Quem costuma fazer compras aos domingos pode ter uma dúvida depois do fim da escala 6×1: os supermercados continuarão funcionando normalmente ou terão de mudar os horários para se adaptar às novas regras?
A mudança representa uma transformação importante na rotina de milhões de trabalhadores brasileiros. Para os estabelecimentos que funcionam todos os dias, como supermercados, a adaptação exigirá uma reorganização das equipes, dos turnos e dos períodos de descanso.
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O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141 em 16 de outubro de 2026. A nova regra estabelece dois dias de repouso semanal remunerado e prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho, sem diminuição salarial.
Isso não significa, porém, que os supermercados terão de fechar aos domingos ou deixar de funcionar durante toda a semana. As empresas poderão continuar atendendo os consumidores, desde que organizem as jornadas dos funcionários de acordo com as novas exigências.
Outra dúvida importante envolve os trabalhadores: eles poderão escolher os dias em que querem folgar? A resposta depende da organização das escalas e das regras aplicáveis a cada categoria.
Supermercados serão obrigados a fechar aos domingos com o fim da escala 6×1?
Não. A Emenda Constitucional que encerra a escala 6×1 não determina o fechamento dos supermercados aos domingos.
O que muda é a organização do trabalho dos funcionários. Como as lojas precisam manter setores como caixas, açougue, padaria, reposição e atendimento funcionando durante boa parte da semana, as empresas terão de distribuir as jornadas de maneira diferente.
Uma alternativa é organizar equipes que trabalhem em dias distintos, garantindo a presença de funcionários enquanto outros estão de folga.
Um supermercado que abre de segunda a domingo, por exemplo, pode continuar funcionando durante toda a semana e distribuir os descansos entre os trabalhadores. Para isso, precisará dimensionar a quantidade de funcionários disponível em cada turno.
O desafio tende a ser maior em estabelecimentos pequenos, que contam com equipes reduzidas. Mesmo assim, a dificuldade de adaptação não significa que o fechamento aos domingos será obrigatório.
Como devem funcionar as novas escalas dos supermercados?
A nova regra estabelece dois dias de descanso semanal remunerado como referência geral, o que representa a adoção da escala 5×2: cinco dias de trabalho para dois de folga.
Na prática, os supermercados precisarão reorganizar os turnos para garantir os descansos sem comprometer o funcionamento das lojas.
Veja como a mudança pode funcionar:
- Escala 5×2: o trabalhador atua durante cinco dias e descansa em dois;
- Folgas distribuídas: os dias de descanso podem variar conforme a escala e a organização da empresa;
- Funcionamento da loja: o supermercado pode continuar abrindo todos os dias, desde que respeite as regras aplicáveis;
- Revezamento de equipes: trabalhadores de diferentes turnos podem cobrir os horários em que outros funcionários estiverem de folga;
- Possíveis contratações: algumas empresas poderão precisar ampliar o quadro de funcionários para manter o atendimento.
A escala 5×2 não significa necessariamente folgar sempre no sábado e no domingo. Em estabelecimentos que funcionam aos fins de semana, os descansos podem ser organizados em outros dias.
A emenda também permite, excepcionalmente, outros formatos de jornada por meio de acordo ou convenção coletiva. Nesses casos, a compensação precisa respeitar as condições previstas no texto constitucional, incluindo a média de dois dias de descanso por semana no mês e pelo menos um dia de repouso dentro de cada período máximo de uma semana de trabalho.
Os funcionários poderão escolher os dias de folga?
Não existe uma garantia geral de que cada trabalhador poderá escolher livremente os dias em que deseja descansar.
A organização das escalas continua sendo responsabilidade da empresa, que deverá respeitar os dois dias de repouso semanal remunerado e as demais condições previstas na legislação e nas normas coletivas aplicáveis.
Um funcionário poderá, por exemplo, ter folgas durante a semana enquanto outro descansa no domingo e na segunda-feira. Essa distribuição dependerá da necessidade de funcionamento da loja e da organização das equipes.
Um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. Isso não significa, entretanto, que todos os trabalhadores terão obrigatoriamente o domingo livre todas as semanas.
As convenções e os acordos coletivos também poderão estabelecer condições específicas para a distribuição das folgas, respeitando os limites da emenda constitucional.
