhões.
- Digitalização: sistema eletrônico de troca de informações entre Brasil e Argentina está em fase final de testes-piloto.
Para quem trabalha apenas no transporte nacional, as mudanças específicas do acordo internacional não significam uma alteração automática de todas as regras brasileiras de circulação.
Já os transportadores que cruzam fronteiras precisam acompanhar as exigências do país de destino e verificar se a documentação e os equipamentos estão de acordo com a regulamentação.
Objetivo é reduzir burocracia e aumentar a segurança no Mercosul
As negociações fazem parte de um esforço para harmonizar as regras de transporte entre os países do bloco econômico.
A padronização pode facilitar o deslocamento de mercadorias, reduzir obstáculos administrativos e melhorar as condições de concorrência entre transportadoras.
No caso dos produtos perigosos, a prioridade é garantir que os procedimentos de segurança sejam cumpridos de maneira uniforme, reduzindo riscos para motoristas, comunidades e meio ambiente.
Com a digitalização, a expectativa é que parte dos processos realizados nas fronteiras se torne mais rápida e eficiente.
As mudanças ainda serão implementadas em etapas, mas representam um avanço na integração logística entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
