Quem pretende comprar um carro zero quilômetro a partir de 2027 precisa ficar atento a uma mudança na tributação brasileira. O governo federal publicou uma medida provisória que estabelece as regras do chamado Imposto do Pecado, também conhecido como Imposto Seletivo, e prevê situações em que a cobrança será zerada na aquisição de veículos.
Entre os beneficiados estão taxistas, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência (PCDs). A regra também contempla determinados modelos participantes do programa Carro Sustentável.
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A cobrança do novo tributo está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027. A alíquota dos automóveis dependerá de características como motorização, eficiência energética, potência e critérios ambientais.
É importante destacar que a alíquota zero não significa que o comprador ficará livre de todos os impostos existentes na aquisição de um veículo. O benefício trata especificamente do Imposto Seletivo e depende do cumprimento das exigências previstas na legislação.
Quem poderá comprar carro zero sem pagar o Imposto do Pecado?
A Medida Provisória 1.399/2026 estabelece quatro situações principais de alíquota zero para automóveis:
- Motoristas profissionais que utilizam o veículo na categoria de aluguel, como taxistas;
- Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- Pessoas com deficiência;
- Veículos que tenham registro de versão sustentável e cumpram os critérios do programa Carro Sustentável.
Nos casos de taxistas, autistas e pessoas com deficiência, o direito ao benefício precisa ser reconhecido pela Secretaria Especial da Receita Federal.
Isso significa que não basta apenas pertencer a uma dessas categorias. O interessado deverá atender às condições legais e obter o reconhecimento necessário para utilizar a alíquota zero.
Taxistas terão Imposto Seletivo zerado na compra de carro
Os motoristas profissionais que trabalham como taxistas estão entre os grupos contemplados pela nova regra.
A medida provisória determina que a alíquota do Imposto Seletivo seja reduzida a zero para veículos adquiridos por motoristas que destinem o automóvel à utilização na categoria de aluguel.
Na prática, o benefício busca evitar a cobrança do novo tributo na compra de carros utilizados profissionalmente no transporte de passageiros.
Para conseguir a vantagem, o taxista precisa ter o direito reconhecido pela Receita Federal, conforme as condições estabelecidas na legislação.
A regra também deve ser diferenciada da isenção de IPI que já existe para taxistas. Esse benefício anterior possui exigências próprias, incluindo a comprovação da atividade profissional e o uso do veículo na categoria de aluguel.
Pessoas autistas também poderão comprar carro sem o novo imposto
A medida provisória também prevê alíquota zero do Imposto Seletivo para veículos adquiridos por pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
O benefício precisa ser reconhecido pela Receita Federal e segue as condições previstas na legislação da reforma tributária.
Um detalhe importante é que pessoas autistas já podem contar com isenção de IPI na compra de determinados veículos. Esse benefício existe desde 2003 e possui regras próprias.
Pelas condições atuais, a isenção de IPI para pessoas com deficiência e autistas contempla veículos novos com preço de venda de até R$ 200 mil, incluídos os tributos incidentes. A utilização do benefício pode ocorrer novamente após o intervalo mínimo de três anos.
Além disso, uma decisão do Supremo Tribunal Federal, publicada em agosto de 2026, afastou restrições que limitavam o benefício tributário conforme o grau do transtorno ou da deficiência intelectual.
Portanto, não se deve presumir que apenas pessoas autistas classificadas em determinados níveis terão direito à alíquota zero prevista na reforma tributária.
Pessoas com deficiência entram na lista de beneficiados
As pessoas com deficiência também poderão contar com alíquota zero do Imposto Seletivo na aquisição de veículos.
A previsão contempla a compra de automóveis por beneficiários cujo direito seja reconhecido pela Receita Federal, observadas as condições legais.
Assim como acontece com pessoas autistas, esse público já possui regras específicas para conseguir isenção de IPI na compra de veículos novos.
Atualmente, o benefício de IPI pode alcançar automóveis de até R$ 200 mil, considerando os tributos, e a nova aquisição com a mesma isenção exige intervalo mínimo de três anos.
