Quem trabalha em supermercado e enfrenta a escala 6×1 pode estar se perguntando se finalmente terá a oportunidade de descansar aos sábados e domingos. Com o fim desse modelo de jornada, os funcionários passarão a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, mas isso não significa que todos poderão escolher livremente quando querem folgar.
A mudança está prevista na Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro de 2026, após a aprovação da PEC 221/2019 pelo Congresso Nacional. O texto altera a Constituição Federal e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
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Na prática, supermercados poderão continuar funcionando aos finais de semana. A diferença estará na organização das equipes, que precisarão ser distribuídas de maneira a respeitar os novos períodos de descanso dos trabalhadores.
Funcionários de supermercado poderão escolher folga sábado e domingo?
A nova regra não determina que todos os funcionários tenham sábado e domingo como dias de folga. O que a Emenda Constitucional garante é o direito a dois dias de repouso semanal remunerado, com a preferência de que um deles seja aos domingos.
Isso significa que o trabalhador poderá ter uma escala com folgas aos sábados e domingos, mas essa não será uma obrigação geral para todos os estabelecimentos.
Como os supermercados podem continuar abrindo aos finais de semana, as empresas precisarão organizar escalas de revezamento para manter o atendimento ao público sem desrespeitar o descanso dos funcionários.
A escolha dos dias dependerá da organização da jornada e das regras aplicáveis à categoria. A Constituição não estabelece um direito individual de cada empregado escolher livremente os dois dias de folga.
O que muda na escala 6×1 com a nova regra?
A principal mudança é a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, além da redução progressiva do limite máximo de horas trabalhadas por semana.
A Emenda Constitucional nº 141 estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais e oito horas diárias. A implementação, porém, acontece em duas etapas.
A partir de 16 de dezembro de 2026, dois meses após a publicação da Emenda, o limite semanal passa a ser de 42 horas, com direito aos dois dias de descanso remunerado.
Depois de mais um ano, em 16 de dezembro de 2027, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais.
Outro ponto importante é que a mudança deve acontecer sem redução salarial. Isso significa que a diminuição da carga horária não autoriza o empregador a cortar o salário mensal ou os pisos salariais dos trabalhadores.
Supermercados poderão abrir aos sábados e domingos?
Sim. O fim da escala 6×1 não significa que os supermercados serão obrigados a fechar aos finais de semana.
A mudança diz respeito à jornada dos funcionários, e não ao funcionamento dos estabelecimentos. Assim, as lojas poderão continuar atendendo aos consumidores, desde que organizem suas equipes para garantir os períodos de descanso previstos na Constituição.
Uma das consequências será a necessidade de planejar melhor as escalas de trabalho. Dependendo do tamanho da unidade e do movimento de clientes, as empresas poderão precisar redistribuir horários e ampliar suas equipes para manter o atendimento.
A regra também prevê uma possibilidade excepcional: acordos ou convenções coletivas poderão estabelecer um regime de compensação que assegure, na média, dois dias de repouso remunerado dentro do mês-calendário. Mesmo nessa situação, deverá ser garantido pelo menos um dia de descanso dentro de cada período máximo de uma semana de trabalho.
Portanto, essa possibilidade não autoriza o supermercado a retirar livremente as folgas dos funcionários. A compensação depende de negociação coletiva e precisa respeitar os limites estabelecidos pela Constituição.
Quando o fim da escala 6×1 começa a valer?
A Emenda Constitucional nº 141 foi promulgada em 16 de outubro de 2026. A mudança que garante os dois dias de repouso semanal remunerado entra em vigor dois meses após a publicação, em 16 de dezembro de 2026.
Na mesma etapa, o limite máximo de trabalho passa a ser de 42 horas semanais. A redução para 40 horas será aplicada em 16 de dezembro de 2027.
Até lá, empresas de diferentes setores, incluindo supermercados, precisam se preparar para reorganizar as jornadas e cumprir as novas exigências.
O ponto central é que os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado, mas não necessariamente aos sábados e domingos. A preferência constitucional por um repouso aos domingos não representa uma garantia de que todos poderão escolher os dias de folga.
Com informações de Senado Notícias
