Contratar um pedreiro sem fazer um contrato por escrito pode parecer mais simples no começo, mas a falta de um documento pode virar uma dor de cabeça quando a reforma não sai como combinado. Em um exemplo de uma obra de R$ 25 mil, um casal paga R$ 15 mil antecipadamente e fica com a casa pela metade depois que o profissional abandona o serviço.
O problema parece difícil de resolver porque o acordo foi feito apenas verbalmente, sem assinatura ou documento formal. Mas existe um detalhe importante: um contrato verbal também pode ter validade jurídica, desde que seja possível demonstrar o que as partes combinaram.
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Isso significa que comprovantes de pagamento, mensagens, áudios, fotografias e testemunhas podem ajudar a reconstruir o acordo e demonstrar o que aconteceu durante a reforma.
O contrato verbal com o pedreiro tem validade na Justiça?
Sim. O artigo 107 do Código Civil estabelece que a declaração de vontade não depende de uma forma especial, exceto quando a própria legislação exigir. Como uma reforma residencial comum não exige contrato escrito para existir, o acordo verbal pode produzir obrigações para as partes.
Na linguagem jurídica, esse tipo de contratação pode ser enquadrado como empreitada. O artigo 610 do Código Civil prevê que o empreiteiro pode se comprometer apenas com o trabalho ou assumir tanto a mão de obra quanto o fornecimento dos materiais.
Em uma negociação de reforma por preço fechado, a expressão “porteira fechada” costuma indicar que o valor combinado inclui os dois itens. Por isso, é importante conseguir demonstrar exatamente o que estava previsto no acordo: quais cômodos seriam reformados, quais materiais estavam incluídos, o prazo e o preço total.
Como provar o combinado com o pedreiro sem contrato assinado?
O primeiro passo é reunir tudo o que ajude a demonstrar o acordo e os pagamentos realizados. O artigo 212 do Código Civil reconhece diferentes meios de prova, enquanto o artigo 369 do Código de Processo Civil permite o uso de meios legais e legítimos para demonstrar os fatos em uma ação.
Na prática, o celular do casal pode guardar registros importantes. Entre os materiais que podem ajudar estão:
- Comprovantes de pagamento: registros de Pix, transferências bancárias e recibos ajudam a demonstrar quanto foi pago e quem recebeu o dinheiro.
- Mensagens e áudios: conversas em que o profissional menciona o preço, o prazo, os materiais ou os serviços incluídos podem ajudar a comprovar o combinado.
- Fotos e vídeos da obra: registros feitos durante a reforma ajudam a mostrar quais etapas foram concluídas e como o imóvel ficou após a interrupção.
- Testemunhas: vizinhos, ajudantes e outras pessoas que acompanharam a negociação ou os trabalhos podem contribuir para esclarecer os fatos.
A prova testemunhal também pode ser utilizada. O artigo 442 do Código de Processo Civil estabelece que ela é admissível quando a lei não determina o contrário. Além disso, o artigo 227 do Código Civil foi revogado, e seu antigo parágrafo único permanece com a previsão de que testemunhas podem complementar a prova escrita, independentemente do valor do negócio.
Isso não significa que qualquer mensagem ou depoimento garanta a vitória na Justiça. O juiz analisa o conjunto das provas e as circunstâncias de cada caso.
O que o casal pode cobrar do pedreiro que abandonou a obra?
Se ficar demonstrado que o profissional interrompeu a empreitada sem justa causa, o casal pode buscar reparação pelos prejuízos. O artigo 624 do Código Civil prevê a responsabilidade do empreiteiro por perdas e danos quando suspende a obra sem justificativa.
Já o artigo 475 permite que a parte prejudicada peça a resolução do contrato ou exija seu cumprimento, com possibilidade de indenização por perdas e danos.
No exemplo de uma reforma de R$ 25 mil, com R$ 15 mil já pagos, não basta dividir o preço total pela metade para determinar automaticamente quanto deve ser devolvido. É necessário avaliar o trabalho efetivamente realizado, os materiais fornecidos e os valores envolvidos para calcular eventual diferença e os prejuízos decorrentes do abandono.
Também é preciso considerar as situações previstas no artigo 625 do Código Civil, que estabelece hipóteses em que o empreiteiro pode suspender a obra sem responder da mesma maneira, como determinadas situações de força maior ou alterações relevantes nas condições originalmente combinadas.
Onde cobrar o pedreiro se a conversa não resolver?
Se não houver acordo, uma possibilidade é procurar o Juizado Especial Cível. A Lei 9.099/1995 estabelece que esse órgão pode julgar causas de até 40 salários mínimos.
Nas ações de até 20 salários mínimos, a presença de advogado não é obrigatória em primeiro grau. Acima desse limite, é necessário contar com representação jurídica.
Antes de entrar com uma ação, pode ser útil enviar uma cobrança por escrito, explicando o que foi combinado, quanto já foi pago e qual solução está sendo solicitada. É importante guardar o registro do envio e de eventual resposta. A falta de resposta, sozinha, não comprova que o pedreiro reconheceu a dívida ou concordou com a versão do casal.
Quem não tem condições de contratar um advogado também pode buscar orientação na Defensoria Pública, observados os critérios de atendimento da instituição.
Como evitar problemas com o pedreiro na próxima reforma?
A maneira mais simples de reduzir os riscos é registrar o combinado antes do início da obra. Um contrato pode especificar os serviços, os materiais incluídos, o preço, o prazo de entrega e as condições de pagamento.
Mesmo quando não há um documento formal, uma conversa por mensagem resumindo todos esses pontos, com a confirmação do profissional, já pode ajudar a evitar divergências.
Outra medida importante é dividir os pagamentos conforme o avanço da reforma. Em vez de entregar uma quantia elevada antecipadamente, o contratante pode combinar valores por etapas concluídas, sempre registrando cada pagamento.
Assim, se houver algum problema durante o serviço, fica mais fácil demonstrar o que foi executado e quanto ainda falta cumprir. Afinal, uma reforma já costuma exigir planejamento e dinheiro: ninguém quer descobrir, no meio da obra, que ficou sem o serviço e sem saber como provar o que havia combinado.
