O Sisbajud, sistema utilizado pela Justiça brasileira para localizar e bloquear dinheiro em contas bancárias, passa por uma atualização que promete acelerar o cumprimento de ordens judiciais. A mudança envolve instituições como Nubank, Itaú, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil e prevê uma nova funcionalidade que poderá manter determinadas ordens de bloqueio ativas por até um ano.
Com os novos procedimentos, a comunicação entre os tribunais e as instituições financeiras deverá ficar mais rápida. Além disso, uma funcionalidade prevista no projeto permitirá que determinadas ordens permaneçam ativas durante um período prolongado.
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Mas existe um detalhe importante: ter uma dívida atrasada não significa que o banco poderá bloquear automaticamente o dinheiro do cliente. Para isso, continua sendo necessária uma determinação judicial.
Justiça muda regras para bloquear contas bancárias com o Sisbajud
A atualização do Sisbajud é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e busca melhorar a comunicação eletrônica entre os tribunais e as instituições financeiras.
Uma das principais mudanças envolve o envio das ordens judiciais. O novo procedimento prevê duas remessas diárias, permitindo que as determinações cheguem aos bancos em intervalos menores.
Com isso, uma ordem expedida por um juiz poderá ser processada com mais rapidez, reduzindo o tempo entre a determinação judicial e a resposta da instituição financeira.
O cronograma prevê remessas às 13h e às 20h. As ordens encaminhadas na primeira janela têm resposta prevista até as 19h do mesmo dia útil. Já as enviadas na segunda devem receber resposta até as 12h do próximo dia útil.
Portanto, nem todo bloqueio será necessariamente concluído no mesmo dia. O prazo depende do horário de envio e do processamento da determinação pelo banco.
O objetivo da modernização é diminuir atrasos, facilitar o acompanhamento das solicitações e tornar mais eficiente o cumprimento das decisões judiciais.
Nubank, Itaú, Caixa e Banco do Brasil participam da mudança
A implantação dos novos procedimentos começou com a participação de cinco instituições financeiras: Nubank, Itaú Unibanco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e XP Investimentos.
Essas empresas integram a fase inicial de testes e adaptação do sistema, ajudando a avaliar a comunicação entre os bancos e o Poder Judiciário.
O projeto-piloto também permite identificar eventuais dificuldades técnicas e acompanhar o tempo de resposta das instituições antes da ampliação das funcionalidades.
A participação desses bancos, entretanto, não representa uma autorização para que eles retirem dinheiro das contas de clientes inadimplentes por iniciativa própria.
Na prática, as instituições devem cumprir as determinações expedidas pelos magistrados, respeitando os limites estabelecidos em cada processo.
Dinheiro que entrar na conta poderá ser bloqueado por até 12 meses
Outra novidade prevista na modernização do Sisbajud é a possibilidade de manter determinadas ordens judiciais de bloqueio ativas por até um ano.
A funcionalidade, conhecida como bloqueio permanente, permitirá que a instituição financeira continue procurando recursos depois da primeira tentativa.
Isso significa que, se a Justiça encontrar apenas uma parte do dinheiro necessário para quitar uma dívida, novas entradas de recursos poderão ser alcançadas durante o período autorizado.
Imagine uma pessoa que responde a um processo por uma dívida de R$ 20 mil.
Na primeira pesquisa, o sistema encontra somente R$ 3 mil disponíveis nas contas bancárias. Nesse cenário, esse valor poderá ser bloqueado, enquanto a ordem permanece ativa para procurar os R$ 17 mil restantes.
Caso novos depósitos sejam realizados durante o período autorizado, outros bloqueios poderão acontecer até alcançar o limite determinado pelo magistrado.
Isso não significa, porém, que todos os depósitos ficarão automaticamente retidos durante um ano. A medida deve respeitar o valor da dívida, a decisão judicial e as regras legais de proteção de determinados recursos.
Também é importante destacar que essa funcionalidade ainda passa por etapas de homologação e implantação. Portanto, não está disponível de maneira generalizada para todos os bancos e clientes.
Quem tem dívida atrasada pode ter a conta bloqueada?
Sim, mas não simplesmente porque deixou de pagar uma conta ou parcela.
Quando uma pessoa acumula dívidas de empréstimos, financiamentos ou cartões de crédito, o credor pode buscar os meios legais para recuperar o dinheiro.
Se a cobrança chegar à Justiça e estiverem presentes os requisitos legais, o magistrado poderá determinar medidas para localizar o patrimônio do devedor.
Entre elas está a pesquisa de valores mantidos em instituições financeiras.
Assim, uma pessoa que deixou de pagar a fatura do cartão Nubank, por exemplo, não terá automaticamente o dinheiro bloqueado pelo banco. Para que isso aconteça, é necessária uma determinação judicial específica.
O Sisbajud funciona justamente como uma ferramenta para transmitir essas ordens às instituições financeiras e permitir a localização de recursos vinculados ao CPF ou CNPJ informado no processo.
Justiça pode bloquear todo o dinheiro disponível na conta?
Não necessariamente. O bloqueio precisa respeitar o limite estabelecido na decisão judicial e as proteções previstas na legislação brasileira.
O Sisbajud permite pesquisar diferentes modalidades de ativos financeiros, incluindo valores em contas bancárias, contas de pagamento, poupança e determinadas aplicações de investimento.
Entretanto, nem todo dinheiro encontrado pode ser utilizado para quitar uma dívida.
O artigo 833 do Código de Processo Civil estabelece hipóteses de impenhorabilidade, ou seja, situações em que determinados recursos são protegidos contra a penhora. Existem exceções, e cada caso precisa ser analisado conforme suas características.
Se o cliente identificar um bloqueio que considere indevido ou superior ao valor autorizado, poderá contestar a medida judicialmente.
Também é possível procurar o banco para obter informações sobre a origem da restrição, o número do processo e o juízo responsável pela determinação.
Como funciona o bloqueio judicial pelo Sisbajud?
O procedimento começa dentro de um processo judicial. Depois de analisar a situação, o juiz poderá autorizar a pesquisa e o bloqueio de recursos financeiros do devedor.
A determinação é encaminhada pelo Sisbajud às instituições financeiras, que verificam a existência de valores vinculados aos dados informados.
Quando encontram recursos que podem ser utilizados para cumprir a ordem, os bancos tornam o dinheiro indisponível até o limite estabelecido pelo magistrado.
Por exemplo, se a Justiça determinar o bloqueio de R$ 5 mil e encontrar R$ 12 mil disponíveis, a instituição deverá observar o valor autorizado na decisão.
Depois da resposta do banco, o magistrado acompanha o resultado e decide os próximos passos, que podem incluir a manutenção do bloqueio, a transferência dos recursos para uma conta judicial ou a liberação do dinheiro.
Mudanças no Sisbajud serão ampliadas para outros bancos
A modernização do sistema está sendo realizada de maneira gradual, começando pelas instituições participantes do projeto-piloto.
O planejamento prevê aproximadamente 18 meses de transição, período destinado aos testes, à adaptação dos sistemas e à avaliação dos novos procedimentos.
Conforme os resultados, as funcionalidades poderão ser ampliadas para outras instituições financeiras.
Para quem responde a processos de cobrança, a principal consequência será a possibilidade de cumprimento mais rápido das ordens judiciais e, futuramente, de novas buscas por dinheiro depositado nas contas durante o período autorizado.
Já para quem possui apenas uma dívida em atraso, a regra não cria autorização para que os bancos bloqueiem dinheiro automaticamente.
A determinação continua dependendo da Justiça, e os direitos dos titulares das contas precisam ser respeitados.
