Milhões de famílias brasileiras que dependem do Gás do Povo receberam uma notícia importante sobre o futuro do benefício. O Governo Federal publicou uma medida que estabelece até quando a legislação responsável pelo programa continuará em vigor, garantindo a continuidade da política de distribuição gratuita de gás de cozinha.
A decisão foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio da Medida Provisória nº 1.400, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (9). A iniciativa também chega em um momento de nova distribuição de benefícios para famílias de baixa renda.
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Nesta terça-feira (10), o programa disponibiliza 3,1 milhões de vales para a recarga gratuita do botijão de gás. Desse total, 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias, enquanto outros 2,7 milhões atenderão pessoas que já participam da iniciativa.
Atualmente, o Gás do Povo alcança aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o país, o equivalente a cerca de 45 milhões de pessoas. A política pública é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
A mudança representa uma garantia de continuidade para milhões de brasileiros que dependem do benefício para conseguir comprar gás de cozinha. Mas a decisão também levanta uma dúvida importante: até quando o programa estará em vigor?
Governo Federal define prazo para o Gás do Povo
A prorrogação foi estabelecida por meio da Medida Provisória nº 1.400, que alterou o artigo 8º da Lei nº 14.237, de 2021. Essa legislação instituiu o auxílio relacionado ao gás de cozinha, posteriormente reformulado com a criação do Gás do Povo.
Com a mudança, o Governo Federal decidiu manter a validade da legislação por mais cinco anos, prolongando a existência da política pública e permitindo a continuidade das ações de combate à pobreza energética.
A medida provisória entrou em vigor com sua publicação, mas, por se tratar de uma MP, ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional para ser convertida definitivamente em lei.
A secretária nacional da Sinapse do MDS, Analúcia Faggion Alonso, afirmou que a continuidade do programa representa um avanço no combate à pobreza energética.
Segundo ela, a iniciativa também contribui para a segurança alimentar, pois permite que parte do dinheiro que seria utilizado na compra do botijão seja destinada à alimentação das famílias.
E afinal, qual é a data estabelecida pelo Governo Federal? A legislação responsável pelo programa permanecerá em vigor até 19 de novembro de 2031, prorrogando sua validade por mais cinco anos.
Quem tem direito ao botijão gratuito do Gás do Povo?
Para participar, a família precisa cumprir os critérios estabelecidos pelo Governo Federal. Não basta apenas ter renda baixa ou estar inscrita no Cadastro Único.
Entre as exigências estão:
- Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), com atualização realizada nos últimos 24 meses;
- Possuir renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Ter pelo menos duas pessoas registradas no mesmo cadastro familiar;
- Manter o CPF do responsável familiar regularizado na Receita Federal;
- Não apresentar pendências cadastrais, como averiguação cadastral ou registro de falecimento do responsável familiar.
A seleção dos beneficiários é feita pelo Governo Federal, de acordo com os critérios de elegibilidade e a disponibilidade orçamentária. Portanto, estar dentro dos requisitos não significa que a família receberá o benefício imediatamente.
Quem vai receber os 3,1 milhões de vales liberados em novembro?
A nova distribuição anunciada para esta terça-feira (10) contempla tanto famílias que já participam do programa quanto novos beneficiários.
Do total de 3,1 milhões de vales:
- 380,5 mil serão destinados a novas famílias;
- 2,7 milhões serão direcionados a famílias que já recebem o benefício.
O investimento do Governo Federal supera R$ 337 milhões, e a distribuição será realizada por meio de uma rede de 27.160 revendas credenciadas.
A quantidade de vales disponibilizados faz parte da continuidade do atendimento às famílias que cumprem as exigências do programa.
Como consultar e receber o Gás do Povo?
A família pode acompanhar a situação do benefício pelos canais oficiais do programa, incluindo o aplicativo Meu Social e o portal de consulta do Gás do Povo.
Quando o vale estiver disponível, a recarga do botijão de 13 quilos poderá ser realizada gratuitamente em uma revenda credenciada.
Quem não possui celular ou acesso à internet também conta com alternativas para utilizar o benefício. Entre elas estão o cartão do Bolsa Família com chip, o cartão de débito da Caixa e a identificação pelo CPF do responsável familiar em estabelecimentos habilitados.
O programa não exige pagamento pelo vale nem a contratação de serviços adicionais para liberar a recarga.
Governo também anuncia mudanças na fiscalização do gás de cozinha
Além da prorrogação do programa, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, na sexta-feira (6), uma resolução para reforçar a segurança e a fiscalização do mercado de gás de cozinha.
A medida busca ampliar a rastreabilidade dos botijões, combater irregularidades e reduzir a atuação de organizações criminosas no setor.
Entre as exigências está a identificação da marca da distribuidora em alto-relevo nos recipientes de até 13 quilos, além da presença de lacre e selo de inviolabilidade.
A resolução também determina que o botijão seja comercializado com volume correspondente à capacidade total do recipiente.