Quantas horas os funcionários de supermercados poderão trabalhar?
A mudança será gradual. A Emenda Constitucional nº 141 prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, em duas etapas.
Primeira etapa: 42 horas por semana.
Após 60 dias da publicação da emenda, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Nesse mesmo momento, os trabalhadores passarão a ter direito aos dois dias de repouso semanal remunerado.
Segunda etapa: 40 horas por semana.
Depois de mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, completando o período de transição de 14 meses.
Durante essa fase intermediária, as empresas poderão distribuir as horas de trabalho dentro dos limites previstos, respeitando as regras diárias e os descansos garantidos.
Com a conclusão da transição, a referência será de até oito horas por dia e 40 horas por semana, normalmente distribuídas em cinco dias de trabalho.
O salário dos funcionários poderá diminuir?
Não. A mudança prevê a redução da jornada sem diminuição salarial.
Isso significa que o trabalhador não deverá receber menos simplesmente porque passará a cumprir uma jornada semanal menor.
A garantia também preserva os pisos salariais das categorias. As empresas precisarão adequar a organização do trabalho sem utilizar a redução de horas como justificativa para cortar a remuneração.
As demais regras trabalhistas continuam relevantes, incluindo o pagamento de horas extras quando devidas, o descanso semanal remunerado e os direitos previstos na legislação e nas convenções coletivas.
Supermercados podem contratar mais funcionários ou reduzir o horário de funcionamento?
Essas são duas possibilidades discutidas pelo setor supermercadista.
Para manter as lojas abertas durante toda a semana com jornadas individuais menores, algumas empresas poderão precisar contratar trabalhadores ou reorganizar os turnos. Outras poderão avaliar mudanças nos horários de abertura e fechamento, conforme o movimento, a disponibilidade de mão de obra e os custos da operação.
A Associação Paulista de Supermercados (APAS) informou que o setor enfrenta dificuldades para preencher aproximadamente 35 mil vagas em São Paulo. A entidade também manifestou preocupação com a reorganização das equipes e estimou que a mudança poderá elevar em cerca de 15% os custos operacionais.
No Rio Grande do Sul, a Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS) calculou que a mudança poderá aumentar os custos com a folha de pagamento entre 17% e 20%, dependendo do porte e do modelo de funcionamento das empresas.
A entidade também informou que, em uma consulta aos associados, 27% dos supermercados participantes já cogitavam fechar aos domingos após a aprovação da nova escala.
Esses números representam estimativas e preocupações manifestadas pelas associações empresariais. Não significam que todos os supermercados terão aumentos de custos nessa proporção ou deixarão de abrir aos domingos.
Os preços dos alimentos vão aumentar com o fim da escala 6×1?
Ainda não é possível afirmar que os preços dos alimentos subirão por causa da mudança.
As empresas terão de avaliar como reorganizar as equipes, se precisarão contratar mais trabalhadores e como os custos serão distribuídos. Esses fatores podem variar conforme o tamanho do estabelecimento, a produtividade, a disponibilidade de mão de obra e o modelo de operação.
A AGAS, por exemplo, prevê que o aumento dos custos com pessoal poderá ser repassado aos preços dos produtos. Essa, porém, é uma avaliação da entidade, e não um reajuste automático determinado pela nova regra.
Para saber se haverá impacto efetivo nos preços, será necessário acompanhar a adaptação das empresas e os dados observados depois da implementação.
Quando os supermercados terão de se adaptar às novas regras?
A transição começa 60 dias após a publicação da Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro de 2026.
A partir de 15 de dezembro de 2026, os trabalhadores abrangidos pela regra passam a ter direito aos dois dias de descanso semanal remunerado, com jornada máxima de 42 horas por semana.
Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais, completando os 14 meses de transição.
Até lá, as empresas precisarão planejar a distribuição das equipes e verificar as convenções coletivas aplicáveis. As regras específicas de cada categoria e eventuais acordos de compensação também deverão ser observados.
Portanto, o fim da escala 6×1 não obriga os supermercados a fechar aos domingos, mas exige uma reorganização importante da jornada dos trabalhadores. Para os consumidores, o funcionamento das lojas dependerá das decisões de cada empresa. Para os funcionários, a mudança garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem corte salarial.