A decisão do STF de agosto de 2026 também afastou limitações relacionadas à classificação ou à intensidade de determinadas deficiências para a concessão da alíquota zero prevista na reforma tributária.
É importante não confundir essa regra com a isenção do Imposto Seletivo: cada benefício possui sua própria legislação e seus procedimentos de reconhecimento.
Carros sustentáveis também poderão ficar livres do imposto
A quarta categoria contemplada pela medida envolve os veículos registrados como versões sustentáveis.
O benefício está relacionado ao programa Carro Sustentável, lançado pelo governo federal em julho de 2025, que estabelece condições para reduzir a tributação de modelos produzidos no Brasil.
Para receber o tratamento tributário, o veículo precisa cumprir critérios ambientais e industriais, incluindo:
- Emissão de até 83 gramas de CO₂ por quilômetro, considerando o ciclo do poço à roda;
- Pelo menos 80% de materiais recicláveis ou reutilizáveis em seu peso;
- Cumprimento das exigências de fabricação nacional;
- Enquadramento nas categorias de veículos contempladas pelo programa.
O programa inclui modelos de determinadas categorias, como subcompactos, compactos, SUVs compactos e picapes compactas, desde que atendam aos requisitos estabelecidos.
A alíquota zero do Imposto Seletivo, nesse caso, não vale automaticamente para qualquer carro econômico ou fabricado no Brasil. É necessário que a versão tenha o registro correspondente e cumpra as exigências ambientais.
Quanto será o Imposto do Pecado para os carros que não têm isenção?
Os veículos que não se enquadrarem nas situações de alíquota zero estarão sujeitos às regras gerais do Imposto Seletivo.
Para 2027, a alíquota-base dos automóveis varia de 3,9% a 6,3%, antes dos ajustes previstos na medida provisória.
O percentual final pode aumentar ou diminuir conforme as características de cada modelo. Entre os critérios considerados estão:
Motorização e combustível
O tipo de propulsão influencia diretamente o cálculo. Veículos elétricos e determinados modelos híbridos flex podem receber reduções, enquanto automóveis movidos exclusivamente a gasolina ou diesel podem sofrer aumentos.
Eficiência energética
O consumo de energia por quilômetro também entra na conta. Modelos mais eficientes podem receber descontos na alíquota, conforme os limites estabelecidos para cada categoria e peso.
Potência
A potência do sistema de propulsão é outro fator considerado. Veículos de menor potência podem receber reduções, enquanto modelos mais potentes podem ter acréscimos.
Segurança e assistências ao motorista
O cálculo também considera características estruturais e equipamentos de segurança, como controle de estabilidade, aviso de cinto de segurança e sistemas de assistência ao motorista.
Reciclabilidade
A capacidade de reaproveitamento dos materiais e a existência de programas de reciclagem também podem influenciar a tributação.
Dessa forma, dois carros com preços semelhantes podem ter alíquotas diferentes, dependendo de suas características técnicas e ambientais.
Quando começa a cobrança do Imposto do Pecado?
A cobrança do Imposto Seletivo está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027, conforme o calendário divulgado pelo Ministério da Fazenda.
A Medida Provisória 1.399/2026 estabelece as regras iniciais para o ano-calendário de 2027. O modelo faz parte da transição da reforma tributária e deverá passar por novas definições para os anos seguintes.
Quem pretende comprar um automóvel nesse período deve verificar se o modelo se enquadra em alguma das hipóteses de alíquota zero e consultar a Receita Federal sobre os procedimentos necessários.
Para taxistas, pessoas autistas e PCDs, o reconhecimento do direito ao benefício é uma etapa fundamental. Já para os veículos sustentáveis, é necessário conferir se a versão possui o registro exigido pelo programa.
Assim, antes de fechar negócio, vale conferir as condições da compra e não confundir a isenção do Imposto Seletivo com outros benefícios tributários que já existem para determinadas categorias de consumidores.
